Fornecedor Fisco SGA (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

O fornecedor Fisco SGA não possui web service de cancelamento. O cancelamento da NFS-e deve ser realizado diretamente no portal da prefeitura.
O fornecedor Fisco SGA não possui web service de cancelamento por substituição. A substituição da NFS-e deve ser realizada diretamente no portal da prefeitura.
O fornecedor Fisco SGA não possui web service de consulta de NFS-e por RPS. A consulta deve ser realizada diretamente no portal da prefeitura.
Regras para geração das tags <RegimeTributacao> e <BeneficioFiscal>:

Campo	Regra
<RegimeTributacao>	O sistema converte o regime especial de tributação informado no DPS para os valores aceitos pelo fornecedor Fisco SGA. Quando o prestador é optante pelo Simples Nacional (MEI — <opSimpNac> = 2, ou ME/EPP — <opSimpNac> = 3), o campo <RegimeTributacao> é enviado com valor "2 - Simples Nacional". Para todos os demais regimes (Nenhum, Cooperativa, Estimativa, Microempresa Municipal, Notário, Profissional Autônomo, Sociedade de Profissionais ou não optante), o valor enviado é "1 - Normal".
<BeneficioFiscal>	O sistema converte o tipo de benefício municipal do ISSQN (<tpBM>) para o campo aceito pelo fornecedor. Quando não há benefício informado, envia "0". Isenção (<tpBM> = 1) é enviada como "1". Reduções de base de cálculo — seja por percentual (<tpBM> = 2) ou por valor (<tpBM> = 3) — são agrupadas e enviadas como "2". Alíquota diferenciada (<tpBM> = 4) é enviada como "3".

Campo

Regra

O sistema converte o regime especial de tributação informado no DPS para os valores aceitos pelo fornecedor Fisco SGA. Quando o prestador é optante pelo Simples Nacional (MEI — <opSimpNac> = 2, ou ME/EPP — <opSimpNac> = 3), o campo <RegimeTributacao> é enviado com valor "2 - Simples Nacional". Para todos os demais regimes (Nenhum, Cooperativa, Estimativa, Microempresa Municipal, Notário, Profissional Autônomo, Sociedade de Profissionais ou não optante), o valor enviado é "1 - Normal".

O sistema converte o tipo de benefício municipal do ISSQN (<tpBM>) para o campo aceito pelo fornecedor. Quando não há benefício informado, envia "0". Isenção (<tpBM> = 1) é enviada como "1". Reduções de base de cálculo — seja por percentual (<tpBM> = 2) ou por valor (<tpBM> = 3) — são agrupadas e enviadas como "2". Alíquota diferenciada (<tpBM> = 4) é enviada como "3".

A tabela abaixo apresenta os cenários validados durante o desenvolvimento da integração com o fornecedor.

Observação

Cenários com status “Não homologado” não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Esse status não significa que o cenário não funcione na prefeitura, apenas que não foi validado formalmente. Caso a emissão para um dos cenários acima que constam como 'Não homologado' não estiver funcional, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.

Cenário	Homologado
Emissão para contribuinte normal
Emissão para contribuinte normal com incidência no município
Emissão para contribuinte normal com incidência fora do município
Emissão com retenção de ISS
Emissão sem retenção de ISS
Emissão com impostos federais retidos (PIS, COFINS, IR, INSS, CSLL)
Emissão com PIS/COFINS devido (não retido)
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no Brasil
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no exterior
Emissão para contribuinte com regime especial de tributação
Emissão para contribuinte optante pelo Simples Nacional
Emissão com intermediário do serviço
Emissão com dados de construção civil
Emissão com tomador não identificado
Cancelamento
Cancelamento por substituição

Parâmetros por município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos
Código do contribuinte	Cada cliente possui um identificador disponível no portal da prefeitura.	Numérico
Chave de acesso Web Service	Chave da API de produção.	Alfanumérico
Chave de acesso Web Service de Homologação	Chave da API de homologação.	Alfanumérico

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16