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Fornecedor Assessor Público

Regra geral de negócio

O número do RPS deve ser o número da sequência cadastrada na prefeitura;
Para emissão de NFS-e para tomador do exterior é necessário informar a cidade do tomador no complemento do endereço;
O número de identificação do tomador do exterior deve ter até 14 caracteres;
O valor da retenção se refere ao ISS retido, representado pela tag <ValorIssRetido>;
O valor de imposto se refere ao valor do ISS, representado pela tag <ValorIss>;
A data de vencimento não é enviada para a prefeitura, que considerará a data de emissão como data de pagamento;
O eDocs envia apenas um e-mail do tomador na nota;
A descrição do tipo de endereço do tomador, caso não seja enviado pela tag <TipoEndereco> do InfSenior,. será enviada com o valor Rua;
A prefeitura deste município exige que a NFS-e tenha uma observação registrada na tag <Observacao> do InfSenior para que seja autorizada;
O código da obra deve ter até 9 dígitos;
Quando o serviço for prestado fora do país o eDocs enviará a tag <PAISFORA> de acordo com a tag <PaisPrestacaoServico> do grupo InfSenior;
O nome fantasia do tomador será enviado com o mesmo conteúdo da razão social do tomador;
As informações referentes aos materiais da nota não são enviadas para a prefeitura;
O envio da informação sobre deduções de materiais não está homologado;
A tag <Situacao> é enviada de acordo com o valor da tag <OptanteSimplesNacional> quando não há regra específica por município;
A nota receberá o status de Gerada mesmo quando houver uma possível rejeição na consulta;
A informação enviada no campo destinado à inscrição municipal para as prefeituras atendidas pelo fornecedor Assessor Publico é o código da inscrição mobiliária (CMC). Essa informação pode ser obtida no site da prefeitura.
Se algum município diferente de Araçatuba (SP), Porto Real (RJ) ou Agudos (SP) precisar de uma regra específica para o envio da tag <Situacao>, é necessário o acompanhamento da Senior.

Regra específica por município

Agudos - SP

Este município possui as seguintes regras para preenchimento da tag <Situacao>:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 1	2 - Optante Super Simples
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU <NaturezaOperacao> = 2	5 - Não Tributada
SE <RegimeEspecialTributacao> = 5	6 - ISS MEI
Se nenhuma das regras anteriores for aplicada	1 - Normal

Araçatuba - SP

Este município possui as seguintes regras para preenchimento da tag <Situacao>:

ERP	Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 1	2 - Simples Nacional
SE <RegimeEspecialTributacao> = 1 ou 2 ou 3 ou 4	4 - ISS fixo
SE <RegimeEspecialTributacao> = 5	6 - MEI
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorIss> = 0	5 - Sem incidência de ISS
Se não se aplicar a nenhuma regra anterior	1 - Normal

Porto Real - RJ

Este município possui as seguintes regras para preenchimento da tag <Situacao>:

ERP	Prefeitura
SE <RegimeEspecialTributacao> = 3	11 - Uniprofissional
SE <RegimeEspecialTributacao> = 5	7 - MEI
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <ValorIss> = 0 E <ValorIssRetido> = 0	9 - Simples Nacional (sem valor)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <ValorIss> > 0 OU <ValorIssRetido> > 0	5 - Simples Nacional
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorIss> = 0	4 - Sem incidência de ISS
SE <NaturezaOperacao> = 3 OU 4	3 - Isento/Imune
SE <NaturezaOperacao> != 1 ou 2 ou 3 ou 4	6 - Não tributável
Se não se aplicar a nenhuma regra anterior	1 - Normal

Parâmetros por município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos	Valor Padrão
Usuário	Usuário para autenticação no sistema de NFS-e da prefeitura	Alfanumérico	Não tem
Senha	Senha para autenticação no sistema de NFS-e da prefeitura, ela é definida pelo contribuinte	Alfanumérico	Não tem
Quantidade de tentativas para consulta		Alfanumérico	Não tem

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