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Fornecedor PublicSoft
Regra geral de negócio
- Este fornecedor utiliza tag infSenior;
- Não atende NFS-e para tomadores do exterior;
- Para a integração com a prefeitura o RPS deve ser gerado no ERP com a série 0 (zero). Isso porque, a prefeitura gera as NFS-e com este valor após a conversão do RPS;
- Para consultas e cancelamentos o número do RPS é enviado sem o exercício e sem os zeros adicionais a esquerda;
- Os dados Endereço Tomador, número do endereço do tomador, bairro do endereço do tomador, Contato do tomador, telefone de contato do tomador, são todos necessários para o envio do RPS;
- Não é possível autorizar NFS-e no ambiente de homologação.
- Possui a seguinte regra para geração da tag <ExibilidadeISS>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <codigoMunicipio> do Serviço = "9999999" | 4 - Exportação |
| SE <codigoMunicipio> do Prestador = <codigoMunicipio> do Tomador | 1 - Exigível |
| SE <naturezaOperacao> = "1" ou "2" E <TipoRecolhimento> = R | 2 - Não incidência |
| SE <naturezaOperacao> = "1" ou "2" E <TipoRecolhimento> = A | 1 - Exigível |
| SE <naturezaOperacao> = "3" | 3 - Isenção |
| SE <naturezaOperacao> = "4" | 5 - Imunidade |
| SE <naturezaOperacao> = "5" | 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <naturezaOperacao> = "6" | 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| SENÃO | 1 - Exigível |
Observação
Para atender órgãos públicos em que na NFS-e seja gerada a tag <exigilibilidadeISS> = "1 - Exigível" e a tag <ISSretido> = "1 - Retido", o identificador de regra GER-000GERSDE3 deve estar ativo, com a variável VSIntTipRec parametrizada como A.
Regra específica por município
Não existem regras específicas por município.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos |
|---|---|---|
| Código do município | Código do município que fará as requisições | Alfa-Numérico |
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade. Este parâmetro é obrigatório para a integração com a prefeitura. | Alfa-Numérico |
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