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Fornecedor D2TI
Regra geral de negócio
Nota
Este fornecedor utiliza o modelo Cloud de processamento.
- O fornecedor não permite a consulta, o cancelamento ou a substituição de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e). Para consultar o status atual e/ou realizar o cancelamento, é necessário realizar diretamente pelo portal do fornecedor.
- Não é possível utilizar mais de um número de série para a mesma numeração de RPS.
- Cenário de tomador estrangeiro não homologado.
- O fornecedor não aceita caracteres especiais.
- Limitações no tamanho dos campos:
- Razão social do tomador: 50 caracteres;
- Endereço do tomador (rua): 100 caracteres;
- Bairro tomador: 50 caracteres;
- Telefone tomador: 11 caracteres;
- O código CNAE segue as regras legislativas do município, devendo ser informado conforme a tabela de item da lista de serviço e CNAE cadastrados no sistema da prefeitura. Esse valor deve ser passado na tag <CodigoTributacaoMunicipio>.
- A exigibilidade do ISS será enviada para prefeitura de acordo com o valor da natureza da operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <NaturezaOperacao> = 1 | <tipoTributacao> = 4 - Tributável |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 | <tipoTributacao> = 5 - Não incidente no município |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 | <tipoTributacao> = 1 - Isento de ISSQN |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 | <tipoTributacao> = 2 - Imune |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 | <tipoTributacao> = 3 - Exigibilidade suspensa |
| SE <OptanteSimplesNacional> = 1 | <tipoTributacao> = 6 - Tributável Simples Nacional |
| SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 | <tipoTributacao> = 7 - Tributável Fixo |
| SE <Servico/ValorIss> = 0/nulo E <Servico/IssRetido> = 0/nulo | <tipoTributacao> = 8 - Não Tributável |
| SE <RegimeEspecialTributacao> = 5 | <tipoTributacao> = 9 - Tributável MEI |
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| EmpChavePrimaria | Chave primária | Alfanumérico | Não tem |
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