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Fornecedor Agili Infoplus (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com dados do tomador de serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com dados do serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com intermediação do serviço
- Emissão de NFS-e com dados da obra

O envio das tags <AliquotaIBS> e <AliquotaCBS> não está homologado, pois não há insumos suficientes para definição dos valores. As alíquotas referentes a esses campos são segregadas entre estado e município, e a padronização necessária ainda não foi disponibilizada pelo fornecedor.
A série do RPS deve ser a mesma cadastrada no site da prefeitura
Por orientação do fornecedor, o código CNAE é enviado apenas na lista de serviços do RPS (itens de serviço) e é o mesmo para todos os itens
A razão social do tomador do serviço é truncada em 120 caracteres
O telefone do tomador é truncado em 14 dígitos
O tipo de logradouro é enviado fixo como Rua
A tag <ValorISSQNRecolher> não será enviada quando a <ExigibilidadeISSQN> for igual a 6 ou 7. Por orientação do fornecedor, as tags <ValorPis>, <ValorCofins>, <ValorInss>, <ValorIrrf>, <ValorCsll> e <ValorOutrasRetencoes> sempre são enviadas mesmo com valores zerados.
Por orientação do fornecedor, a tag <Quantidade> do grupo DadosServico é enviada com 4 casas decimais. Recomenda-se não gerar a quantidade do item de serviço com mais casas decimais.
A tag <BeneficioProcesso> será enviada somente quando a exigibilidade do ISS for suspensa por processo Administrativo ou Judicial (6 ou 7) e o valor será enviado conforme informado nos parâmetros da filial.
A tag <OptanteMEISimei> será enviado o valor 0
Quando ocorrer o erro genérico Erro ao tentar gerar NFS-e => Referência de objeto não definida para uma instância de um objeto, uma das causas pode ser que a chave digital não esteja correta. É recomendável validar esta informação no portal da prefeitura
Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <ExigibilidadeISSQN>:

ERP	Prefeitura
SE <cPaisPrestacao> != BR	<ExigibilidadeISSQN> = -4 - Exportação
SE <regEspTrib> = 2	<ExigibilidadeISSQN> = -8 - Fixo
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0	<ExigibilidadeISSQN> = -1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeISSQN> = -2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeISSQN> = -3 - Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeISSQN> = -5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeISSQN> = -6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeISSQN> = -7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <RegimeEspecialTributacao>:

ERP	Prefeitura
SE <regEspTrib> = 0 OU <regEspTrib> = 3	<RegimeEspecialTributacao> não será enviada
SE <regEspTrib> = 2	<RegimeEspecialTributacao> = -2 (Estimativa)
SE <regEspTrib> = 6	<RegimeEspecialTributacao> = -3 (Sociedade de profissionais)
SE <regEspTrib> = 1	<RegimeEspecialTributacao> = -4 (Cooperativa)
SE <opSimpNac> = 2	<RegimeEspecialTributacao> = -5 (Microempresário Individual (MEI))
SE <opSimpNac> = 3	<RegimeEspecialTributacao> = -6 (Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP))

Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.

Regra específica por município

Rondonópolis - MT

As tags <CodigoAtividadeEconomica> e <CodigoCnaeAtividadeEconomica> não são enviadas para essa prefeitura

Carlinda - MT

A tag <CodigoAtividadeEconomica> não é enviada para essa prefeitura

Parâmetros por município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos	Valor padrão
Nr. do processo de suspensão de ISS		Alfanumérico	Não tem
Unidade gestora	CNPJ da prefeitura (obter o mesmo junto à administração pública municipal)	Alfanumérico	Não tem
Chave digital	Chave digital do prestador do serviço para autenticação no momento de consumir os serviços disponíveis no web service	Alfanumérico	Não tem

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16