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Fornecedor João Pessoa
Regra geral de negócio
- Este fornecedor não utiliza tag infSenior;
- O uso da tag InfSenior é obrigatório para tomador do exterior, pois caso o Código do País não seja enviado, a NFS-e é rejeitada;
- Na emissão de NFS-e para tomador do exterior não deve ser enviado o CNPJ, no código do município deve-se enviar 9999999 e na UF enviar EX;
- A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>, que é definido no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF);
- Possui a seguinte regra para preenchimento da tag <ExigibilidadeISS>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE UF tomador = "EX" | <ExibilidadeISS>= "4 - Exportação" |
| SE <naturezaOperacao> = "1" | <ExibilidadeISS>= "1 - Exigível" |
| SE <naturezaOperacao> = "2" | <ExibilidadeISS>= "1 - Exigível" |
| SE <naturezaOperacao> = "3" | <ExibilidadeISS>= "3 - Isenção" |
| SE <naturezaOperacao> = "4" | <ExibilidadeISS>= "5 - Imunidade" |
| SE <naturezaOperacao> = "5" | <ExibilidadeISS>= "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial" |
| SE <naturezaOperacao> = "6" | <ExibilidadeISS>= "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo" |
Regra específica por município
Não possui regra específica por município.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos |
|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Número de Processo de Suspensão do ISS. | Alfa-numérico |
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