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Fornecedor DSF

Regra geral de negócio

Regras específicas por município

Os municípios de Macapá - AP e Sorocaba - SP têm as seguintes regras para preenchimento da tag ExigibilidadeISS:

ERP Prefeitura
SE <CodigoMunicipio> = 9999999 <ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for igual <MunicípioPrestação> <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for diferente <MunicípioPrestação> <ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0 <ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência
SE <NaturezaOperacao> = 3 <ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4 <ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5 <ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6 <ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Macapá - AP

Parâmetro Descrição Valor aceito Valor padrão Tag .XML Prefeitura
NumeroProcessoSuspensaoIss Nr. do processo de suspensão de ISS Alfanumérico - <NumeroProcesso>
EnviarLoteRpsSincrono Enviar lote de RPS síncrono (S/N) Alfanumérico N <vazio>

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