Fornecedor São Paulo

Regra geral de negócio

ERP Prefeitura
SE <codigoMunicipio> do grupo de serviços = 9999999 P – Exportação de Serviços
SE <NaturezaOperacao> = 1 T – Tributado em São Paulo
SE <NaturezaOperacao> = 2 F – Tributado Fora de São Paulo
SE <NaturezaOperacao> = 3 e <codigoMunicipioTributacao> igual a codigoMunicipioPrestador A – Tributado em São Paulo, porém Isento
SE <NaturezaOperacao> = 3 e <codigoMunicipioTributacao> diferente de <codigoMunicipioPrestador> B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
SE <NaturezaOperacao> = 4 e <codigoMunicipioTributacao> igual <codigoMunicipioPrestador> M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
SE <NaturezaOperacao> = 4 e <codigoMunicipioTributacao> diferente <codigoMunicipioPrestador> N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
SE <NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <codigoMunicipioTributacao> igual <codigoMunicipioPrestador> X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
SE <NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <codigoMunicipioTributacao> diferente <codigoMunicipioPrestador> V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Não tratado D – Tributado em São Paulo com isenção parcial
R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva

Regra específica por município

Não possui regra específica por município.

Parâmetros por município

Cidade Parâmetro Valores aceitos Valor Padrão Preenchimento obrigatório
São Paulo - SP Status do Rps N, C e E Não tem Sim
Tipo de logradouro Alfanumérico Não tem Sim
Tipo de Rps RPS, RPSM, RPSC Não tem Sim
CNPJ ou CPF do Remetente Alfanumérico Não tem Não

Este artigo ajudou você?