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Fornecedor DSF
Regra geral de negócio
- Utiliza o padrão ABRASF
- Utiliza a tag infSenior
- A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, ela é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)
- Tem as seguintes regras para preenchimento da tag NaturezaOperacao:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <NaturezaOperacao> = 1 - Tributação no município | <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> for diferente de "EX" | <ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> = "EX" |
<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 - Isenção | <ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 - Imune | <ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial | <ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo | <ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Importante
A tag <UF>, citada na tabela acima, pertence ao grupo <Tomador>.
- A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o padrão ABRASF 2.0. Para quem utiliza o ERP, ela é gerada conforme abaixo:
- Quando no arquivo .XML do ERP houver a tag <IntermediarioServico>, a tag <ResponsavelRetencao> será gerada com o valor "2"; caso contrário, será gerada com o valor "1"
- Também pode ser gerada por meio do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme as variáveis abaixo:
- VSIntIntNom - IntermediarioServico
- VSIntIntCgc - IntermediarioServico
- VSIntIntIsm - IntermediarioServico
Regras específicas por município
Os municípios de Macapá - AP e Sorocaba - SP têm as seguintes regras para preenchimento da tag ExigibilidadeISS:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <CodigoMunicipio> = 9999999 | <ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for igual <MunicípioPrestação> | <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for diferente <MunicípioPrestação> | <ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0 | <ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 | <ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 | <ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 | <ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 | <ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Macapá - AP
- O código CNAE é enviado sem zeros à esquerda
- As tags <DescontoCondicionado>, <DescontoIncondicionado>, <ValorDeducoes> e <CodigoCnae> são sempre enviadas para a prefeitura, mesmo quando tiverem o valor zero
| Parâmetro | Descrição | Valor aceito | Valor padrão | Tag .XML Prefeitura |
|---|---|---|---|---|
| NumeroProcessoSuspensaoIss | Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | - | <NumeroProcesso> |
| EnviarLoteRpsSincrono | Enviar lote de RPS síncrono (S/N) | Alfanumérico | N | <vazio> |
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