Fornecedor Tiplan

Regra geral de negócio

• Utiliza o modelo de leiaute de NFS-e no padrão ABRASF 1.0
• Permite o cancelamento de NFS-e por substituição
• Para emissão de NFS-e para tomador do exterior, é necessário que o código do país do tomador esteja no grupo Tomador do InfSenior
• Para emissão de NFS-e com serviço prestado no exterior, é necessário que o código do país de prestação do serviço esteja no grupo Prestador do InfSenior
• Por orientação do fornecedor Tiplan, na emissão de NFS-e com tomador do exterior apenas a razão social, o código do município e o código do país devem ser enviados para a prefeitura quando o leiaute for da versão 2.03

Regra específica por município

Recife - PE

• Utiliza a tag infSenior para leitura da tag <ValorTotalRecebido>, gerada com a soma do campo E140ISV.VlrFin do Gestão Empresarial | ERP. Essa tag é gerada com base no parâmetro dinâmico da filial ImprimeValorTotalRecebido do ERP. De acordo com o art. 2º inciso 5 do decreto 31.626 de 25 de julho de 2018, quando a filial se enquadrar em uma das áreas de atuação abaixo, deverá ser gerada a tag <ValorTotalRecebido> dentro do grupo <InfSenior>; caso contrário, ela não deve ser enviada
  • Empresas de intermediação de serviços de táxi
  • Agências de turismo
  • Empresas de publicidade; ou
  • Prestadora de serviços de jogos na modalidade de bingo
• Utiliza web service na versão 1.3

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos
Nr. do processo de suspensão de ISS	Nr. do processo de suspensão de ISS	Numérico

Regra geral de negócio

• Utiliza o modelo de leiaute de NFS-e no padrão ABRASF 1.0
• Permite o cancelamento de NFS-e por substituição
• Para emissão de NFS-e para tomador do exterior, é necessário que o código do país do tomador esteja no grupo Tomador do InfSenior
• Para emissão de NFS-e com serviço prestado no exterior, é necessário que o código do país de prestação do serviço esteja no grupo Prestador do InfSenior
• Por orientação do fornecedor Tiplan, na emissão de NFS-e com tomador do exterior apenas a razão social, o código do município e o código do país devem ser enviados para a prefeitura quando o leiaute for da versão 2.03

Regra específica por município

Angra dos Reis - RJ, Americana - SP e Niterói - RJ

• A tag <ValTotTributos> será enviada para a prefeitura somente quando o .XML de integração tiver a tag <ValorCargaTributaria> no InfSenior
• Quando a tag <MunicipioIncidencia> não for informada no InfSenior, o eDocs preencherá a tag com o valor da tag <CodigoMunicipio>, do grupo Serviços
• Quando o emitente é optante do Simples Nacional e o município de incidência é o município do prestador, a alíquota e o valor do ISS não são enviados para a prefeitura. É necessário, porém, destacar essas informações na nota do Gestão Empresarial | ERP. Depois o eDocs zera esses valores, automaticamente, ao encaminhá-los para a prefeitura
• Esses municípios têm as seguintes regras para preenchimento da tag <ExigibilidadeISS>:

  ERP	Prefeitura
  SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
  SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
  SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência
  SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
  SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
  SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
  SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Mangaratiba - RJ

• É utilizado o processo de geração e envio direto de NFS-e para a prefeitura em vez da geração e envio do RPS

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos
Nr. do processo de suspensão de ISS	Nr. do processo de suspensão de ISS	Numérico