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Fornecedor Fintel
Regra geral de negócio
- Utiliza o padrão ABRASF
- Utiliza a tag infSenior
- A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, ela é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)
- Tem as seguintes regras para preenchimento da tag NaturezaOperacao:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <NaturezaOperacao> = 1 - Tributação no município | <tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> for diferente de "EX" | <tsExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> = "EX" |
<tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 - Isenção | <tsExigibilidadeIss> = 3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 - Imune | <tsExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial | <tsExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo | <tsExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Importante
A tag <UF>, citada na tabela acima, pertence ao grupo <Tomador>.
- A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o padrão ABRASF 2.0. Para quem utiliza o ERP, ela é gerada conforme abaixo:
- Quando no arquivo .XML do ERP houver a tag <IntermediarioServico>, a tag <ResponsavelRetencao> será gerada com o valor "2"; caso contrário, será gerada com o valor "1"
- Também pode ser gerada por meio do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme as variáveis abaixo:
- VSIntIntNom - IntermediarioServico
- VSIntIntCgc - IntermediarioServico
- VSIntIntIsm - IntermediarioServico
- Não permite lotes com mais de um RPS
- Não há campos para envio de desconto. Desta forma, o valor do serviço e da base de cálculo devem ser informados já considerando o valor do desconto, quando houver. Ou seja, o RPS deve ser gerado sem informações em campos de descontos
- Não suporta o envio de RPS para tomador do exterior
- O código CNAE não é enviado
- O envio da exigibilidade "8 - Pagamento por ISS fixo" não é suportado por este fornecedor
Regra específica por município
Maringá - PR
- Alguns caracteres especiais podem causar erro de integração, por isso não recomendamos o seu uso
- A integração de NFS-e com retenção de ISS não está homologada para este município
- Durante a homologação da integração identificamos problemas no sistema da prefeitura ao integrar cancelamentos de NFS-e. Neste cenário, a NFS-e permanece com o status "Emitida" no eDocs, mas é cancelada na prefeitura. Para ajustar a situação no eDocs, basta fazer uma consulta manual da NFS-e na tela de emissão
Juiz de Fora - MG
- Esta prefeitura não suporta a prestação de serviço no exterior
- A prefeitura exige o envio do item da lista de serviço sem pontos (.)
- O envio das informações do bairro do tomador é limitado em 50 caracteres
- O envio das informações do complemento do endereço do tomador é limitado em 50 caracteres
Itatiba - SP
- Para esta prefeitura, o bairro do tomador é enviado com um limite de 50 caracteres
Parâmetros por município
| Parâmetros | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Código da Unidade de Serviço | O valor informado neste campo é enviado como conteúdo da tag <unidade_codigo> no arquivo .XML do RPS. Quando não informado, o sistema envia o valor 0 | Alfanumérico | Não tem |
| NumeroProcessoSuspensaoIss | Número do processo de suspensão de ISS | Numérico | Não tem |
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