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Manual do usuário - eDocs > Documentos eletrônicos > NFS-e > Fornecedores > Fornecedor ISSNfe (Reforma Tributária)
Osasco - Layout Próprio (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- A consulta manual de NFS-e/RPS não está habilitada por limitações do fornecedor.
- Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
- O valor da tag TipoLogradouro é enviado fixo "RUA"
- O valor da tag IdLocalIncidencia é gerado a partir do valor da tag cIndOp da DPS, e possui a seguinte regra:
| cIndOp | IdLocalIncidencia |
|---|---|
| 030101, 050101 | 0 - Municipio de Osasco |
| 030102, 030103, 050102, 050103, 100101, 100102, 100201, 100301, 100302,100401, 100501, 100502, 100601 | 1 - Domicílio principal do adquirente |
| 030104, 050104, 070101 | 2 - Local da entrega ou disponibilização |
| 050201, 070102 | 3 - Local da prestação |
| 040101 | 4 - Local do evento |
| 020101, 020201, 020301 | 5 - Local do imóvel |
| 060101 | 6 - Local incidência IBS |
| 080101 | 7 - Via explorada |
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Observação
Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Regras específicas por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Chave/Token de autenticação | Chave de autenticação para uso do web service | Alfanumérico | N |
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