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Fornecedor ETransparência (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com dados da obra
- Emissão de serviço com prestação no exterior
- Emissão de NFS-e com intermediário de serviço
- Durante o processo de homologação, foram identificadas algumas inconsistências com mensagens que não auxiliam para resolução no XML:
- Rejeição:
- Tipo de erro: 0. "Tributo (CSLL) - Campo TributoIdRet: Informe SIM para Retido ou NAO para não Retido.". Linha: 4.
- Tipo de erro: 0. "Tributo (IR) - Campo TributoIdRet: Informe SIM para Retido ou NAO para não Retido.". Linha: 5.
- Motivo: No novo padrão de campos deve ser informado se esses tributos são retidos ou não. Por padrão definimos como SIM para eles, isso será alterado futuramente devido a última nota técnica da NFSe
- Rejeição:
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Regras específicas por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Código do usuário | Obrigatório para emissão da NFSe | Alfanumérico | Não tem |
| Código do contribuinte | Obrigatório para emissão da NFSe | Alfanumérico | Não tem |
| Data de adesão do simples nacional | Datetime | Não tem | |
| Anexo do CNAE | Anexo do Cnae, obrigatório para contribuintes do simples nacional | Alfanumérico | Não tem |
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