Fornecedor Fintel

Regra geral de negócio

ERP Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = 1 - Tributação no município <tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> for diferente de "EX" <tsExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> = "EX"

<tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível

SE <NaturezaOperacao> = 3 - Isenção <tsExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4 - Imune <tsExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial <tsExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo <tsExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Importante

A tag <UF>, citada na tabela acima, pertence ao grupo <Tomador>.

Regra específica por município

Maringá - PR

Juiz de Fora - MG

Itatiba - SP

Parâmetros por município

Parâmetros Descrição Valores aceitos Valor padrão
Código da Unidade de Serviço O valor informado neste campo é enviado como conteúdo da tag <unidade_codigo> no arquivo .XML do RPS. Quando não informado, o sistema envia o valor 0 Alfanumérico Não tem
NumeroProcessoSuspensaoIss Número do processo de suspensão de ISS Numérico Não tem

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