Fornecedor ISS Net/NotaControl - versão 2.04

Regra geral de negócio

• Utiliza a tag infSenior
• A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, esta tag é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)
• O envio dos códigos NBS e CNAE são obrigatórios
• Este fornecedor permite apenas o cancelamento por substituição
• O cancelamento por substituição é autorizado apenas quando o RPS substituto possuir o código de município do serviço igual a Campo Grande-MS (5002704), devido o ambiente de homologação do fornecedor considerar o município de Campo Grande-MS como sendo o órgão gerador
• O envio da tag <PaisPrestacaoServico> do grupo InfSenior é necessário quando o serviço for prestado no exterior
• A integração de RPS para tomador do exterior com serviço prestado no Brasil não está homologada
• O envio da tag <Aliquota> será realizado quando seguir ao menos uma das seguintes regras:
  • Caso o contribuinte for optante pelo Ssimples Nacional
  • Caso o municipio de incidência for diferente do municipio gerador do documento e a Exigibilidade do ISS for Exigível
• O envio da tag <ValorIss> será realizado quando seguir ao menos uma das seguintes regras:
  • A Exigibilidade do ISS for Exigível, o Código do Município da Incidência for igual ao Município Gerador do Documento (tributação no município) e o Regime Especial de Tributação for 1-Microempresa Municipal ou 2-Estimativa ou 3-Sociedade de Profissionais
  • A Exigibilidade do ISS for Exigível, o Código do Município da Incidência for diferente ao Município Gerador do Documento (tributação fora do município)
  • A Exigibilidade do ISS for 5-Imunidade ou 3-Isenção ou 4-Exportação (de serviço)
  • A Exigibilidade do ISS for Não Incidência
  • O contribuinte for Optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte
• A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o ABRASF 2.0. Ela é gerada conforme segue abaixo, para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP:
  • Quando no arquivo XML do Gestão Empresarial | ERP existir a tag <IntermediarioServico>. Se essa tag existir, então a tag <ResponsavelRetencao> é gerada com o valor 2, caso contrário será gerado com o valor 1
  • Ela é gerada através do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme variáveis abaixo:
    • VSIntIntNom - IntermediarioServico
    • VSIntIntCgc - IntermediarioServico
    • VSIntIntIsm - IntermediarioServico
• A partir da versão 5.8.15.12 do eDocs, passa a ser possível enviar o valor de ExigibilidadeISS por meio da tag de mesmo nome em infSenior > Transacao > ID 4.26
  • Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo:
    

    ERP	Prefeitura
    SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
    SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
    SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
    SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
    SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
    SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
    SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

• O código de item da lista de serviço deve ser gerado com pontuação. Caso um arquivo XML seja integrado sem pontuação, ocorrerá a seguinte rejeição: Ocorreu uma falha ao processar o documento. Verifique os dados informados na nota. (EnviarLoteRps/RecepcionarLoteRpsSincrono deve obedecer a um schema válido)

Regras específicas por município

Brasília - DF

• O ValorISS não será enviado quando o município de incidência for igual ao município de emissão

Oriximiná - PA

• O número do RPS precisa seguir a sequência da última NFS-e emitida. Consulte o portal da prefeitura para obter o número da última nota emitida
• A série do RPS deve ser preenchida com um valor específico disponibilizado pela prefeitura. Consulte o portal da prefeitura para obter essa informação

Anápolis - GO

• O item da lista de serviço é enviado para a prefeitura sem pontos (.)

Parâmetros por município