English
Español
Fornecedor Ginfes 2.04 (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag conforme o fornecedor, conforme tabela especificada
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <CodigoMunicipio> = 9999999 | <ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E ValorIss > 0 | <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E ValorIss <= 0 | <ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E ValorIss > 0 | <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E ValorIss <= 0 | <ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 <ExigibilidadeIss> = 3 | Isenção |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 <ExigibilidadeIss> = 5 | Imunidade |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 <ExigibilidadeIss> = 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 6 <ExigibilidadeIss> = 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| Nenhuma das opções anteriores | <ExigibilidadeIss> = 0 |
- A tag tpRetPisCofins será gerada conforme a regra de mapeamento abaixo entre o valor informado pelo ERP e a interpretação na Prefeitura:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| tpRetPisCofins = 1 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 3 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 4 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 5 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 6 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 7 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 9 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 2 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 0 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 8 | PIS/COFINS Não Retido |
Observação
O fornecedor utiliza a tabela da ONU para o preenchimento das tags do código do país do tomador e do prestador. Para adequar o sistema a essa situação, o eDocs realiza o De x Para nos campos CodigoPaisPrestacaoServico e CodigoPais da InfSenior, convertendo os valores enviados pelo ERP (tabela IBGE) para o padrão aceito na prefeitura (tabela ONU).
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Regras específicas por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem |
English
Español
