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Fornecedor Agili InfoPlus (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

A série do RPS deve ser a mesma cadastrada no site da prefeitura
Por orientação do fornecedor, o código CNAE é enviado apenas na lista de serviços do RPS (itens de serviço) e é o mesmo para todos os itens
A razão social do tomador do serviço é truncada em 120 caracteres
O telefone do tomador é truncado em 14 dígitos
O tipo de logradouro é enviado fixo como Rua
A emissão de NFS-e para tomador do exterior ou serviço prestado no exterior não está homologada
O eDocs possui suporte apenas para os seguintes valores da tag <RegimeEspecialTributacao>:
- 2 = Estimativa
- 3 = Sociedade de profissionais
- 4 = Cooperativa
- 5 = Microempresário individual (MEI)
- 6 = Microempresário e empresa de pequeno porte (ME EPP)
A tag <ValorISSQNRecolher> não será enviada quando a <ExigibilidadeISSQN> for igual a 6 ou 7
Por orientação do fornecedor, as tags <ValorPis>, <ValorCofins>, <ValorInss>, <ValorIrrf>, <ValorCsll> e <ValorOutrasRetencoes> sempre são enviadas mesmo com valores zerados
Por orientação do fornecedor, a tag <Quantidade> do grupo DadosServico é enviada com 4 casas decimais. Recomenda-se não gerar a quantidade do item de serviço com mais casas decimais
Esse fornecedor possui as seguintes regras para preenchimento da tag <ExigibilidadeISSQN>

ERP	Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0	<ExigibilidadeISSQN> = -1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeISSQN> = -2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeISSQN> = -3 - Isenção
SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeISSQN> = -4 - Exportação
SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeISSQN> = -5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeISSQN> = -6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeISSQN> = -7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 OU 5	<ExigibilidadeISSQN> = -8 - Fixo

A tag <BeneficioProcesso> será enviada somente quando a exigibilidade do ISS for suspensa por processo Administrativo ou Judicial (6 ou 7) e o valor será enviado conforme informado nos parâmetros da filial
A tag <OptanteMEISimei> será enviada com valor 1 quando o valor da tag <RegimeEspecialTributacao> for igual a 5, caso contrário, será enviado o valor 0
Quando ocorrer o erro genérico Erro ao tentar gerar NFS-e => Referência de objeto não definida para uma instância de um objeto, uma das causas pode ser que a chave digital não esteja correta. É recomendável validar esta informação no portal da prefeitura

Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.

Regra:

Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;

Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:

Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;

Regra específica por município

Rondonópolis - MT

As tags <CodigoAtividadeEconomica> e <CodigoCnaeAtividadeEconomica> não são enviadas para essa prefeitura

Carlinda - MT

A tag <CodigoAtividadeEconomica> não é enviada para essa prefeitura

Parâmetros por município

Parâmetro	Descrição	Valores aceitos	Valor padrão
ChaveDigital	Chave Digital (Chave digital do prestador do serviço para autenticação)	Alfanumérico	Não tem
NumeroProcessoSuspensaoIss	Nr. do processo de suspensão de ISS	Alfanumérico	Não tem

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16