Fornecedor E&L Gestão Pública - versão 2.04
Regra geral de negócio
- Não necessita de certificado digital
- As informações referentes ao valor total de tributos não são enviadas para a prefeitura, porque essa informação não é aceita pelo sistema do fornecedor quando trata-se de cancelamento por substituição
- O código Nbs não é enviado para a prefeitura porque não está registrado no sistema do fornecedor
- O código do país do serviço é obrigatório e sempre é enviado pelo eDocs
- Não tem o grupo <EnderecoExterior>
- O código de tributação do município é obrigatório
- Algumas prefeituras podem exigir o envio de zeros à esquerda na inscrição municipal do prestador. Exemplo: para a inscrição municipal 15630 é necessário o envio do valor 000015630. Para essas prefeituras, quando os zeros não forem informados ocorrerá a rejeição CNPJ e/ou Inscrição Municipal não encontrado na base de dados - Confira o número do CNPJ informado e a Inscrição Municipal. Caso estejam corretos o prestador não esta inscrito no município
- A substituição não permite cancelamento, pois a consulta não suporta notas que realizaram substituição
Regra específica por município
Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Este município não tem a funcionalidade de cancelamento por substituição e não envia os RPS em lote para a prefeitura
Aracruz - ES
- Este município não tem a funcionalidade de cancelamento por substituição e não envia os RPS em lote para a prefeitura
Parâmetros por município
Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
---|---|---|---|
NumeroProcessoSuspensaoIss | Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem |
Municípios homologados
- Cachoeiro do Itapemirim - ES
- Eunapolis - BA
- Vitória da Conquista - BA
- Petrolina - PE
- Barreiras - BA
- Ibiraçu - ES
- Simões Filho - BA
- Aracruz - ES
- Lajinha - MG
- São Mateus - ES