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Fornecedor Desenvolve Cidade
Regra geral de negócio
Nota
Este fornecedor utiliza o modelo de processamento em nuvem. É obrigatório cadastrar a Inscrição Municipal do município emissor em Configurações > Filiais > Geral > Inscrições Municipais.
- O fornecedor exige que as informações adicionais da Senior (infSenior) estejam presentes no RPS
- A exigibilidade do ISS será enviada para a prefeitura de acordo com a seguinte regra:
ERP Prefeitura Se NaturezaOperacao = 1 OU 2 1 - Tributável Se NaturezaOperacao = 3 3 - Isento Se NaturezaOperacao = 4 4 - Imune Se NaturezaOperacao = 5 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial Se NaturezaOperacao = 6 5 - Exigibilidade suspensa por processo administrativo
Regras específicas por município
Paragominas - PA
- O município não permite a emissão de notas para tomador estrangeiro
- Não suporta cancelamento por substituição
- Todos os campos do tomador de serviço devem ser obrigatoriamente preenchidos
- O intermediário do serviço não deve ser informado
- O grupo de construção civil não deve ser informado
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