Fornecedor Ambiente Nacional

Regra geral de negócio

É obrigatório que as informações adicionais Senior (infSenior) estejam no RPS para envio da NFS-e Nacional. A série de identificação do RPS deve ser enviada somente com números, senão a nota será rejeitada. O campo CodigoTributacaoNacional, que indica o código do serviço prestado, deve ser preenchido de acordo com a tabela disponibilizada no site da NFS-e Nacional (não segue o padrão da Lei Complementar 116/03).

Os seguintes cenários não estão homologados para envio da NFS-e Nacional:

• Cancelamento de NFS-e por substituição
• Emissão de NFS-e com intermediação do serviço
• Emissão de NFS-e envolvendo comercialização de serviços no exterior
• Emissão de NFS-e para tomador estrangeiro
• Emissão de NFS-e para contribuintes dos tipos "Notário/Registrador" e "Profissional Autônomo"
• Emissão de NFS-e envolvendo atividades de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
• Emissão de NFS-e envolvendo atividades de construção civil
• Emissão de NFS-e envolvendo atividades de eventos artísticos
• Emissão de NFS-e envolvendo atividades de exploração de rodovias
• Emissão de NFS-e envolvendo dedução por documento (exige informar os dados do documento que concede a dedução)
• Emissão de NFS-e para contribuintes com benefícios municipais

Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.

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Preenchimento da Chave de Acesso:

A Chave de Acesso (campo infDPS id do .XML) é preenchida da seguinte forma:

• Prefixo DPS
• cLocEmi: código do município do prestador, com tamanho de 7 caracteres
• tipoInscricaoFederal: CPF = 1 e CNPJ = 2, com um caractere
• inscricaoFederal: documento do prestador, com tamanho de 14 caracteres (14 para CNPJ e 14 para CPF, preenchendo com três zeros à esquerda)
• serieDPS: série da identificação do RPS (tamanho de 5 caracteres, preenchidos à esquerda com 0)
• numeroDps: número da identificação do RPS (tamanho de 15 caracteres, preenchidos à esquerda com 0)

Exemplo de concatenação das informações:

Prefixo "DPS" + {cLocEmi} {tipoInscricaoFederal} {inscricaoFederal} {serieDPS} {numeroDps}

Depois que a NFS-e foi autorizada e retornada do Ambiente Nacional para o eDocs, a Chave de Acesso é armazenada no campo N140NFS.ChvAce na base de dados do sistema. Essa chave não é enviada ao Gestão Empresarial | ERP.

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Cenários onde houve rejeição do Ambiente Nacional com a lista de erros vazia:

• Envio de um RPS com o mesmo número e série de uma NFS-e já convertida e autorizada
• Não enviar o <CodigoTributacaoNacional> dentro de "Transacao InfSenior"

Por tratar-se de uma inconsistência do Ambiente Nacional, caso este retorne uma lista vazia de erros o eDocs vai acusar rejeição com a seguinte mensagem: "O web service da NFS-e Nacional retornou uma rejeição com conteúdo nulo/em branco no RPS Número NNNN".

Lembrando que só é permitido o envio de um documento por lote.

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O cancelamento da NFS-e via web service não está homologado por conta das inconsistências do Ambiente Nacional. Nesse caso, as notas devem ser canceladas no ambiente da prefeitura. A consulta manual pela tela está habilitada, porém, atualmente, o sistema do Ambiente Nacional não disponibiliza formas de atualizar a situação de uma nota cancelada. Assim, a nota pode estar cancelada no sistema da prefeitura, mas a situação não será alterada no eDocs.

O sistema do Ambiente Nacional limita o tamanho de alguns campos do RPS. O eDocs envia estes campos com o tamanho máximo permitido caso excedam o limite:

• A razão social do tomador tem um limite de 150 caracteres
• A rua do endereço do tomador tem um limite de 255 caracteres
• O número do endereço do tomador tem um limite de 60 caracteres
• O complemento do endereço do tomador tem um limite de 156 caracteres
• O bairro do endereço do tomador tem um limite de 60 caracteres
• A discriminação do serviço tem um limite de 1000 caracteres

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Outros cenários

• O campo CST é obtido inicialmente da tag InfSenior/Transacao/CST. Caso esse campo não seja preenchido, o sistema tentará buscar a informação do 1º item da nota (tag InfSenior/Itens/Item/CST);
• O campo vBCPisCofins é obtido inicialmente da tag InfSenior/Transacao/BaseCalculoPISCOFINS. Caso esse campo não seja preenchido, o sistema tentará buscar a informação do 1º item da nota (tag InfSenior/Itens/Item/bCONFINSret);
• Os valores do grupo PISCOFINSNaoRetido só serão enviados para o Ambiente Nacional nos casos onde houver incidência de PIS/COFINS não retido (campo InfSenior/Transacao/PISCOFINSRetido = 2 - Não).

Regra para envio do campo opSimpNac

ERP	Ambiente Nacional
SE <OptanteSimplesNacional> = 2	1 (Não optante)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <RegimeEspecialTributacao> = 5	2 (Micro empreendedor individual (MEI))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <RegimeEspecialTributacao> != 5	3 (ME ou Empresa de pequeno porte)

Regra para envio do campo regEspTrib

ERP	Ambiente Nacional
SE <RegimeEspecialTributacao> não for informado	0 (Nenhum)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 1	3 (Micro empresa municipal)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2	2 (Estimativa)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 3	6 (Sociedade de profissionais)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 4	1 (Cooperativa)

Os regimes "4 - Notário ou Registrador" e 5 - Profissional Autônomo" não são contemplados por não terem valor equivalente no leiaute Senior.

Regra para envio do campo tribISSQN

ERP	Ambiente Nacional
SE <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 ou 5 ou 6	1 (Operação Tributável)
SE <NaturezaOperacao> = 4	2 (Imunidade)
SE <CodigoMunicipio> de <Servico> = 9999999	3 (Exportação de serviço)
SE <ValorIss> E<ValorIssRetido> = 0	4 (Não incidência)

Caso não se encaixe em nenhuma regra, o campo é enviado como "0".

Regra para envio do campo regApTribSN

ERP	Ambiente Nacional
SE <RegimeApuracaoSN> do InfSenior estiver preenchido	Valor do RegimeApuracaoSN
SE <RegimeApuracaoSN> do InfSenior não estiver preenchido E <OptanteSimplesNacional> = 1 - Sim	1 (Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN)

Caso não se encaixe em nenhuma regra, o campo não é enviado.

Parâmetros por município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos	Valor Padrão
Código de Imunidade		Numérico	Não tem

As seguintes regras são para integrações a partir do Layout 2.00:

• Caso o layout gerado pelo ERP esteja na versão (2.00), o e-Docs irá considerar apenas a estrutura do DPS, assinará digitalmente o documento e por fim realizará o envio para o Ambiente Nacional.