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Fornecedor Agili Infoplus (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com dados do tomador de serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com dados do serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com intermediação do serviço
- Emissão de NFS-e com dados da obra
- O envio das tags <AliquotaIBS> e <AliquotaCBS> não está homologado, pois não há insumos suficientes para definição dos valores. As alíquotas referentes a esses campos são segregadas entre estado e município, e a padronização necessária ainda não foi disponibilizada pelo fornecedor.
- A série do RPS deve ser a mesma cadastrada no site da prefeitura
- Por orientação do fornecedor, o código CNAE é enviado apenas na lista de serviços do RPS (itens de serviço) e é o mesmo para todos os itens
- A razão social do tomador do serviço é truncada em 120 caracteres
- O telefone do tomador é truncado em 14 dígitos
- O tipo de logradouro é enviado fixo como Rua
- A tag <ValorISSQNRecolher> não será enviada quando a <ExigibilidadeISSQN> for igual a 6 ou 7. Por orientação do fornecedor, as tags <ValorPis>, <ValorCofins>, <ValorInss>, <ValorIrrf>, <ValorCsll> e <ValorOutrasRetencoes> sempre são enviadas mesmo com valores zerados.
- Por orientação do fornecedor, a tag <Quantidade> do grupo DadosServico é enviada com 4 casas decimais. Recomenda-se não gerar a quantidade do item de serviço com mais casas decimais.
- A tag <BeneficioProcesso> será enviada somente quando a exigibilidade do ISS for suspensa por processo Administrativo ou Judicial (6 ou 7) e o valor será enviado conforme informado nos parâmetros da filial.
- A tag <OptanteMEISimei> será enviado o valor 0
- Quando ocorrer o erro genérico Erro ao tentar gerar NFS-e => Referência de objeto não definida para uma instância de um objeto, uma das causas pode ser que a chave digital não esteja correta. É recomendável validar esta informação no portal da prefeitura
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <ExigibilidadeISSQN>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <cPaisPrestacao> != BR | <ExigibilidadeISSQN> = -4 - Exportação |
| SE <regEspTrib> = 2 | <ExigibilidadeISSQN> = -8 - Fixo |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 | <ExigibilidadeISSQN> = -1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0 | <ExigibilidadeISSQN> = -2 - Não incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 | <ExigibilidadeISSQN> = -3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 | <ExigibilidadeISSQN> = -5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 | <ExigibilidadeISSQN> = -6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 | <ExigibilidadeISSQN> = -7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <RegimeEspecialTributacao>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <regEspTrib> = 0 OU <regEspTrib> = 3 | <RegimeEspecialTributacao> não será enviada |
| SE <regEspTrib> = 2 | <RegimeEspecialTributacao> = -2 (Estimativa) |
| SE <regEspTrib> = 6 | <RegimeEspecialTributacao> = -3 (Sociedade de profissionais) |
| SE <regEspTrib> = 1 | <RegimeEspecialTributacao> = -4 (Cooperativa) |
| SE <opSimpNac> = 2 | <RegimeEspecialTributacao> = -5 (Microempresário Individual (MEI)) |
| SE <opSimpNac> = 3 | <RegimeEspecialTributacao> = -6 (Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)) |
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <CodigoSituacaoTributaria> (CST PIS/COFINS):
| ERP (CST) | Prefeitura (Código) |
|---|---|
| 00 | -1 |
| 01 | -2 |
| 02 | -3 |
| 03 | -4 |
| 04 | -5 |
| 05 | -6 |
| 06 | -7 |
| 07 | -8 |
| 08 | -9 |
| 09 | -10 |
| 49 | -11 |
| 50 | -12 |
| 51 | -13 |
| 52 | -14 |
| 53 | -15 |
| 54 | -16 |
| 55 | -17 |
| 56 | -18 |
| 60 | -19 |
| 61 | -20 |
| 62 | -21 |
| 63 | -22 |
| 64 | -23 |
| 65 | -24 |
| 66 | -25 |
| 67 | -26 |
| 70 | -27 |
| 71 | -28 |
| 72 | -29 |
| 73 | -30 |
| 74 | -31 |
| 75 | -32 |
| 98 | -33 |
| 99 | -34 |
- Caso o CST não esteja mapeado na tabela acima, a tag não será enviada.
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <CodigoTipoRetencao> (tpRetPisCofins):
| ERP (tpRetPisCofins) | Prefeitura (Código) |
|---|---|
| 0 | -1 |
| 1 | -2 |
| 2 | -3 |
| 3 | -4 |
| 4 | -5 |
| 5 | -6 |
| 6 | -7 |
| 7 | -8 |
| 8 | -9 |
| 9 | -10 |
- Caso o valor não esteja mapeado na tabela acima, a tag não será enviada.
Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.
Regra específica por município
Rondonópolis - MT
- As tags <CodigoAtividadeEconomica> e <CodigoCnaeAtividadeEconomica> não são enviadas para essa prefeitura
Carlinda - MT
- A tag <CodigoAtividadeEconomica> não é enviada para essa prefeitura
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico |
Não tem | |
| Unidade gestora | CNPJ da prefeitura (obter o mesmo junto à administração pública municipal) | Alfanumérico | Não tem |
| Chave digital | Chave digital do prestador do serviço para autenticação no momento de consumir os serviços disponíveis no web service | Alfanumérico | Não tem |
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