Fornecedor eTransparencia
Regra geral de negócio
- Este fornecedor utiliza tag infSenior
Observações
- A tag <Observação> deve ser informada quando o valor de dedução for maior que 0 (zero), pois o valor dessa tag é utilizado para informar a descrição das deduções na tag <DiscrDed> . Essa tag é composta pela mensagem "Nota com Deduções." + a informação contida na tag <Observacao>. Esta tag é gerada com as informações do campo Observação da Nota Fiscal da tela Notas Fiscais de Saída (F140GNF) e somente se a tag < infSenior > for gerada. Caso ela não seja preenchida, é enviada apenas a mensagem Nota com Deduções
- Quando for necessária a geração das informações do grupo Endereço de Prestação do serviço, será preciso gerar o grupo <DadosPrestacao> com base nas informações do endereço de entrega no documento fiscal. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, estas informações podem ser geradas a partir da tela Notas Fiscais de Saída (F140GNF), botão Diversos > campo Endereço Entrega. Os endereços, por sua vez, devem ser cadastrados na tela Endereço de Entrega do Cliente (F085ENT), botão Entrega da tela Cadastro de Clientes (F085CAD)
- Para o cancelamento de uma NFS-e é necessário o InfSenior para obtenção do motivo do cancelamento
- Não deve-se cancelar uma NFS-e cujo RPS tenha sido o último emitido, caso contrário, o próximo RPS enviado para a prefeitura deve conter o mesmo número e série do RPS que foi cancelado e o eDocs não permite integração de um RPS que já está no sistema com a situação diferente de "Rejeitado". Caso o cancelamento seja inevitável, será necessário reemitir diretamente pelo portal da prefeitura
- A consulta manual foi desabilitada, pois não há web service para realizar a consulta
- Na tag <NomeMunicipio> é enviado o nome do município do tomador, de acordo com a tabela de CEP dos Correios, recebido pelo ERP, com o objetivo de permitir o suporte às prefeituras que validam os nomes dos municípios de acordo com a tabela de CEP dos Correios, e não da tabela do IBGE de acordo com o eDocs. Se o arquivo XML de NFS-e possuir a tag <NomeMunicipio> no grupo <infSenior >, o valor dela é enviado no campo que representa o nome do município do tomador. Caso contrário, é enviado o nome do município de acordo com a tabela de municípios do eDocs
- Tem a seguinte regra para geração do tipo de tributação:
Tipo Tributação | |
---|---|
ERP | Prefeitura |
SE <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 E <OptanteSimplesNacional> for diferente de 1 | 1 - Tributado |
SE <NaturezaOperacao> = 3 ou 4 | 2 - Isenção/Imunidade |
SE <NaturezaOperacao> = 5 ou 6 | 3 - Suspensão |
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 | 4 - Simples Nacional |
Não suporta o <TipoTrib> 5 e 6 |
- Quando não for informado o valor da alíquota no processo de emissão de NFS-e, a rotina do sistema preencherá esta informação com zero automaticamente
Regra específica por município
Bebedouro-SP
- O registro <Reg30> do ISS não é enviado para a prefeitura deste município
Caieiras-SP
- O valor do ISS Retido não é enviado na tag <Reg30Item>
- O registro <Reg30> do ISS não é enviado para a prefeitura
- Para este município o eDocs gera o valor da tag <TipoLogTom> fixo como RUA
- Quando a UF do endereço do tomador for EX, as tags <CpfCnpTom> e <MunTom> são registradas como EXTERIOR e a tag <SiglaUFTom> é registrada como EX
Itirapina - SP
- O valor do ISS Retido não é enviado na tag <Reg30Item>
- O registro <Reg30> do ISS não é enviado para a prefeitura
Taboão da Serra - SP
- O valor do ISS Retido não é enviado na tag <Reg30Item>
- O registro <Reg30> do ISS não é enviado para a prefeitura
Taubaté - SP
- O valor de ISS Retido não é enviado na tag <Reg30Item>
- O registro <Reg30> do ISS não é enviado para a prefeitura
Bragança Paulista - SP
- A versão suportada é a 2.00, que não tem o grupo <Reg40>
Parâmetros por município
Parâmetro | Obrigatório? | Valores aceitos | Valor padrão |
---|---|---|---|
Código do Contribuinte | Sim |
Alfa-numérico |
Não tem |
Código do Usuário | Sim |
Alfa-numérico |
Não tem |
Data de adesão ao Simples Nacional | Para empresas do Simples Nacional | Data (deve estar no formato dd/MM/aaaa) | Não tem |