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Fornecedor Equiplano (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com dados da obra
- Emissão de NFS-e com tomador estrangeiro
- Emissão com intermediário do serviço
Em relação ao envio da tag <ItemListaServico>, durante o processo de homologação, foram identificadas algumas inconsistências com mensagens que não auxiliam para resolução no XML:
- Rejeição: O serviço da LC 116 é obrigatório
  - Motivo: A tag <ItemListaServico> deve seguir uma nova estrutura, por exemplo: 07.02.02

Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.

Regra:

Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;

Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:

Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;

Regras específicas por município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos	Valor padrão
Número emissor RPS		Numérico	Não tem
Justificativa dedução	Justificativa de dedução	Alfanumérico	Não tem
ID Entidade	ID da entidade que o fornecedor solicita, apresentado dentro do portal ao lado do nome do munícipio	Numérico	Não tem
Motivo do Cancelamento	Motivo de cancelamento da NFSE	Alfanumérico	Não tem

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16