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Fornecedor DB Seller 2.04 (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Layout base ABRASF 2.04 com extensões proprietárias para Reforma Tributária.
A tag RegimeEspecialTributacao é preenchida a partir de regEspTrib (leiaute Nacional). Quando não houver regime especial informado, aplica-se a regra alternativa baseada em opSimpNac. Se nenhuma condição se aplicar, a tag não é enviada.
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| Se regEspTrib = 0 | não envia |
| Se regEspTrib = 1 | 4 = Cooperativa |
| Se regEspTrib = 2 | 2 = Estimativa |
| Se regEspTrib = 3 | 1 = Microempresa Municipal |
| Se regEspTrib = 6 | 3 = Sociedade de Profissionais |
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| Se opSimpNac = 2 | 5 = MEI |
| Se opSimpNac = 3 | 6 = ME ou EPP |
| outro valor | não envia |
- Se resultado for 0 ou null, tag omitida do XML
A tabela abaixo apresenta os cenários validados durante o desenvolvimento da integração com o fornecedor.
Observação
Cenários com status “Não homologado” não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Esse status não significa que o cenário não funcione na prefeitura, apenas que não foi validado formalmente. Caso a emissão para um dos cenários acima que constam como 'Não homologado' não estiver funcional, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Parâmetros por Município
| Parâmetro | Valores aceitos |
|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico |
Parâmetros por Fornecedor
| Parâmetro | Valores aceitos |
|---|---|
| Liberar a emissão quando o município do serviço informado for diferente do município do prestador | S ou N |
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