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Fornecedor Ginfes 2.04 (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag conforme o fornecedor, conforme tabela especificada

ERP	Prefeitura
SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
SE <NaturezaOperacao> = 1 E ValorIss > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 E ValorIss <= 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 2 E ValorIss > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 2 E ValorIss <= 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
SE <NaturezaOperacao> = 3 <ExigibilidadeIss> = 3	Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4 <ExigibilidadeIss> = 5	Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5 <ExigibilidadeIss> = 6	Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6 <ExigibilidadeIss> = 7	Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
Nenhuma das opções anteriores	<ExigibilidadeIss> = 0

Observação

O fornecedor utiliza a tabela da ONU para o preenchimento das tags do código do país do tomador e do prestador. Para adequar o sistema a essa situação, o eDocs realiza o De x Para nos campos CodigoPaisPrestacaoServico e CodigoPais da InfSenior, convertendo os valores enviados pelo ERP (tabela IBGE) para o padrão aceito na prefeitura (tabela ONU).

Regras específicas por município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos	Valor padrão
Nr. do processo de suspensão de ISS		Alfanumérico	Não tem

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