Fornecedor Equiplano (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- Em relação ao envio da tag <ItemListaServico>, durante o processo de homologação, foram identificadas algumas inconsistências com mensagens que não auxiliam para resolução no XML:
- Rejeição: O serviço da LC 116 é obrigatório
- Motivo: A tag <ItemListaServico> deve seguir uma nova estrutura, por exemplo: 07.02.02
- Rejeição: O serviço da LC 116 é obrigatório
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Observação
Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Regras específicas por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Número emissor RPS | Numérico | Não tem | |
| Justificativa dedução | Justificativa de dedução | Alfanumérico | Não tem |
| ID Entidade | ID da entidade que o fornecedor solicita, apresentado dentro do portal ao lado do nome do munícipio | Numérico | Não tem |
| Motivo do Cancelamento | Motivo de cancelamento da NFSE | Alfanumérico | Não tem |
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