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Fornecedor E&L Gestão Pública - versão 1.00
Regra geral de negócio
- Este fornecedor obriga a utilização da tag infSenior para enviar o e-mail do Prestador do serviço para o web service . E também, será informado no InfSenior os vários itens de serviço
- O arquivo XML da NFS-e gerada não é armazenado, apenas o arquivo XML do RPS enviado para o web service é armazenado. Isso porque o web service de consulta de NFS-e pelo RPS não retorna a NFS-e gerada, apenas o ID
- Não é possível emitir RPS com tomador do exterior, devido a restrições do fornecedor
- O campo Nome (InfSenior > Itens > Item ) suporta informações apenas com 255 caracteres e qualquer caracter adicional será descartado. E o campo Descrição, do grupo Servico, considera somente os primeiros 255 caracteres, devido a uma limitação do fornecedor
- O ID dos RPS enviados são identificadores únicos gerados pelo eDocs, eles não utilizam nenhuma informação do RPS em si
- Os valores dos impostos federais retidos são enviados de acordo com a taf <infSenior>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| item.vCOFINSret | valorCofins |
| item.vCSLLret | valorCsll |
| item.ValorDeducao | valorDeducoes |
| item.vINSS | valorInss |
| item.vIRRF | valorIr |
| item.vISS | valorIss |
| item.ValorIssRetido | valorIssRetido |
| item.ValorLiquido | valorLiquidoNfse |
| item.vPISRet | valorPis |
- O indicador de ISS Retido é enviado na tag <IssRetido> com 1 quando o IssRetido for = 2 (não tem retenção) e com 2 quando o IssRetido for = 1 (tem retenção)
RPS com mais de um item de serviço
Para emitir RPS com mais de um item de serviço, os itens devem ser informados dentro de Rps > InfSenior > Itens e os seguintes campos devem ser preenchidos para cada item:
| Campo (grupo Item) | Valor enviado caso não seja preenchido |
|---|---|
| ValorUnitario | 0 |
| ValorIssRetido | 0 |
| Quantidade | 1 |
Observação
É necessário verificar com a prefeitura a quantidade de casas decimais permitidas no campo Quantidade. O valor desse campo não é editado pelo eDocs antes de enviar à prefeitura. O valor enviado provém do Gestão Empresarial | ERP. O campo NomeItem não possui um valor caso seja integrado vazio, porém o envio desse campo vazio acarretará na rejeição do RPS.
Além dos campos referentes a cada item em particular, os seguintes campos serão compartilhados entre todos os itens de serviço:
| Campo | Valor |
|---|---|
| RPS > Servico > Valores > Aliquota | Caso não seja informado será enviado "0" |
| RPS > Servico > ItemListaServico | Obrigatório |
| RPS > Servico > CodigoTributacaoMunicipio | Obrigatório |
| RPS > Servico > CodigoCnae | Não obrigatório) |
| Para o campo Unidade | Fixo "UN" |
Caso os campos acima não sejam informados itens dentro da tag InfSenior, o eDocs considera que devem ser enviadas somente as informações do RPS, logo só será enviado um item de serviço para o web service.
Regime Especial de Tributação
Quando a tag <RegimeEspecialTributacao> não for informada pelo Gestão Empresarial | ERP, é enviado "0" para a prefeitura. O sistema não atende a situação "7".
Regra específica por município
Confins - MG
- O campo CódigoTributaçãoMunicípio deve ser preenchido com o mesmo valor da tag ItemListaServico
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Senha | Senha | Alfanumérico | Não tem |
Municípios homologados
- Jequié - BA
- Castelo - ES
- Colatina - ES
- Linhares - ES
- Iconha - ES
- Viana - ES
- Itaobim - MG
- Anchieta - ES
- Venda Nova do Imigrante - ES
- Manhuaçu - MG
- Muniz Freire - ES
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