Fornecedor E&L Gestão Pública

Regra geral de negócio

• Este fornecedor obriga a utilização da tag infSenior para enviar o e-mail do Prestador do serviço para o web service . E também, será informado no InfSenior os vários itens de serviço
• O arquivo XML da NFS-e gerada não é armazenado, apenas o arquivo XML do RPS enviado para o web service é armazenado. Isso porque o web service de consulta de NFS-e pelo RPS não retorna a NFS-e gerada, apenas o ID
• Não é possível emitir RPS com tomador do exterior, devido a restrições do fornecedor
• O campo Nome (InfSenior > Itens > Item ) suporta informações apenas com 255 caracteres e qualquer caracter adicional será descartado. E o campo Descrição, do grupo Servico, considera somente os primeiros 255 caracteres, devido a uma limitação do fornecedor
• O ID dos RPS enviados são identificadores únicos gerados pelo eDocs, eles não utilizam nenhuma informação do RPS em si
• Os valores dos impostos federais retidos são enviados de acordo com a taf <infSenior>:

• O indicador de ISS Retido é enviado na tag <IssRetido> com 1 quando o IssRetido for = 2 (não tem retenção) e com 2 quando o IssRetido for = 1 (tem retenção)

RPS com mais de um item de serviço

Para emitir RPS com mais de um item de serviço, os itens devem ser informados dentro de Rps > InfSenior > Itens e os seguintes campos devem ser preenchidos para cada item:

Além dos campos referentes a cada item em particular, os seguintes campos serão compartilhados entre todos os itens de serviço:

Caso os campos acima não sejam informados itens dentro da tag InfSenior, o eDocs considera que devem ser enviadas somente as informações do RPS, logo só será enviado um item de serviço para o web service.

Regime Especial de Tributação

Quando a tag <RegimeEspecialTributacao> não for informada pelo Gestão Empresarial | ERP, é enviado "0" para a prefeitura. O sistema não atende a situação "7".

Regras gerais de negócio - versão 2.04

• Não necessita de certificado digital
• As informações referentes ao valor total de tributos não são enviadas para a prefeitura, porque essa informação não é aceita pelo sistema do fornecedor quando trata-se de cancelamento por substituição
• O código Nbs não é enviado para a prefeitura porque não está registrado no sistema do fornecedor
• O código do país do serviço é obrigatório e sempre é enviado pelo eDocs
• Não tem o grupo <EnderecoExterior>
• O código de tributação do município é obrigatório
• Algumas prefeituras podem exigir o envio de zeros à esquerda na inscrição municipal do prestador. Exemplo: para a inscrição municipal 15630 é necessário o envio do valor 000015630. Para essas prefeituras, quando os zeros não forem informados ocorrerá a rejeição CNPJ e/ou Inscrição Municipal não encontrado na base de dados - Confira o número do CNPJ informado e a Inscrição Municipal. Caso estejam corretos o prestador não esta inscrito no município

Regra específica por município

Cachoeira de Itapemirim - ES

• Este município não tem a funcionalidade de cancelamento por substituição e não envia os RPS em lote para a prefeitura

Aracruz - ES

• Este município não tem a funcionalidade de cancelamento por substituição e não envia os RPS em lote para a prefeitura

Parâmetros por município