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Fornecedor Governo Digital (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior);
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com dados de AtividadeEvento
- Emissão de NFS-e com dados de construção civil
- Emissão de NFS-e com dados de imóveis
- Emissão de NFS-e com dados do tomador de serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com dados do serviço do exterior
- A tag tpRetPisCofins será gerada conforme a regra de mapeamento abaixo entre o valor informado pelo ERP e a interpretação na Prefeitura:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| tpRetPisCofins = 1 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 3 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 4 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 5 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 6 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 7 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 9 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 2 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 0 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 8 | PIS/COFINS Não Retido |
- A tag tpRetPisCofins será enviada apenas quando o valor da tag dps/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/CST for igual a 00, 08 ou 09.
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Parâmetros de Fornecedor
| Parâmetro |
|---|
| Enviar a "Aliquota" |
Parâmetros de Município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem |
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