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Fornecedor DSF 2.03 Assinado
Regra geral de negócio
- Utiliza o padrão ABRASF
- Utiliza a tag infSenior
- A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, ela é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)
- A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o padrão ABRASF 2.0. Para quem utiliza o ERP, ela é gerada conforme abaixo:
- Quando no arquivo .XML do ERP houver a tag <IntermediarioServico>, a tag <ResponsavelRetencao> será gerada com o valor "2"; caso contrário, será gerada com o valor "1"
- Também pode ser gerada por meio do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme as variáveis abaixo:
- VSIntIntNom - IntermediarioServico
- VSIntIntCgc - IntermediarioServico
- VSIntIntIsm - IntermediarioServico
Regras específicas por município
O município de João Pessoa - PB e Sorocaba - SP adotam regras específicas para preenchimento da tag ExigibilidadeISS. Caso o valor da tag ExigibilidadeISS não seja informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <CodigoMunicipio> = 9999999 | <ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for igual <MunicípioPrestação> | <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for diferente <MunicípioPrestação> | <ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0 | <ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 | <ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 | <ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 | <ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 | <ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Parâmetros por fornecedor
| Parâmetro |
|---|
| Enviar CNPJ preenchido com valor "0" quando for tomador estrangeiro |
| Enviar apenas um documento no lote |
Parâmetros por município
Não existem parâmetros por município.
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