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Fornecedor Agili Infoplus (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- O envio das tags <AliquotaIBS> e <AliquotaCBS> não está homologado, pois não há insumos suficientes para definição dos valores. As alíquotas referentes a esses campos são segregadas entre estado e município, e a padronização necessária ainda não foi disponibilizada pelo fornecedor.
- A série do RPS deve ser a mesma cadastrada no site da prefeitura
- Por orientação do fornecedor, o código CNAE é enviado apenas na lista de serviços do RPS (itens de serviço) e é o mesmo para todos os itens
- A razão social do tomador do serviço é truncada em 120 caracteres
- O telefone do tomador é truncado em 14 dígitos
- O tipo de logradouro é enviado fixo como Rua
- A tag <ValorISSQNRecolher> não será enviada quando a <ExigibilidadeISSQN> for igual a 6 ou 7. Por orientação do fornecedor, as tags <ValorPis>, <ValorCofins>, <ValorInss>, <ValorIrrf>, <ValorCsll> e <ValorOutrasRetencoes> sempre são enviadas mesmo com valores zerados.
- Por orientação do fornecedor, a tag <Quantidade> do grupo DadosServico é enviada com 4 casas decimais. Recomenda-se não gerar a quantidade do item de serviço com mais casas decimais.
- A tag <BeneficioProcesso> será enviada somente quando a exigibilidade do ISS for suspensa por processo Administrativo ou Judicial (6 ou 7) e o valor será enviado conforme informado nos parâmetros da filial.
- A tag <OptanteMEISimei> será enviado o valor 0
- Quando ocorrer o erro genérico Erro ao tentar gerar NFS-e => Referência de objeto não definida para uma instância de um objeto, uma das causas pode ser que a chave digital não esteja correta. É recomendável validar esta informação no portal da prefeitura
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <ExigibilidadeISSQN>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <cPaisPrestacao> != BR | <ExigibilidadeISSQN> = -4 - Exportação |
| SE <regEspTrib> = 2 | <ExigibilidadeISSQN> = -8 - Fixo |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 | <ExigibilidadeISSQN> = -1 - Exigível |
| SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0 | <ExigibilidadeISSQN> = -2 - Não incidência |
| SE <NaturezaOperacao> = 3 | <ExigibilidadeISSQN> = -3 - Isenção |
| SE <NaturezaOperacao> = 4 | <ExigibilidadeISSQN> = -5 - Imunidade |
| SE <NaturezaOperacao> = 5 | <ExigibilidadeISSQN> = -6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <NaturezaOperacao> = 6 | <ExigibilidadeISSQN> = -7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <RegimeEspecialTributacao>:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <regEspTrib> = 0 OU <regEspTrib> = 3 | <RegimeEspecialTributacao> não será enviada |
| SE <regEspTrib> = 2 | <RegimeEspecialTributacao> = -2 (Estimativa) |
| SE <regEspTrib> = 6 | <RegimeEspecialTributacao> = -3 (Sociedade de profissionais) |
| SE <regEspTrib> = 1 | <RegimeEspecialTributacao> = -4 (Cooperativa) |
| SE <opSimpNac> = 2 | <RegimeEspecialTributacao> = -5 (Microempresário Individual (MEI)) |
| SE <opSimpNac> = 3 | <RegimeEspecialTributacao> = -6 (Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)) |
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <CodigoSituacaoTributaria> (CST PIS/COFINS):
| ERP (CST) | Prefeitura (Código) |
|---|---|
| 00 | -1 |
| 01 | -2 |
| 02 | -3 |
| 03 | -4 |
| 04 | -5 |
| 05 | -6 |
| 06 | -7 |
| 07 | -8 |
| 08 | -9 |
| 09 | -10 |
| 49 | -11 |
| 50 | -12 |
| 51 | -13 |
| 52 | -14 |
| 53 | -15 |
| 54 | -16 |
| 55 | -17 |
| 56 | -18 |
| 60 | -19 |
| 61 | -20 |
| 62 | -21 |
| 63 | -22 |
| 64 | -23 |
| 65 | -24 |
| 66 | -25 |
| 67 | -26 |
| 70 | -27 |
| 71 | -28 |
| 72 | -29 |
| 73 | -30 |
| 74 | -31 |
| 75 | -32 |
| 98 | -33 |
| 99 | -34 |
- Caso o CST não esteja mapeado na tabela acima, a tag não será enviada.
- Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <CodigoTipoRetencao> (tpRetPisCofins):
| ERP (tpRetPisCofins) | Prefeitura (Código) |
|---|---|
| 0 | -1 |
| 1 | -2 |
| 2 | -3 |
| 3 | -4 |
| 4 | -5 |
| 5 | -6 |
| 6 | -7 |
| 7 | -8 |
| 8 | -9 |
| 9 | -10 |
- Caso o valor não esteja mapeado na tabela acima, a tag não será enviada.
Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.
Regra específica por município
Carlinda - MT
- A tag <CodigoCnaeAtividadeEconomica> será enviado o código do CNAE do serviço
Observação
Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico |
Não tem | |
| Unidade gestora | CNPJ da prefeitura (obter o mesmo junto à administração pública municipal) | Alfanumérico | Não tem |
| Chave digital | Chave digital do prestador do serviço para autenticação no momento de consumir os serviços disponíveis no web service | Alfanumérico | Não tem |
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