Fornecedor Ginfes - versão 2.04

Regra geral de negócio

• O campo CodigoTributacaoMunicipio deve ser enviado com o mesmo valor do campo ItemListaServico, incluindo o ponto (.)
• Este fornecedor limita o envio de até 50 recibos por lote
• A tag ItemListaServico precisa ser enviada com o ponto (.) no meio
• Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag conforme o fornecedor, conforme tabela especificada:

  ERP	Prefeitura
  SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
  SE <NaturezaOperacao> = 1 E ValorIss > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
  SE <NaturezaOperacao> = 1 E ValorIss <= 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
  SE <NaturezaOperacao> = 2 E ValorIss > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
  SE <NaturezaOperacao> = 2 E ValorIss <= 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
  SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
  SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
  SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
  SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
  Nenhuma das opções anteriores	<ExigibilidadeIss> = 0

Regras específicas por município