Adaptação do eDocs para CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal do Brasil está implementando um novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo a utilização de caracteres alfanuméricos (letras de A a Z e números de 0 a 9) em substituição ao formato atual composto exclusivamente por 14 dígitos numéricos.
Para atender essa nova exigência, o eDocs foi adaptado para suportar o tratamento de CNPJ alfanumérico em seus processos de emissão, recebimento, validação, armazenamento, consulta, impressão e integração de documentos fiscais eletrônicos.
As alterações contemplam a adequação de campos, validações e regras de negócio anteriormente baseadas em valores numéricos, passando a considerar o novo padrão definido pelos órgãos fiscais.
Importante
Não foi possível realizar testes de ponta a ponta (transmissão efetiva à SEFAZ com autorização real) para os fluxos de emissão com CNPJ alfanumérico. Isso se deve ao fato de que, até o momento, não há certificados digitais válidos disponíveis para filiais com CNPJ no novo formato alfanumérico, impossibilitando a autorização dos documentos nos ambientes da SEFAZ (produção e homologação).
Toda a validação realizada foi baseada em testes de simulação interna de autorizações em base de dados, garantindo a corretude da lógica aplicacional de ponta a ponta dentro do sistema (integração do XML > persistência > consulta > impressão). Porém, cenários que dependem de resposta real da SEFAZ (rejeições específicas, comportamento de contingência em produção, etc.) só poderão ser validados quando o ambiente fiscal estiver disponível para o novo formato.
Dessa forma, embora o sistema esteja preparado para operar com CNPJ alfanumérico, podem existir ajustes necessários que só serão identificados após a disponibilização dos certificados digitais e a abertura do ambiente de homologação pela SEFAZ para o novo formato.
Documentos Adaptados
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) — NT 2026.004 v1.01
- Atualização completa dos schemas XSD para a versão NT 2026.004 v1.01
- Eventos contemplados pela NT:
- Cancelamento / Cancelamento por Substituição;
- EPEC;
- Ator Interessado na NF-e (Transportador);
- Inutilização.
Observação
Eventos NF-e ainda sem schema oficial publicado pela SEFAZ
A NT 2026.004 não contemplou a publicação de schemas atualizados para os seguintes eventos. Portanto, esses eventos ainda não suportam o envio com CNPJ alfanumérico até que a SEFAZ disponibilize os schemas:
- Carta de Correção (CC-e);
- Manifestação do Destinatário — envio dos eventos (Ciência, Confirmação, Desconhecimento, Operação Realizada);
- Comprovante de Entrega / Cancelamento de Comprovante de Entrega;
- Pedido de Prorrogação ICMS;
- Registro de Saída / Cancelamento de Registro de Saída.
Nota: A consulta de documentos de interesse (Distribuição de DF-e) já suporta CNPJ alfanumérico conforme NT 2014.002 v1.40.
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) — NT 2026.004 v1.01
- Atualização dos schemas XSD (compartilha schemas com NF-e).
- Schema de cancelamento e inutilização atualizados.
- Fluxo completo validado: emissão, cancelamento, inutilização, contingência offline (tpEmis=9) e EPEC.
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) — NT 2025.001
- Foram adaptados os processos de emissão e recebimento para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico.
- Para o evento de inutilização de CTe, ainda não foi disponibilizado os schemas para suportar o CNPJ alfanumérico.
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) — NT 2025.001 v1.03
- Adaptado os fluxos de emissão e recebimento para supatualizeortar o novo formato do CNPJ.
- A SEFAZ publicou o schema atualizado do MDF-e com suporte ao CNPJ alfanumérico, porém há uma inconsistência: o atributo ID do elemento raiz (que contém a chave do documento de 44 posições) permanece com a restrição de aceitar apenas caracteres numéricos.
Como o CNPJ alfanumérico contém letras e a chave incorpora o CNPJ nas posições 6 a 19, não é possível transmitir um MDF-e com CNPJ alfanumérico até que a SEFAZ atualize a definição no schema. - O eDocs já está preparado internamente para gerar a chave com CNPJ alfanumérico. A transmissão será viabilizada assim que a SEFAZ publicar a correção do atributo ID.
NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) — NT 2025.001 v1.14a
- Foi adaptado o processo de recebimento para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico.
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação) — NT 2025.001
- Foram adaptados os processos de emissão e recebimento para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico.
NFS-e — (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
- Adaptado o fluxo de recebimento para suportar o novo formato do CNPJ.
Observação
- Para NFS-e (emissão), o suporte ao CNPJ alfanumérico será tratado individualmente por fornecedor/provedor, conforme a homologação dos respectivos layouts. Para verificar os municípios e provedores já homologados, consulte a lista de prefeituras homologadas.
EFD-Reinf — Versão 2.1.2g
- Os eventos da EFD-Reinf foram adaptados para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico.
eSocial — NT 06/2026 - CNPJ alfanumérico
- Adaptado o fluxo dos documento do eSocial para suportar o novo formato do CNPJ.
Distribuição de DF-e (Consulta de Documentos de Interesse) — NT 2014.002 v1.40
- O Web Service NFeDistribuicaoDFe foi adaptado para suportar CNPJ alfanumérico na consulta de documentos de interesse, conforme Pacote de Liberação PL_NFeDistDFe_104.
- A consulta de documentos por NSU (distNSU), consulta pontual por NSU (consNSU) e consulta por chave de acesso (consChNFe) funcionam com CNPJ alfanumérico no campo do interessado.
- Os resumos de documentos retornados (resNFe e resEvento) também suportam CNPJ alfanumérico no campo de emitente.
Documentos ainda não adaptados
RDLC Customizado — Adequacao para CNPJ Alfanumérico
Com a adaptação do eDocs para suporte ao CNPJ alfanumérico, clientes que utilizam templates RDLC customizados para impressão de documentos fiscais (DACTE, DAMDFE, DANFE etc.) precisam adequar seus arquivos para evitar erros de formatação (#Error) nos campos de CNPJ/CPF.
Importante
Quem será afetado? Apenas clientes que possuem templates RDLC customizados precisam realizar essa adequação. Se você utiliza o template padrão do sistema, nenhuma ação é necessária, pois o eDocs já entrega os templates atualizados automaticamente.
| Opção | Descrição | Complexidade |
|---|---|---|
| Restaurar o padrão | Deixar de usar o customizado e restaurar o template padrão do sistema. | Nenhuma |
| Acionar o time de customização | Solicitar ao time responsável pela customização que aplique as alterações. | Baixa (para o cliente) |
| Editar manualmente | Abrir o RDLC em um editor de texto e aplicar as 4 alterações descritas abaixo. | Média |
Alterações Necessárias (Edição Manual)
Os arquivos RDLC são XML e podem ser editados com qualquer editor de texto (Notepad++, VS Code etc.).
1. Alterar o tipo dos campos de CNPJ/CPF
Nos templates de CT-e, CT-e OS, MDF-e, CC-e e PedPro, localize os campos de CNPJ na seção <Fields> e altere o tipo System.Int64 para System.String.
|
<!-- DE: --> <rd:TypeName>System.Int64</rd:TypeName> <!-- PARA: --> <rd:TypeName>System.String</rd:TypeName> |
Campos Afetados:
- RemetenteCpfCnpj
- DestinatarioCpfCnpj
- ExpedidorCpfCnpj
- RecebedorCpfCnpj
- TomadorCpfCnpj
- EmissorCnpj
- EmitenteCnpj
- CnpjFornecedor
- CnpjPagador
- CpfCnpjChaveEsquerda
- CpfCnpjChaveDireita
- ProprietarioVeiculoCpfCnpj
NF-e / NFC-e: Ja eram System.String. Pule esta etapa.
2. Atualizar as expressões de exibição do CNPJ/CPF
Nos templates de CT-e, CT-e OS, CT-e CC-e e MDF-e, as expressões utilizadas para exibir o CNPJ passaram a utilizar os novos campos DocumentoAlfanumerico.
|
<!-- DE: --> <Value>=Code.FormatarCPFCNPJ(Sum(Fields!TomadorCpfCnpj.Value, "Cte"), ...)</Value> <!-- PARA: --> <Value>=Code.FormatarCPFCNPJ(First(Fields!TomadorDocumentoAlfanumerico.Value, "Cte"), ...)</Value> |
Padrão de Substituição
- Sum(Fields!XxxCpfCnpj.Value, ...) muda para First(Fields!XxxDocumentoAlfanumerico.Value, ...)
- Sum(Fields!EmissorCnpj.Value, ...) muda para First(Fields!EmissorDocumentoAlfanumerico.Value, ...)
- Fields!CnpjFornecedor.Value muda para Fields!DocumentoFornecedorAlfanumerico.Value
- First(Fields!EmitenteCnpj.Value, "Mdfe") muda para First(Fields!EmitenteDocumentoAlfanumerico.Value, "Mdfe")
Para CCe (NF-e) e PedPro: apenas troque Sum por First (o nome do campo permanece o mesmo).
NF-e / NFC-e: Pule esta etapa.
3. Reduzir o tamanho da fonte (recomendado)
Nos campos de CNPJ dos templates de CT-e e CT-e OS, reduza o valor de FontSize em 1 pt para evitar truncamento:
- 7 pt, mudar para → 6 pt
- 8 pt , mudar para → 7 pt
4. Atualizar a função VB FormatarCPFCNPJ
⚠ Esta alteração aplica-se a todos os templates customizados (NFe, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e etc.).
Na seção <Code> do RDLC, substitua a função:
DE (versao antiga)
Public Function FormatarCPFCNPJ(Valor As String, ehCnpj As Boolean) As String If Trim(Valor) = "" OR Valor = "0" Then FormatarCPFCNPJ = "" ElseIf ehCnpj Then ... End If End Function |
PARA (versão nova)
Public Function FormatarCPFCNPJ(Valor As Object, ehCnpj As Boolean) As String If IsNothing(Valor) Then FormatarCPFCNPJ = "" Exit Function End If Dim ValorStr As String = Valor.ToString().Trim() If ValorStr = "" OR ValorStr = "0" Then FormatarCPFCNPJ = "" ElseIf ehCnpj Then While Len(ValorStr) < 14 ValorStr = "0" & ValorStr End While FormatarCPFCNPJ = Mid(ValorStr, 1, 2) & "." & Mid(ValorStr, 3, 3) & "." & Mid(ValorStr, 6, 3) & "/" & Mid(ValorStr, 9, 4) & "-" & Mid(ValorStr, 13, 2) Else While Len(ValorStr) < 11 ValorStr = "0" & ValorStr End While FormatarCPFCNPJ = Mid(ValorStr, 1, 3) & "." & Mid(ValorStr, 4, 3) & "." & Mid(ValorStr, 7, 3) & "-" & Mid(ValorStr, 10, 2) End If End Function |
Resumo da mudança: substitua As String por As Object no parâmetro, adicione a verificação IsNothing(Valor) no início e utilize ValorStr (por meio de Valor.ToString().Trim()) no restante do corpo da função.
Se existir também a função FormatarCPFCNPJEstilo, aplique a mesma alteração.
Resumo Rapido
| Template | O que fazer |
|---|---|
| CT-e / CT-e OS | Etapas 1 + 2 + 3 + 4 |
| CT-e CCe | Etapas 1 + 2 + 3 + 4 |
| MDF-e | Etapas 1 + 2 + 4 |
| CCe (NF-e) / PedPro | Etapas 1 + 2 + 4 |
| NFS-e Recebimento | Etapas 2 + 4 |
| NF-e / NFC-e | Somente Etapa 4 |
Após a edição
1. Reimporte o template customizado no sistema.
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