Fornecedor STM

Regra geral de negócio

Este fornecedor obriga a utilização da tag infSenior
O parâmetro por município Token é obrigatório para a integração com a prefeitura
A série do RPS (tag <SerieRPS>) é enviada para a prefeitura com o valor NF de acordo com o manual de integração
A série de prestação (tag <SeriePrestacao>) é enviada para a prefeitura com o valor 99 de acordo com o manual de integração
O código da atividade (tag <CodigoAtividade>) é obtido a partir do conteúdo da tag <CodigoTributacaoMunicipio> do arquivo .XML do RPS integrado
Os dados complementares do RPS (tag <DescricaoRPS> do arquivo .XML) são obtidos a partir do conteúdo da tag <Observacao> do grupo <InfSenior>
A tag <InscricaoMunicipalTomador> é enviada para a prefeitura apenas quando o tomador for da cidade de São Luís - MA
A tag <TipoLogradouroTomador> é gerada com o valor fixo 'Rua'
A tag <TipoBairroTomador> é gerada com o valor fixo 'Bairro'
A tag <TipoRecolhimento> é gerada de acordo com a seguinte regra:

ERP	Prefeitura
SE a tag InfSenior <TipoRecolhimento>= A	A - A Recolher
SE a tag InfSenior <TipoRecolhimento>= R	R - Retido na Fonte

A tag <MunicipioPrestacaoDescricao> é gerada de acordo com a tag <PaisPrestacaoServico> retornada pelo Gestão Empresarial | ERP, que busca a descrição do país no cadastro de entrega do cliente (F085ENT)
A tag <Operacao>é gerada de acordo com a seguinte regra:

ERP	Prefeitura
SE <naturezaOperacao> = 3 ou 4	C - Imune/Isenta de ISSQN
SE <naturezaOperacao> = 1 ou 2 e <ValorDeducoes> maior que 0	B - Com Dedução/Materiais
SE <naturezaOperacao> = 1 ou 2 e <ValorDeducoes> = 0	A - Sem Dedução
As opções D - Devolução / Simples Remessa e J - Intermediação não são geradas

A tag <Tributacao> é gerada de acordo com a seguinte regra:
- O eDocs verifica se o parâmetro por município Tipo de tributação está preenchido e caso sim, utiliza esse valor. Caso não esteja, verifica se há algum valor na tag <SituacaoTributaria> da infSenior do Gestão Empresarial | ERP, e caso sim, utiliza esse valor. Caso nenhuma das situações ocorra, utiliza a seguinte regra:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 1	H – Tributável S. N.
SE <naturezaOperacao> = 3	C - Isenta de ISS
SE <naturezaOperacao> = 4	F – Imune
SE <naturezaOperacao> = 5 ou 6	K – Exig ibilidade Sus.Dec. J/Proc.A
SE <naturezaOperacao> = 1 ou 2 E município incidência diferente do prestador	E - Não Incidência no Município
SE <naturezaOperacao> = 1 ou 2 E <ValorIss> = 0	N - Não tributável
SE <naturezaOperacao> = 1 ou 2 E <ValorIss> > 0	T - Tributável
A opção G - Tributável Fixo é gerada apenas através do parâmetro Tipo Tributação

A tag <CidadeTomadorDescricao> é gerada de acordo com a tag <DescricaoPaisTomador> retornada pelo Gestão Empresarial | ERP, que busca a descrição do país, no endereço principal do cadastro do cliente (F085CAD)
A tag <Deducao> é gerada de acordo com a seguinte regra:

ERP	Prefeitura
SE <PercentualDeducao> > zero	Percentual
SE <PercentualDeducao> = zero	Valor

A tag <TipoDeducao> é gerada de acordo com a tag <Deducao>. Quando seu valor for Percentual é gerada vazio, e quando for Valor recebe "Despesas com Materiais"
As tags <CPFCNPJReferencia>, <NumeroNFReferencia> e <ValorTotalReferencia> não são geradas
A tag <ValorDeduzir> busca a informação da tag <ValorDeducao> do <Item> do grupo <Itens> na infSenior
Não é possível fazer o cancelamento de NFS-e via web service fornecido pela prefeitura

Não possui regra específica por município.

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos
Tipo de tributação	Tipo de tributação do prestador	Alfanumérico
Token	Token do prestador fornecido pela prefeitura para acesso ao web service	Alfanumérico

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.15