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Fornecedor KBF Sistemas

Regra geral de negócio

O preenchimento dos seguintes campos é obrigatório:
- Número do endereço do tomador
- Bairro do endereço do tomador
O sistema suporta tomadores estrangeiros e prestação de serviço no exterior
Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado, o eDocs seguirá as regras do fornecedor conforme a tabela abaixo:

ERP	Prefeitura
SE <CodigoMunicipio> do serviço = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
SE <NaturezaOperacao> = 1 E <ValorIss> > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 E <ValorIss> <= 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 2 E <ValorIss> > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 2 E <ValorIss> <= 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
Caso nenhuma das condições acima seja atendida	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível

Regras específicas por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos	Valor padrão
NumeroProcessoSuspensaoIss	Nr. do processo de suspensão de ISS	Alfanumérico	Não tem

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