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Fornecedor Governa
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está homologado de acordo com a versão 1.9 de 28/02/2018 do Manual de Integração Web Service;
- Este fornecedor obriga a utilização da tag infSenior;
- Para emissão de RPS é necessário possuir a autorização de impressão liberada na prefeitura, que deve ser solicitada pelo site da própria prefeitura. Os números de RPS integrados ao eDocs devem estar na relação de autorizações liberadas. Caso o número de RPS que não esteja na relação de autorizações liberadas, será exibida a rejeição Código de Verificação deve ser informado;
- A tag <tsDesOtrRtn> recebe o valor fixo Outras retenções;
- A tag <tsVlrRep> recebe o valor fixo 0.00;
- Não suporta tomador do exterior;
- O telefone do tomador é limitado em 10 dígitos;
- Possui a seguinte regra para geração da tag Forma de Recolhimento:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <OptanteSimplesNacional> = 1 | 03 - Simples Nacional |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 e <RegimeEspecialTributacao> = 2 | 07 - Fixo / Mensal |
| SE <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município E <NaturezaOperacao> = 1 E <ISSRetido> = 1 E <ValorIssRetido> = 0 | 02 - Recolhimento Antecipado |
| SE <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município E <NaturezaOperacao> = 1 E <ISSRetido> = 1 | 01 - Retido na Fonte |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 | 00 - Normal |
| SE <CodigoMunicipio> for diferente do Código IBGE do município E <NaturezaOperacao> = 2 | 06 - Devido a Outro Município |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 ou 4 | 05 - Sem Recolhimento |
| Nenhuma regra descrita acima | 04 - Fixo / Anual |
- Possui a seguinte regra para geração da tag Regime de Recolhimento:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <OptanteSimplesNacional> = 1 | 11 - Simples Nacional |
| SE <RegimeEspecialTributação> = 5 | 12 - M.E.I. |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E <issRetido> = "2" | 00 - Movimento |
| SE <naturezaOperacao> = "1" ou "2" E <issRetido> = "1" | 07 - Não Incidência |
| SE <naturezaOperacao> = "3" | 03 - Isento |
| SE <naturezaOperacao> = "4" | 04 - Imune |
| SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 | 08 - Estimativa |
| SE <RegimeEspecialTributacao> = 3 | 09 - Soc. Liberal |
| Nenhuma regra descrita acima | 00 - Movimento |
Regra específica por município
Não possui regra específica por município.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| CodigoVerificacao | Código de verificação/chave de acesso para comunicação com o webservice, disponível nos dados gerais da empresa no site da prefeitura | Alfanumérico | Não tem |
| SenhaGoverna | Senha de acesso ao ambiente da prefeitura | Alfanumérico | Não tem |
O valor do campo "Chave de acesso" que deve ser cadastrado no eDocs, atualmente no portal da prefeitura, encontra-se em: Gerenciamento > Configurar Padrão > Web Service > Gerar chave de acesso. Ainda no mesmo local, o parâmetro "Permitir Comunicação Web Service" deverá estar habilitado.
Observação
O valor do campo Chave de acesso que deve ser cadastrado no eDocs, atualmente no portal da prefeitura, encontra-se em: Gerenciamento > Configurar Padrão > Web Service > Gerar chave de acesso. Ainda no mesmo local, o parâmetro Permitir Comunicação Web Service deverá estar habilitado.
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