Fornecedor ADM Sistemas (Saatri) - Reforma Tributária

Regra geral de negócio

• O sistema envia os dados de IBS/CBS (Municipal, Estadual e Federal) na estrutura tcIbsCbs do XML de emissão, incluindo percentual, redução de alíquota e alíquota efetiva para cada esfera.
• O sistema preenche automaticamente o campo Município de Incidência do IBS/CBS com base nas informações do documento integrado.
• O sistema envia o Indicador de Finalidade, Indicador de Operação, Classificação Tributária e Indicador de Destino conforme informado na integração.
• O sistema preenche os campos CST PIS/COFINS e Retenção PIS/COFINS/CSLL a partir dos dados tributários federais do documento integrado.
• O sistema envia as alíquotas de PIS e COFINS e o total de tributos, priorizando os valores presentes no DPS e utilizando o infSenior como alternativa.
• O sistema envia o Regime de Apuração do Simples Nacional quando informado pelo prestador no documento integrado.
• O sistema converte automaticamente os indicadores do layout nacional (0/1) para o padrão ABRASF (1=Sim, 2=Não) exigido pelo provedor.
• O layout do fornecedor aceita o envio de um NIF com até 40 caracteres. Entretanto, caso seja enviado um NIF inválido, o fornecedor retornará a mensagem "Erro de inserção de registro", sem detalhar a causa da rejeição.
  Por esse motivo, recomenda-se validar o NIF antes do envio, garantindo que o valor informado esteja correto, a fim de evitar esse retorno genérico do fornecedor.
• Regra para preenchimento da tag <ExigibilidadeISS>:

ERP	Prefeitura
SE <CodigoMunicípio> = "9999999"	<ExibilidadeISS>= "4 - Exportação"
SE <naturezaOperacao> = "1"	<ExibilidadeISS>= "1 - Exigível"
SE <naturezaOperacao> = "2"	<ExibilidadeISS>= "1 - Exigível"
SE <naturezaOperacao> = "3"	<ExibilidadeISS>= "3 - Isenção"
SE <naturezaOperacao> = "4"	<ExibilidadeISS>= "5 - Imunidade"
SE <naturezaOperacao> = "5"	<ExibilidadeISS>= "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
SE <naturezaOperacao> = "6"	<ExibilidadeISS>= "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo"

Parâmetros por município