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Fornecedor IPM - versão 2.04
Regra geral de negócio
- Este fornecedor foi homologado com base no Manual de Integração ABRASF, versão 2.04, de setembro de 2018;
- A tag ItemListaServico deve ser informada no arquivo XML com ponto (.), por exemplo: 14.05. Caso o ponto não seja informado, a prefeitura retornará uma rejeição de schema;
- Caracteres especiais são removidos do RPS antes do envio para a prefeitura;
- As informações da razão social do prestador, do tomador e do intermediário do serviço serão truncadas em 50 caracteres para o envio para a prefeitura;
- A integração de NFS-e com dados da dedução não está homologado;
- A integração de NFS-e com o serviço prestado no exterior não está homologada;
- A integração de NFS-e com dados para identificação de obra não está homologada;
- O número e a série do RPS não são enviados para a prefeitura devido a uma limitação do sistema do fornecedor.
Observação
As informações abaixo são obtidas e enviadas para a prefeitura a partir das tags do grupo InfSenior:
- Valor total de tributos;
- Código do município do intermediário;
- Código do município de incidência do ISS;
- Código de NBS do serviço;
- Código do país do tomador;
- Código do país do serviço;
Para saber quais são as tags e como gerá-las, consulte a documentação do InfSenior e a documentação do sistema gerador do arquivo XML.
Regra específica por município
Possui as seguintes regras para a geração da tag <ExigibilidadeISS>. Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo:
| Condição ERP | ExigibilidadeISS | Descrição |
|---|---|---|
| CodigoMunicipio = 9999999 | 4 | Exportação |
| NaturezaOperacao = 1 ou 2 e ValorIss > 0 | 1 | Exigível |
| NaturezaOperacao = 1 ou 2 e ValorIss = 0 | 2 | Não incidência |
| NaturezaOperacao = 3 | 3 | Isenção |
| NaturezaOperacao = 4 | 5 | Imunidade |
| NaturezaOperacao = 5 | 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| NaturezaOperacao = 6 | 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| Nenhuma das regras anteriores | 0 | Não informado |
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem | |
| Usuário | Usuário do login do web service | Alfanumérico | Não tem |
| Senha | Senha do login do web service | Alfanumérico | Não tem |
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