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Adaptação do eDocs para CNPJ Alfanumérico

A Receita Federal do Brasil está implementando um novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo a utilização de caracteres alfanuméricos (letras de A a Z e números de 0 a 9) em substituição ao formato atual composto exclusivamente por 14 dígitos numéricos.

Para atender essa nova exigência, o eDocs foi adaptado para suportar o tratamento de CNPJ alfanumérico em seus processos de emissão, recebimento, validação, armazenamento, consulta, impressão e integração de documentos fiscais eletrônicos.

As alterações contemplam a adequação de campos, validações e regras de negócio anteriormente baseadas em valores numéricos, passando a considerar o novo padrão definido pelos órgãos fiscais.

Importante

Não foi possível realizar testes de ponta a ponta (transmissão efetiva à SEFAZ com autorização real) para os fluxos de emissão com CNPJ alfanumérico. Isso se deve ao fato de que, até o momento, não há certificados digitais válidos disponíveis para filiais com CNPJ no novo formato alfanumérico, impossibilitando a autorização dos documentos nos ambientes da SEFAZ (produção e homologação).

Toda a validação realizada foi baseada em testes de simulação interna de autorizações em base de dados, garantindo a corretude da lógica aplicacional de ponta a ponta dentro do sistema (integração do XML > persistência > consulta > impressão). Porém, cenários que dependem de resposta real da SEFAZ (rejeições específicas, comportamento de contingência em produção, etc.) só poderão ser validados quando o ambiente fiscal estiver disponível para o novo formato.

Dessa forma, embora o sistema esteja preparado para operar com CNPJ alfanumérico, podem existir ajustes necessários que só serão identificados após a disponibilização dos certificados digitais e a abertura do ambiente de homologação pela SEFAZ para o novo formato.

Documentos Adaptados

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) — NT 2026.004 v1.01

Observação

Eventos NF-e ainda sem schema oficial publicado pela SEFAZ

A NT 2026.004 não contemplou a publicação de schemas atualizados para os seguintes eventos. Portanto, esses eventos ainda não suportam o envio com CNPJ alfanumérico até que a SEFAZ disponibilize os schemas:

Nota: A consulta de documentos de interesse (Distribuição de DF-e) já suporta CNPJ alfanumérico conforme NT 2014.002 v1.40.

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) — NT 2026.004 v1.01

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) — NT 2025.001

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) — NT 2025.001 v1.03

NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) — NT 2025.001 v1.14a

NFCom (Nota Fiscal de Comunicação) — NT 2025.001

NFS-e — (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

Observação

  • O eDocs adaptou o recebimento de NFS-e para que seja possível receber notas com o CNPJ alfanumérico. Porém, ainda é necessário que as prefeituras se adaptem.
  • EFD-Reinf — Versão 2.1.2g

    eSocial — NT 06/2026 - CNPJ alfanumérico

    Distribuição de DF-e (Consulta de Documentos de Interesse) — NT 2014.002 v1.40

    Documentos ainda não adaptados

     

    Documento Motivo
    NFS-e (Emissão) O processo de emissão não faz parte do escopo desta versão. As alterações contemplam exclusivamente o recebimento.
    DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) Schemas oficiais ainda não disponibilizados.
    GNRE Schemas oficiais ainda não disponibilizados.
    Recintos Aduaneiros Schemas oficiais ainda não disponibilizados.
    CF-e / SAT Schemas oficiais ainda não disponibilizados.
    PAF-ECF / Bloco X Schemas oficiais ainda não disponibilizados.
    Receituário Agronômico Schemas oficiais ainda não disponibilizados.

    RDLC Customizado — Adequacao para CNPJ Alfanumérico

    Com a adaptação do eDocs para suporte ao CNPJ alfanumérico, clientes que utilizam templates RDLC customizados para impressão de documentos fiscais (DACTE, DAMDFE, DANFE etc.) precisam adequar seus arquivos para evitar erros de formatação (#Error) nos campos de CNPJ/CPF.

    Importante

    Quem será afetado? Apenas clientes que possuem templates RDLC customizados precisam realizar essa adequação. Se você utiliza o template padrão do sistema, nenhuma ação é necessária, pois o eDocs já entrega os templates atualizados automaticamente.

     

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