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Fornecedor Governo Digital (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior);
A tag tpRetPisCofins será gerada conforme a regra de mapeamento abaixo entre o valor informado pelo ERP e a interpretação na Prefeitura:
Nas operações envolvendo imóveis, quando informado o endereço do imóvel, o código do município e a UF são definidos pelo local da prestação do serviço (tag <cLocPrestacao>).

ERP	Prefeitura
tpRetPisCofins = 1	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 3	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 4	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 5	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 6	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 7	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 9	PIS/COFINS Retido
tpRetPisCofins = 2	PIS/COFINS Não Retido
tpRetPisCofins = 0	PIS/COFINS Não Retido
tpRetPisCofins = 8	PIS/COFINS Não Retido

A tag tpRetPisCofins será enviada apenas quando o valor da tag dps/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/CST for igual a 00, 08 ou 09.

Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.

Regra:

Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;

Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:

Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;

Observação

Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.

Cenário	Homologado
Emissão para contribuinte normal
Emissão para contribuinte normal com incidência no município
Emissão para contribuinte normal com incidência fora do município
Emissão com retenção de ISS
Emissão sem retenção de ISS
Emissão com impostos federais retidos (PIS, COFINS, IR, INSS, CSLL)
Emissão com PIS/COFINS devido (não retido)
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no Brasil
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no exterior
Emissão para contribuinte com regime especial de tributação
Emissão para contribuinte optante pelo Simples Nacional
Emissão com intermediário do serviço
Emissão com dados de construção civil
Emissão com tomador não identificado
Retorna chave de acesso da NFS-e do Ambiente Nacional
Emissão com CNPJ alfanumérico
Cancelamento
Cancelamento por substituição

Parâmetros de Fornecedor

Parâmetro
Enviar a "Aliquota"

Parâmetros de Município

Parâmetro	Observação	Valores aceitos	Valor padrão
Nr. do processo de suspensão de ISS		Alfanumérico	Não tem

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