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Cidades homologadas para o Recebimento de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas
Confira abaixo as cidades homologadas de acordo com o estado:
Seguem algumas observações relevantes sobre a rotina de Recebimentos de NFS-e:
- Caso sua cidade não conste na lista de Cidades Homologadas para Recebimento de NFS-e, basta solicitar a abertura de um chamado juntamente ao Suporte Senior para efetivação do processo. A homologação é gratuita e para verificar mais detalhes sobre as informações necessárias, acesse a Base de Conhecimento.
- O arquivo de recebimento de NFS-e integrado pelo eDocs via e-mail deve conter a informação do CPF/CNPJ do prestador, se esta informação não existir no documento ele não será integrado, pois o sistema não o identificará como um arquivo válido apresentando a seguinte crítica de integração: Retorno tradução NFSe: Arquivo não conhecido pelo sistema. Caso utilize a rotina de Recebimento de NFS-e por e-mail e esta informação não seja recebida no .PDF/XML, será necessário enviar um arquivo completo por e-mail para a prefeitura com os dados do CPF/CNPJ do prestador.
- O eDocs realiza a integração somente dos arquivos de recebimentos das NFS-e que foram autorizadas pela prefeitura. Caso receba um arquivo apenas com dados do RPS, por exemplo, a integração não será realizada.
- O eDocs identifica as notas canceladas de duas formas: por meio do recebimento de um arquivo .XML de NFS-e cancelada via caixa de e-mail ou através do serviço de monitoramento, caso a prefeitura possua web service e ele esteja apto para retornar notas canceladas.
Recebimento de NFS-e via arquivo .XML
- Podem ser processados documentos de prefeituras não homologadas por conta da similaridade de leiaute com algum template já desenvolvido. Porém só será dado suporte para as prefeituras consideradas homologadas no sistema eDocs.
- Para arquivos .XML recebidos sem data da emissão, a data atual será considerada como a data de emissão do documento.
Recebimento de NFS-e via arquivo .PDF
- Caso seja realizada a integração de um arquivo PDF de recebimento de NFS-e de um município não homologado no eDocs, será gerada a seguinte crítica de integração: O município XXXXX não é homologado para recebimento de arquivos .PDF. Quando isso ocorrer, basta seguir as orientações do primeiro tópico deste quadro para solicitar a homologação do município.
Observação
Essa validação não é realizada quando o PDF da NFS-e for padrão Ambiente Nacional - AN.
- A integração de arquivos .PDF realizará a leitura somente dos documentos que estiverem de acordo com o leiaute da prefeitura (desde que esteja homologada no sistema) ou no leiaute padrão eDocs. O sistema não realizará a leitura de arquivos .PDF gerados por sistemas terceiros e nem de documentos customizados.
- O eDocs garante o recebimento de arquivos .PDF somente quando o arquivo recebido contém apenas a NFS-e. Quando o arquivo PDF contiver outros documentos no mesmo arquivo PDF, tais como boletos e ordens de compra, por exemplo, a leitura poderá ser prejudicada.
Monitoramento - Prefeitura
Legenda
- O eDocs consulta as notas no web service da prefeitura e baixa as notas retornadas, sem exigir cadastros adicionais = O eDocs consulta as notas no web service da prefeitura e baixa as notas retornadas, sem exigir cadastros adicionais (Web service).
- Para consultar e baixar as notas nesses municípios, o tomador deve estar inscrito no município, e a Inscrição Municipal precisa estar cadastrada no eDocs (Configurações / Filiais / Filial / Geral - Inscrições Municipais) = Para consultar e baixar as notas nesses municípios, o tomador deve estar inscrito no município, e a Inscrição Municipal precisa estar cadastrada no eDocs (Configurações > Filiais > Filial > Geral - Inscrições Municipais).
- Para consultar e baixar as notas nestes municípios, é necessário cadastrar o fornecedor no eDocs (Configurações > Filiais > NFS-e > Recebimento > Fornecedores) = Para consultar e baixar as notas nestes municípios, é necessário cadastrar o fornecedor no eDocs (Configurações > Filiais > NFS-e > Recebimento > Fornecedores).
- Para consultar e baixar as notas nesses municípios, o tomador deve estar inscrito no município e possuir usuário e senha de autenticação no site da prefeitura. Essas credenciais devem estar configuradas no eDocs (Configurações > Filiais > NFS-e > Recebimento > Credenciais Monitoramento) = Para consultar e baixar as notas nesses municípios, o tomador deve estar inscrito no município e possuir usuário e senha de autenticação no site da prefeitura. Essas credenciais devem estar configuradas no eDocs (Configurações > Filiais > NFS-e > Recebimento > Credenciais Monitoramento). Para municípios do fornecedor IPM, é necessário realizar a ativação do Web service diretamente no portal da prefeitura do município desejado. Clique aqui para mais informações.
Nem todas as prefeituras permitem mais de uma consulta por dia por questões de estrutura e/ou limitações do web service. As prefeituras em que o parâmetro Frequência do monitoramento na prefeitura é aplicável estão destacadas na tabela com o sinal de 4x na coluna Monitoramento, além da prefeitura da filial cadastrada no eDocs (tomador do serviço), caso ela disponha de web service de monitoramento. Todas as demais prefeituras serão consultadas 1x ao dia, independentemente do que estiver definido no parâmetro.
Monitoramento - Ambiente Nacional
O eDocs está preparado para baixar automaticamente as NFS-es que tenham sido emitidas/sincronizadas com o Ambiente Nacional do Governo. É importante ressaltar que a adesão ao uso da sincronização dos documentos junto ao Ambiente Nacional é de responsabilidade de cada município e, embora seja obrigatória conforme previsto na legislação da Reforma Tributária, ainda não foi integralmente adotada por todos os municípios do Brasil.
Importante
Nos casos em que a NFS-e é emitida pelo prestador em um município que adotou Emissor Próprio e aderiu à sincronização com o Ambiente Nacional, é possível haver duplicidades de NFS-es na base do eDocs, porém com diferença no número/série do documento. Isso acontece porque o sistema da prefeitura, no momento de transmitir as NFS-es para o Ambiente Nacional, pode alterar indevidamente os dados de identificação do documento.
Dessa forma, pode ocorrer, por exemplo, que uma NFS-e emitida no ambiente municipal com número 001 e série 001 torne-se uma NFS-e com número 123 e série 1 no Ambiente Nacional.
A Senior está em contato com a equipe do Governo responsável pelo projeto da NFS-e Nacional para reportar esses casos. Porém, eles ainda podem ocorrer, mesmo que de forma esporádica.
Outro Importante
Os documentos emitidos por contribuintes MEI estarão disponíveis no web service do Ambiente Nacional, independentemente de o município ter aderido à sincronização de dados com o AN. Isso ocorre porque a emissão desses documentos é realizada diretamente pelo Portal da NFS-e Nacional, e não pelos sistemas municipais.
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