Fornecedor IPM

Regra geral de negócio

• Este fornecedor utiliza tag <infSenior>
• Para efetuar o cancelamento de NFS-e deve ser utilizada a tag <infSenior>
• Este fornecedor realiza a integração de leiautes do formato .HTML
• Permite a emissão de NFS-e com mais de um item de serviço. Para isso, a configuração de Padrão do arquivo de integração deve ser Senior. Os itens virão descritos na tag <Itens>, dentro da tag <infSenior>
• Na emissão de NFS-e, o arquivo de retorno de autorização de NFS-e da prefeitura é armazenado no banco de dados (NFS-e > Armazenamento XML). Este arquivo é o retorno no formato HTML encapsulado em um arquivo .XML
• Quando a integração de RPS retornar um arquivo XML inválido, a tag com problema é removida
• Suporta apenas um RPS por lote
• A tag <codigo_local_prestacao_servico> é enviada com 99999 quando o serviço for prestado no exterior
• A tag <endereco_informado>, que representa se o endereço do tomador do serviço é o informado no arquivo .XML, não é enviada. Desta forma, o endereço do tomador é o cadastrado na prefeitura e não o endereço que consta no arquivo .XML
• A tag <tributa_municipio_prestador> quando não existir no arquivo XML gerado pelo ERP, será gerado com a seguinte regra:

  ERP	Prefeitura
  SE integração com <infSenior> E <MunicipioIncidencia> igual ao município da filial	<tributa_municipio_prestador> = S
  SE integração sem <infSenior> E <IssRetido> = 2	<tributa_municipio_prestador> = S
  SENÃO	<tributa_municipio_prestador> = N

• A tag <situação_tributaria> é enviada para prefeitura de acordo com o valor constante na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo <infSenior>, do arquivo XML gerado pelo Gestão Empresarial | ERP. Se ela não for informada no grupo <infSenior>, será considerada a seguinte ordem na regra de geração:

  ERP	Prefeitura
  SE possuir CodigoObra E ISSRetido = 1	Situação Tributaria = 10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido
  SE RegimeEspecialTributação = 2	Situação Tributaria = 9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa antecipadamente
  SE RegimeEspecialTributação = 4	Situação Tributaria = 15 - Não Tributada - Ato Cooperado
  SE NaturezaOperacao = 3	Situação Tributaria = 6 – Isenta
  SE NaturezaOperacao = 4	Situação Tributaria = 7 – Imune
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 1 E ValorDeducoes > 0	Situação Tributaria = 3 - Tributada com redução da base de cálculo
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 2 E ValorDeducoes > 0	Situação Tributaria = 4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (Retido da Fonte)
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 1	Situação Tributaria = 1 - Tributada Integralmente com ISSRF (Retido da Fonte)
  SE NaturezaOperacao = 1 E ISSRetido = 2	Situação Tributaria = 0 - Tributada Integralmente
  SE (ValorIss = 0 ou nulo) ou (ValorIssRetido = 0 ou nulo) E CodigoMunicipio != 9999999	SituacaoTributaria = 14 - Não tributada
  SE Nenhuma das condições anteriores E ISSRetido = 1	Situação Tributaria = 2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária
  SE Nenhuma das condições anteriores	Situação Tributaria = 0 - Tributada Integralmente

• Demais situações tributárias existentes na integração com a prefeitura e que não são calculadas pelo eDocs, podem ser enviadas apenas na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo <infSenior>:
  • Situação Tributaria = 5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária
  • Situação Tributaria = 8 - Não Tributada - ISS regime Fixo
• O eDocs utiliza apenas uma parte da chave eletrônica da NFS-e para enviar para a prefeitura a tag <identificador> CNPJ + Serie + Numero
• Para os municípios de Campo Mourão - PR, Cascavel - PR e Igrejinha - PR, a tag <data_fato_gerador> será enviada quando existir a tag <Competencia> do grupo <infSenior> no RPS integrado. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, a tag <Competencia> é gerada pela rotina de Notas Fiscais de Saída (F140GNF) e sua informação será preenchida com a Data de Prestação do Serviço (E140TNF - DatPre) ou, caso ela não seja encontrada, com a data de emissão da nota
• Quando o parâmetro do município Código da Unidade de Serviço estiver vazio ou não possuir apenas números, a tag <unidade_codigo> não será enviada
• A tag <unidade_valor_unitario> será enviada com 5 casas decimais quando for utilizada a <infSenior>
• Na tag identificador do tomador será enviado o conteúdo da tag NumeroIdentificacaoFiscal do <infSenior>
• A tag identificador do tomador é limitada em 20 caracteres como descrito no manual do Fornecedor IPM
• Para emissão de uma nota com tomador do exterior a tag <infSenior> é obrigatória
• Na tag <pais> será enviado o nome por extenso do país que está registrado na tag <DescricaoPaisTomador> do grupo <infSenior>
• A utilização do parâmetro "Utiliza RPS (S/N)" com o valor S exige que o cadastro da filial no site da prefeitura seja configurado para a utilização de RPS
• Quando o eDocs está configurado para o ambiente de homologação, o sistema envia a tag <nfse_teste> com o valor "1", indicando à prefeitura que a NFS-e é apenas um teste. Assim, o documento passará pela validação, mas não será emitido

  Nota

  No ambiente de homologação, quando a NFS-e passar pelas validações, ela será considerada rejeitada e retornará a seguinte mensagem: "NFS-e válida para emissão."

• No ambiente de homologação, não estão disponíveis:
  • Retorno dos dados de um RPS autorizado, pois não gera NFS-e
  • Consulta manual de NFS-e
  • Cancelamento de NFS-e

Regra específica por município

Carmo do Cajuru - MG

• O cancelamento pode ser realizado apenas pelo site da prefeitura. Para atualizar a situação no eDocs de uma NFS-e cancelada no site da prefeitura, deve-se clicar no botão Consultar da tela de Emissões de NFS-e

Jacareí - SP

• Quando o envio do cancelamento retornar a mensagem de código 1 - Aguarde a análise do fiscal para deferimento ou indeferimento da solicitação de cancelamento ou de código L025 - Cancelamento indeferido ou em processo de cancelamento, o cancelamento ficará com status Solicitação Pendente () no eDocs.
• Será necessário acompanhar o andamento da solicitação pelo site da prefeitura e, uma vez deferido o pedido, consultar a nota pelo botão Consultar para que ela fique atualizada com o cancelamento. Caso o pedido seja indeferido, é necessário acessar a tela de eventos do cancelamento e clicar no botão Marcar Solicitação Rejeitada para que o cancelamento seja rejeitado

São Bento do Sul - SC

• O município não exige certificado digital. Portanto os parâmetros Assinar os Cancelamentos de NFS-e e Assinar os Lotes de RPS devem ser configurados como N - Não

Parâmetros por município