Fornecedor São Paulo
Regra geral de negócio
- Este fornecedor utiliza tag infSenior;
- A Inscrição Municipal do tomador do serviço é considerada no envio de lotes, apenas se o tomador for do município e se a inscrição municipal for composta apenas por números;
- A inscrição municipal do tomador não é enviada quando isento em especifico para São Paulo - SP;
- A tag <ValorServicos> é enviada com o valor líquido da NFS-e, considerando os descontos;
- A tag <ValorTotalServicos> é enviada com o valor bruto menos o desconto incondicionado (ValorServicos - DescontoIncondicional);
- A tag <ValorTotalRecebido> será preenchida apenas se existir no XML de integração;
- Os campos referentes aos números de telefones aceitam 11 dígitos;
- Os campos numéricos são enviados com duas casas decimais após a vírgula dos valores dos impostos, de acordo com o manual da prefeitura;
- A tag <tpComplementoEndereco> é limitada em 30 caracteres;
- Possui as seguintes regras para geração do tipo de tributação:
ERP | Prefeitura |
---|---|
SE <codigoMunicipio> do grupo de serviços = 9999999 | P – Exportação de Serviços |
SE <NaturezaOperacao> = 1 | T – Tributado em São Paulo |
SE <NaturezaOperacao> = 2 | F – Tributado Fora de São Paulo |
SE <NaturezaOperacao> = 3 e <codigoMunicipioTributacao> igual a codigoMunicipioPrestador | A – Tributado em São Paulo, porém Isento |
SE <NaturezaOperacao> = 3 e <codigoMunicipioTributacao> diferente de <codigoMunicipioPrestador> | B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento |
SE <NaturezaOperacao> = 4 e <codigoMunicipioTributacao> igual <codigoMunicipioPrestador> | M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva |
SE <NaturezaOperacao> = 4 e <codigoMunicipioTributacao> diferente <codigoMunicipioPrestador> | N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva |
SE <NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <codigoMunicipioTributacao> igual <codigoMunicipioPrestador> | X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa |
SE <NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <codigoMunicipioTributacao> diferente <codigoMunicipioPrestador> | V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa |
Não tratado | D – Tributado em São Paulo com isenção parcial |
R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva | |
S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva |
- A Inscrição Estadual do tomador do serviço é enviada apenas com valores numéricos;
- A informação do CEP serão enviadas sempre com 8 caracteres em sua composição;
- Para o município de São Paulo - SP será permitindo a utilização do campo <TipoEndereco> do InfSenior para gerar a tag <TipoLogradouro> do município;
- A tag <MunicipioPrestacao> será gerada pelo eDocs somente quando o município de tributação for diferente de São Paulo (<codmunicibge> do prestador for diferente do <codmunicibge> do serviço), ou seja, caso o serviço seja prestado para um município diferente de São Paulo, a tag <MunicipioPrestacao> será gerada com o valor <codmunicibge> do serviço e enviada para a prefeitura.
- A tag <MunicipioPrestacao> não será enviada quando a tag <codigoMunicipio> for igual a 9999999, pois indica ser serviço prestado no exterior;
- Para o município de São Paulo, quando a NFS-e passar pelas validações da homologação ela será considerada como Emitida;
- Não estão disponíveis para o ambiente em Homologação do município de São Paulo-SP:
- Retorno dos dados de um RPS autorizado, pois não gera NFS-e;
- Consulta manual de NFS-e;
- Cancelamento de NFS-e.
- Na integração com o fornecedor do município de São Paulo - SP ocorre apenas uma validação das informações. Para que a integração com o Gestão Empresarial | ERP ocorra corretamente, é necessário realizar o processo de Retorno manual via MCDebug;
- As informações do endereço do prestador do DANFSE são exibidas de acordo com o arquivo XML da nota que é retornado pela prefeitura. Sempre que ocorrer uma alteração no cadastro do prestador na prefeitura e uma consulta do eDocs fizer com que elas sejam retornadas no arquivo XML da NFS-e, elas serão exibidas no DANFSE gerado após a atualização.
Regra específica por município
Não possui regra específica por município.
Parâmetros por município
Cidade | Parâmetro | Valores aceitos | Valor Padrão | Preenchimento obrigatório |
---|---|---|---|---|
São Paulo - SP | Status do Rps | N, C e E | Não tem | Sim |
Tipo de logradouro | Alfanumérico | Não tem | Sim | |
Tipo de Rps | RPS, RPSM, RPSC | Não tem | Sim | |
CNPJ ou CPF do Remetente | Alfanumérico | Não tem | Não |