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Fornecedor Barueri (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento e cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e envolvendo prestação de serviço no exterior
- Emissão de NFS-e com intermediação do serviço
- O código do serviço prestado (código da atividade) será preenchido com o campo "CnaeMunicipio" do grupo InfSenior. Essa é uma informação obrigatória que deve ser enviada com 9 caracteres numéricos.
- Logradouro, Número, Bairro e Cidade do endereço do tomador são dados obrigatórios exigidos pelo fornecedor.
- UF e CEP do endereço do tomador são obrigatórios somente para tomadores do Brasil
- O envio da razão social do tomador para a prefeitura é limitado a 60 caracteres
- Para tomador estrangeiro, é considerada a tag <CodigoPais> do grupo InfSenior. Com esta tag é feito o mapeamento para o código do país correspondente na tabela da prefeitura
- É permitido, no máximo, 3 e-mails do tomador por nota
- O envio da descrição do serviço para a prefeitura é limitado a 1000 caracteres
- A prefeitura considera o caractere "|" como uma quebra de linha, e o limite é de 12 quebras, gerando 13 linhas
- Cada linha pode ter até 100 caracteres
- Se a discriminação integrada não seguir essa regra, o eDocs adiciona automaticamente um caractere "|" a cada 100 caracteres, evitando a rejeição da nota
- O cancelamento tem de ser feito via Portal da prefeitura. A situação do cancelamento não é disponibilizada na consulta do eDocs para a prefeitura
- A prefeitura exige um campo com o valor total das retenções. Para isso, o eDocs soma os seguintes campos: ValorIr + ValorPis+ ValorCofins + ValorCsll
- O número da remessa de envio da nota inclui os últimos 11 dígitos do número de lote do eDocs, evitando a rejeição por duplicidade do número da remessa. A rejeição ocorria quando apenas a data e o número do RPS eram enviados, conforme indicado no manual da prefeitura
Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
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