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Fornecedor Publica

Regra geral de negócio

Na consulta de processamento de Lotes de RPS é verificada a situação 5, que representa o erro interno "E000 - Problemas ao processar arquivo. Entre em contato com suporte ao sistema" do fornecedor Pública. Caso seja retornada essa situação, o eDocs trata como Lote processado com erro e consulta o lote para verificar quais erros ocorreram no processamento do lote. Nesse caso, são gerados os eventos de rejeição normalmente
Permite cancelamento de NFS-e por substituição
O sistema somente se comunica com o fornecedor Pública, no processo de envio de documentos para autorização, através do método EnviarLoteRpsEnvio, do web service disponibilizado pelo fornecedor. Desta forma, é enviado sempre um RPS para a Prefeitura, para que ele seja convertido em NFS-e pelo fornecedor. O sistema não utiliza o método "GerarNfseEnvio" para geração de NFS-e sem RPS
De acordo com legislação específica de cada Prefeitura, pode ser exigido um número de série de RPS específico. Exemplo: "RP1". No Gestão Empresarial | ERP, esta série é definida no campo Série Legal, da tela Série Notas Fiscais (F020SNF). A não utilização do número de série do RPS, conforme determinação da Prefeitura, pode ocasionar rejeições, como, por exemplo: "E97 - Esta série de RPS não é permitida para o tipo de RPS informado". Deve-se consultar o manual de integração e legislação específica de cada município para que seja verificado a obrigatoriedade de geração de RPS com séries específicas. Os manuais e legislações podem ser encontrados no site oficial da Prefeitura, ou, se não estiverem disponíveis no site oficial, mediante contato direto com a mesma
As tags <OptanteSimplesNacional>, <NaturezaOperação> e <RegimeEspecialTributação>são geradas no arquivo XML do Gestão Empresarial | ERP com base na parametrização dos campos Código do Regime Tributário (F070FEF), Nat Operação Serviço (F001TVE) e Regime Especial de Tributação (F070FEF)
As informações de Condição de pagamento e Parcela serão enviadas caso as tags <CondicaoPagamento> e < Parcela>, dentro de Faturas na tag <InfSenior>, sejam enviadas
A tag <CondicaoPagamento> receberá determinados valores, gerados na tag <InfSenior> pelo Gestão Empresarial | ERP, que serão convertidos para os valores equivalentes do fornecedor. Estes valores seguem o seguinte padrão de equivalência:
Valor <InfSenior> Valor enviado para prefeitura
05 - A prazo 3 - Prazo
04 - Cartão de débito 4 - Débito
03 - Cartão de crédito 5 - Crédito
Qualquer outro valor 1 - À vista

Valor <InfSenior>	Valor enviado para prefeitura
05 - A prazo	3 - Prazo
04 - Cartão de débito	4 - Débito
03 - Cartão de crédito	5 - Crédito
Qualquer outro valor	1 - À vista

Este fornecedor possui regra específica para preenchimento da natureza de operação para ambiente de Homologação:

Homologação
ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 201(ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 1(ISS devido para Chapecó)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 2 (ISS devido para outro município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 10 (ISS devido para outro município - Simples Nacional)

Regra específica por município

Balneário Camboriú - SC

Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <RegimeEspecialTributacao> = 5	NaturezaOperacao = 109 (MEI)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador	NaturezaOperacao = 117 (ISS fixo devido para Balneário Camboriú prestado fora)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 106 (ISS fixo prestado em Balneário Camboriú)
SE <ValorIss> E <ValorIssRetido> = 0 E <CodigoMunicipio> != 9999999	NaturezaOperacao = 118 (ISS não tributável)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 114 (ISS retido pelo tomador, devido para outros municípios (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Balneário Camboriú (Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador	NaturezaOperacao = 116 (ISS devido para Balneário Camboriú, prestado fora(Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador	NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 113 (ISS retido pelo tomador, devido para outros municípios)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> = prestador	NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Balneário Camboriú)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador	NaturezaOperacao = 115 (ISS devido para Balneário Camboriú, prestado fora)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador	NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro município)
SE <NaturezaOperação> = 3	NaturezaOperacao = 103 (Isenta)
SE <NaturezaOperação> = 4	NaturezaOperacao = 104 (Imune)
SE <NaturezaOperacao> = 5	NaturezaOperacao = 111 (Exigibilidade suspensa por decisão judicial)
SE <NaturezaOperacao> = 6	NaturezaOperacao = 112 (Exigibilidade suspensa por Processo Administrativo)

Caso não seja enviada uma combinação válida para a composição do campo NaturezaOperação, o valor fica 0 e será retornada uma rejeição

Caçador - SC

Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 9 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 2	NaturezaOperacao = 10 (ISS FIXO)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 5	NaturezaOperacao = 13 (MEI)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 1 (Tributação no Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 2 (Tributação fora do Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 3	NaturezaOperacao = 3 (Isento)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 4	NaturezaOperacao = 4 (Imune)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 14 (ISS retido tomador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 11 (ISS devido para Caçador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 12 (ISS devido para outro Município (Simples Nacional))

Canoinhas - SC

Possui a seguinte regra específica para preenchimento da natureza de operação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 9 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 2	NaturezaOperacao = 10 (ISS FIXO)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 5	NaturezaOperacao = 13 (MEI)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 1 (Tributação no Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 2 (Tributação fora do Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 3	NaturezaOperacao = 3 (Isento)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 4	NaturezaOperacao = 4 (Imune)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 14 (ISS retido tomador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 11 (ISS devido para Caçador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 12 (ISS devido para outro Município (Simples Nacional))

Chapecó - SC

A tag <RazaoSocial> não pode ser informada com mais de 115 caracteres. Quando esta tag excede este valor ocorre uma rejeição com a mensagem Arquivo em desacordo com o .XML Schema
Possui a seguinte regra específica para preenchimento da natureza de operação em ambiente de Homologação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 10
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 201
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 OU 2	NaturezaOperacao = NaturezaOperação informada

Possui a seguinte regra específica para preenchimento da natureza de operação em ambiente de Produção:

ERP	Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = 3	NaturezaOperacao = 103 (Operação Isenta)
SE <NaturezaOperacao> = 4	NaturezaOperacao = 104 (Operação Imune)
SE <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município E <CodigoTributacaoMunicipio> = 111	NaturezaOperacao = 111
SE <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município (Chapecó) E <CodigoTributacaoMunicipio> = 115	NaturezaOperacao = 115
SE <IssRetido> = 2 E <RegimeEspecialTributacao> = 2	NaturezaOperacao = 106 (ISS Fixo)
SE <IssRetido> = 2 E <RegimeEspecialTributacao> = 5	NaturezaOperacao = 109 (MEI)
SE (ValorIss ou ValorIssRetido forem iguais a 0 ou não forem informados) E <CodigoMunicipio> = 9999999	NaturezaOperacao = 116 (ISS devido para outro País)
SE (ValorIss ou ValorIssRetido forem iguais a 0 ou não forem informados) E <CodigoMunicipio> <> 9999999	NaturezaOperacao = 112 (ISS Não Tributável)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 OU 2 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Chapecó - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador - Devido para Chapecó)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 E <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 117 (ISS retido pelo tomador - Devido para outro Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Chapecó)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 114 (Serviço devido para Chapecó, prestado em outro Município - Sem incidência de ISS)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município	NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro município)
Se não se aplicar a nenhuma regra anterior	NaturezaOperacao = 113 (ISS - Nota Eletrônica Avulsa)

Quando for preciso informar a natureza de operação igual a 111 ou 115, é necessário que o sistema de origem envie esta informação na tag <CodigoTributacaoMunicipio>

Itajaí - SC

O sistema somente se comunica com o fornecedor Pública, no processo de envio de documentos para autorização, através do método EnviarLoteRpsEnvio, do web service disponibilizado pelo fornecedor. Desta forma, é enviado sempre um RPS para a Prefeitura, para que ele seja convertido em NFS-e pelo fornecedor. O sistema não utiliza o método "GerarNfseEnvio" para geração de NFS-e sem RPS
De acordo com legislação específica de cada Prefeitura, pode ser exigido um número de série de RPS específico. Exemplo: "RP1". No Gestão Empresarial | ERP, esta série é definida no campo Série Legal, da tela Série Notas Fiscais (F020SNF). A não utilização do número de série do RPS, conforme determinação da Prefeitura, pode ocasionar rejeições, como, por exemplo: "E97 - Esta série de RPS não é permitida para o tipo de RPS informado". Deve-se consultar o manual de integração e legislação específica de cada município para que seja verificado a obrigatoriedade de geração de RPS com séries específicas. Os manuais e legislações podem ser encontrados no site oficial da Prefeitura, ou, se não estiverem disponíveis no site oficial, mediante contato direto
Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Itajaí)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 111 (ISS devido para outro municipio)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 3 ou 4	NaturezaOperacao = 301 (Operação Imune, isenta ou não tributada)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 3	NaturezaOperacao = 121 (ISS Fixo - Soc. Profissionais)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 501 (ISS devido para Itajaí - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 511 (ISS devido para outro municipio - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 3 ou 4	NaturezaOperacao = 701 (Operação Imune, isenta ou não tributada - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<RegimeEspecialTributação> = 3	NaturezaOperacao = 551 (Escritório Contábil - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<RegimeEspecialTributação> = 5	NaturezaOperacao = 541 (MEI - Simples Nacional)

As tags <OptanteSimplesNacional>, <NaturezaOperação> e <RegimeEspecialTributação> são geradas no arquivo .XML do Gestão Empresarial | ERP com base na parametrização dos campos Código do Regime Tributário (F070FEF), Nat Operação Serviço (F001TVE) e Regime Especial de Tributação (F070FEF).

Importante

As naturezas "201 - ISS retido pelo tomador/intermediário" e "601 - ISS retido pelo tomador/intermediário (Simples Nacional)" não são contempladas por não haver forma de configuração no Gestão Empresarial | ERP.

Mafra - SC

Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Mafra)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro municipio)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<NaturezaOperação> = 3	NaturezaOperacao = 103 (Operação Isenta)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<NaturezaOperação> = 4	NaturezaOperacao = 104 (Operação Imune)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributação> = 3	NaturezaOperacao = 106 (ISS Fixo)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributação> = 5	NaturezaOperacao = 109 (MEI)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<IssRetido> = 1	NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 1	NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Mafra - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 2	NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município - Simples Nacional)

Quatro Pontes - PR

Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1	1 - ISS devido para o município de Quatro Pontes/PR
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1	11 - ISS devido para o município de Quatro Pontes/PR (Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2	2 - Tributação fora do município de Quatro Pontes/PR
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2	12 - Tributação fora do município (Simples Nacional)
SE <RegimeEspecialTributação> = 2> E <NaturezaOperação> = 1	10 - Tributação no município (ISS Fixo)
SE <RegimeEspecialTributação> = 2> E <NaturezaOperação> = 2	15 - Tributação fora do município (ISS Fixo)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1	9 - ISS retido pelo tomador
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 1	13 - ISS retido pelo tomador (Simples Nacional)
SE <NaturezaOperação> = 3	3 - Isento
SE <NaturezaOperação> = 4	4 - Imune
SE <RegimeEspecialTributação> = 5	13 - MEI

Joinville - SC

Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:

SE <NaturezaOperacao> = 4	<NaturezaOperacao> = 104 - Imune
SE <NaturezaOperacao> = 3	<NaturezaOperacao> = 103 - Isento
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2	<NaturezaOperacao> = 106 - ISS Fixo
SE <RegimeEspecialTributacao> = 5	<NaturezaOperacao> = 109 - MEI
SE (<ValorIss> = 0 ou nulo) E (<ValorIssRetido> = 0 ou nulo)	<NaturezaOperacao> = 111 - Serviço prestado em Joinville sem valor de ISS devido
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1	<NaturezaOperacao> = 105 - ISS retido pelo tomador
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2	<NaturezaOperacao> = 102 - ISS devido para outro município
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> != Prestador (Joinville)	<NaturezaOperacao> = 112 - ISS devido em Joinville, prestado fora
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Prestador (Joinville)	<NaturezaOperacao> = 101 - ISS devido em Joinville
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1	<NaturezaOperacao> = 107 - ISS devido em Joinville (Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2	<NaturezaOperacao> = 108 - ISS devido para outro município (Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 1	<NaturezaOperacao> = 110 - ISS retido pelo tomador (Simples Nacional)

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos	Valor padrão
Enviar Condição de Pagamento	Indica se a condição de pagamento deve ser enviada no .XML do RPS (S/N)	Alfanumérico	N

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.15