Fornecedor Santa Cruz do Sul

Regra geral de negócio

Utiliza o padrão ABRASF
Utiliza a tag infSenior
A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, ela é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)
Tem as seguintes regras para preenchimento da tag NaturezaOperacao:

ERP	Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = 1 - Tributação no município	<tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> for diferente de "EX"	<tsExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 2 - Tributação fora do município E <UF> = "EX"	<tsExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 3 - Isenção	<tsExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4 - Imune	<tsExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial	<tsExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo	<tsExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Importante

A tag <UF>, citada na tabela acima, pertence ao grupo <Tomador>.

A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o padrão ABRASF 2.0. Para quem utiliza o ERP, ela é gerada conforme abaixo:
- Quando no arquivo .XML do ERP houver a tag <IntermediarioServico>, a tag <ResponsavelRetencao> será gerada com o valor "2"; caso contrário, será gerada com o valor "1"
- Também pode ser gerada por meio do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme as variáveis abaixo:
  - VSIntIntNom - IntermediarioServico
  - VSIntIntCgc - IntermediarioServico
  - VSIntIntIsm - IntermediarioServico

Regra específica por município

Quando houver valor na tag <ValorISS> ela será enviada para a prefeitura deste município, independente se a nota possui retenção de ISS
Para a emissão de NFS-e da prefeitura de Santa Cruz do Sul - RS, a nota não pode conter múltiplos itens com e sem ISS retido
Este município segue as seguintes regras:

ERP	Prefeitura
Se a UF do tomador for igual a "EX" e a natureza de operação for igual a 3 - Isençao ou 4 - Imune	Vai enviar a natureza de operação igual a 78, que no é representada por 7.8 - Não tributável
Se a UF do tomador for igual a "EX" e o regime especial de tributação igual a 5 ou optante simples nacional igual a 1 - Sim	Vai enviar a natureza de operação igual a 79, que no manual é representada por 7.9 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação
Se o serviço for prestado dentro do municipio do prestador e a natureza de operação for igual a 3 - Isenção ou 4 - Imune	Vai enviar a natureza de operação igual a 58, que no manual é representada por 5.8 - Não tributável
Se o serviço for prestado dentro do municipio do prestador e regime especial de tributação igual a 5 ou optante simples nacional igual a 1 - Sim	Vai enviar a natureza de operação igual a 59, que no manual é representada por 5.9 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional
Se o serviço for prestado dentro do municipio do prestador, a natureza de operação for igual a 1 - Tributação no município e ISS retido igual a 1 - Sim	Vai enviar a natureza de operação igual a 51, que no manual é representada por 5.1 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, com obrigação de retenção na fonte
Se o serviço for prestado dentro do municipio do prestador, a natureza de operação for igual a 1 - Tributação no município e ISS retido igual a 2 - Nao	Vai enviar a natureza de operação igual a 52 (<NaturezaOperacao> = 52), que no manual é representada por 5.2 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, sem obrigação de retenção na fonte
Se o serviço for prestado fora do municipio do prestador e a natureza de operação for igual a 3 - Isençao ou 4 - Imune	Vai enviar natureza de operação igual a 68, que no manual é representada por 6.8 - Não tributável
Se o serviço for prestado fora do municipio do prestador e o regime especial de tributação igual a 5 ou optante simples nacional igual a 1 - Sim	Vai enviar natureza de operação igual a 69, que no manual é representada por 6.9 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional
Se o serviço for prestado fora do municipio do prestador, a natureza de operação for igual a 1 - Tributação no município e ISS retido igual a 1 - Sim	Vai enviar natureza de operação igual a 61, que no manual é representada por 6.1 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, com obrigação de retenção na fonte
Se o serviço for prestado fora do municipio do prestador e a natureza de operação for igual a 1 1 - Tributação no município e ISS retido igual a 2 - Nao	Vai enviar natureza de operação igual a 62, que no manual é representada por 6.2 - Imposto devido em Santa Cruz do Sul, sem obrigação de retenção na fonte;
Se o serviço for prestado fora do municipio do prestador, a natureza de operação for igual a 2 - Tributação fora do município e ISS retido igual a 1- Sim	Vai enviar natureza de operação igual a 63, que no manual é representada por 6.3 - Imposto devido fora de Santa Cruz do Sul, com obrigação de retenção na fonte;
Se o serviço for prestado fora do municipio do prestador, a natureza de operação for igual a 2 - Tributação fora do município e ISS retido igual a 2- Nao	Vai enviar natureza de operação igual a 64, que no manual é representada por 6.4 - Imposto devido fora de Santa Cruz do Sul, sem obrigação de retenção na fonte.

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valor aceito	Valor padrão	Tag .XML Prefeitura
NumeroProcessoSuspensaoIss	Nr. do processo de suspensão de ISS	Alfanumérico	-	<NumeroProcesso>
EnviarLoteRpsSincrono	Enviar lote de RPS síncrono (S/N)	Alfanumérico	N	<vazio>

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
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