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Fornecedor ISSNfe (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- A consulta manual de NFS-e/RPS não está habilitada por limitações do fornecedor.
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Tomador estrangeiro
- Construção civil
- Intermediário de serviço
- Dedução de repasse
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- O valor da tag TipoLogradouro é enviado fixo "RUA"
- O valor da tag IdLocalIncidencia é gerado a partir do valor da tag cIndOp da DPS, e possui a seguinte regra:
| cIndOp | IdLocalIncidencia |
|---|---|
| 030101, 050101 | 0 - Municipio de Osasco |
| 030102, 030103, 050102, 050103, 100101, 100102, 100201, 100301, 100302,100401, 100501, 100502, 100601 | 1 - Domicílio principal do adquirente |
| 030104, 050104, 070101 | 2 - Local da entrega ou disponibilização |
| 050201, 070102 | 3 - Local da prestação |
| 040101 | 4 - Local do evento |
| 020101, 020201, 020301 | 5 - Local do imóvel |
| 060101 | 6 - Local incidência IBS |
| 080101 | 7 - Via explorada |
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Regras específicas por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Chave/Token de autenticação | Chave de autenticação para uso do web service | Alfanumérico | N |
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