Fornecedor Lençóis Paulista

Regra geral de negócio

• O campo Hash Lençóis Paulista é o código de validação do contribuinte que consiste em código hash composto de 200 caracteres cadastrados na prefeitura. Deve ser verificado na prefeitura;
• O campo Número inicial da Emissão de NFS-e é o número do procedimento de autorização de serviço de Nota Fiscal. É um número sequencial utilizado pela prefeitura e que é enviado na NFS-e. Deve ser verificado na prefeitura;
• Conforme descrição da versão 1.1 do manual disponibilizado pela prefeitura para emissão de NFS-e via Web Service, os dados do tomador devem ser informados no campo endereço quando a emissão de notas for para empresas estrangeiras;
• Este fornecedor não segue modelo ABRASF.
• A tag <TributacaoISS> segue a seguinte regra:

  Regra de Tributação do ISS
  ERP	Prefeitura
  SE <NaturezaOperacao> = 1 e ISSRetido = 1	<TributacaoISS> = 0 - Normal
  <SituacaoTributaria>	<TributacaoISS> = 10 - Tributado por opção do prestador
  <SituacaoTributaria>	<TributacaoISS> = 11 - Não tributado por opção do prestador

• Caso a tag <SituacaoTributaria> não for preenchida, a <TributacaoISS> ficará registrada como 0 - Normal.
• A regra para as tags do grupo <RecolhimentoFora> é baseada na tag <IssRetido>, conforme apresentado abaixo:

  Regra de <RecolhimentoFora>
  ERP	Prefeitura
  SE <IssRetido> = 2	<Aliquota> = 0 e <Obrigacao> = 0
  SE <IssRetido> = 1	<Aliquota> = <Aliquota> e <Obrigacao> = 1

Parâmetros por município