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Fornecedor Pública (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
Observação
Fornecedor não homologado devido a inconsistências no envio das informações ao fornecedor.
Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior);
Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento e cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e envolvendo prestação de serviço no exterior
- Emissão de NFS-e com tomador estrangeiro
Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.
- Na consulta de processamento de Lotes de RPS é verificada a situação 5, que representa o erro interno "E000 - Problemas ao processar arquivo. Entre em contato com suporte ao sistema" do fornecedor Pública. Caso seja retornada essa situação, o eDocs trata como Lote processado com erro e consulta o lote para verificar quais erros ocorreram no processamento do lote. Nesse caso, são gerados os eventos de rejeição normalmente
- De acordo com legislação específica de cada Prefeitura, pode ser exigido um número de série de DPS específico. Exemplo: "RP1". No Gestão Empresarial | ERP, esta série é definida no campo Série Legal, da tela Série Notas Fiscais (F020SNF). A não utilização do número de série do RPS, conforme determinação da Prefeitura, pode ocasionar rejeições, como, por exemplo: "E97 - Esta série de RPS não é permitida para o tipo de RPS informado". Deve-se consultar o manual de integração e legislação específica de cada município para que seja verificado a obrigatoriedade de geração de DPS com séries específicas. Os manuais e legislações podem ser encontrados no site oficial da Prefeitura, ou, se não estiverem disponíveis no site oficial, mediante contato direto com a mesma
- As informações de Condição de pagamento e Parcela serão enviadas caso as tags <CondicaoPagamento> e < Parcela>, dentro de Faturas na tag <InfSenior>, sejam enviadas
- A tag <CondicaoPagamento> receberá determinados valores, gerados na tag <InfSenior> pelo Gestão Empresarial | ERP, que serão convertidos para os valores equivalentes do fornecedor. Estes valores seguem o seguinte padrão de equivalência:
Valor <InfSenior> Valor enviado para prefeitura 05 - A prazo 3 - Prazo 04 - Cartão de débito 4 - Débito 03 - Cartão de crédito 5 - Crédito Qualquer outro valor 1 - À vista
- A tag tpRetPisCofins será gerada conforme a regra de mapeamento abaixo entre o valor informado pelo ERP e a interpretação na Prefeitura:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| tpRetPisCofins = 1 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 3 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 4 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 5 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 6 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 7 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 9 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 2 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 0 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 8 | PIS/COFINS Não Retido |
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Regra específica por município
Balneário Camboriú - SC
- Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | NaturezaOperacao = 109 (MEI) |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != prestador | NaturezaOperacao = 117 (ISS fixo devido para Balneário Camboriú prestado fora) |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 106 (ISS fixo prestado em Balneário Camboriú) |
| SE <infSenior/Valores/ValorIss> E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != 9999999 | NaturezaOperacao = 118 (ISS não tributável) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 114 (ISS retido pelo tomador, devido para outros municípios (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Balneário Camboriú (Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != prestador | NaturezaOperacao = 116 (ISS devido para Balneário Camboriú, prestado fora(Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != prestador | NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 113 (ISS retido pelo tomador, devido para outros municípios) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = prestador | NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Balneário Camboriú) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != prestador | NaturezaOperacao = 115 (ISS devido para Balneário Camboriú, prestado fora) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != prestador | NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro município) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 103 (Isenta) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 104 (Imune) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 | NaturezaOperacao = 111 (Exigibilidade suspensa por decisão judicial) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 6 | NaturezaOperacao = 112 (Exigibilidade suspensa por Processo Administrativo) |
- Caso não seja enviada uma combinação válida para a composição do campo NaturezaOperação, o valor fica 0 e será retornada uma rejeição
Caçador - SC
- Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 9 (ISS retido pelo tomador) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 2 | NaturezaOperacao = 10 (ISS FIXO) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | NaturezaOperacao = 13 (MEI) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 1 (Tributação no Município) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 2 (Tributação fora do Município) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 3 (Isento) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 4 (Imune) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 14 (ISS retido tomador (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 11 (ISS devido para Caçador (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 12 (ISS devido para outro Município (Simples Nacional)) |
Canoinhas - SC
- Possui a seguinte regra específica para preenchimento da natureza de operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 9 (ISS retido pelo tomador) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 2 | NaturezaOperacao = 10 (ISS FIXO) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | NaturezaOperacao = 13 (MEI) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 1 (Tributação no Município) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 2 (Tributação fora do Município) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 3 (Isento) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 4 (Imune) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 14 (ISS retido tomador (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 11 (ISS devido para Caçador (Simples Nacional)) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 12 (ISS devido para outro Município (Simples Nacional)) |
Chapecó - SC
- A tag <xNome> não pode ser informada com mais de 115 caracteres. Quando esta tag excede este valor ocorre uma rejeição com a mensagem Arquivo em desacordo com o .XML Schema
- Possui a seguinte regra específica para preenchimento da natureza de operação em ambiente de Homologação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 10 |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 201 |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 OU 2 | NaturezaOperacao = NaturezaOperação informada |
- Possui a seguinte regra específica para preenchimento da natureza de operação em ambiente de Produção:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 103 (Operação Isenta) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 104 (Operação Imune) |
| SE <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Código IBGE do município E <infSenior/Transacao/CodigoTributacaoMunicipio> = 111 | NaturezaOperacao = 111 |
| SE <serv/locPrest/cLocPrestacao> != Código IBGE do município (Chapecó) E <infSenior/Transacao/CodigoTributacaoMunicipio> = 115 | NaturezaOperacao = 115 |
| SE <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <prest/regTrib/regEspTrib> = 2 | NaturezaOperacao = 106 (ISS Fixo) |
| SE <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | NaturezaOperacao = 109 (MEI) |
| SE (infSenior/Valores/ValorIss forem iguais a 0 ou não forem informados) E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = 9999999 | NaturezaOperacao = 116 (ISS devido para outro País) |
| SE (infSenior/Valores/ValorIss forem iguais a 0 ou não forem informados) E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != 9999999 | NaturezaOperacao = 112 (ISS Não Tributável) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Chapecó - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador - Devido para Chapecó) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != Código IBGE do município |
NaturezaOperacao = 117 (ISS retido pelo tomador - Devido para outro Município) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Chapecó) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 114 (Serviço devido para Chapecó, prestado em outro Município - Sem incidência de ISS) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Código IBGE do município | NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro município) |
| Se não se aplicar a nenhuma regra anterior | NaturezaOperacao = 113 (ISS - Nota Eletrônica Avulsa) |
- Quando for preciso informar a natureza de operação igual a 111 ou 115, é necessário que o sistema de origem envie esta informação na tag <CodigoTributacaoMunicipio>
Itajaí - SC
- Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Itajaí) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 111 (ISS devido para outro municipio) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 3 | NaturezaOperacao = 121 (ISS Fixo - Soc. Profissionais) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 501 (ISS devido para Itajaí - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 511 (ISS devido para outro municipio - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 ou 4 | NaturezaOperacao = 701 (Operação Imune, isenta ou não tributada - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 3 | NaturezaOperacao = 551 (Escritório Contábil - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | NaturezaOperacao = 541 (MEI - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 203 ( Substituição Tributária, com ISS devido a outro Município, a ser recolhido pelo tomador ou intermediário do serviço) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 305 (Imunidade tributária) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 E infSenior/Tomador/UF = "EX" | NaturezaOperacao = 304 (Exportação de serviço, com isenção de ISS) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 302 (Operação sem incidência de ISS) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 603 (Substituição Tributária, com ISS devido a outro Município, a ser recolhido pelo tomador ou intermediário - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 E infSenior/Tomador/UF = "EX" | NaturezaOperacao = 704 (Exportação de serviço, com isenção de ISS - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 702 (Operação sem incidência de ISS - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 705 (Imunidade tributária - Simples Nacional) |
Importante
As naturezas "201 - ISS retido pelo tomador/intermediário" e "601 - ISS retido pelo tomador/intermediário (Simples Nacional)" não são contempladas por não haver forma de configuração no Gestão Empresarial | ERP.
Mafra - SC
- Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Mafra) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro municipio) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 ou 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | NaturezaOperacao = 103 (Operação Isenta) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 ou 2 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | NaturezaOperacao = 104 (Operação Imune) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 ou 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 3 | NaturezaOperacao = 106 (ISS Fixo) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 ou 2 E<prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | NaturezaOperacao = 109 (MEI) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Mafra - Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E<infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município - Simples Nacional) |
Quatro Pontes - PR
- Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | 1 - ISS devido para o município de Quatro Pontes/PR |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | 11 - ISS devido para o município de Quatro Pontes/PR (Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | 2 - Tributação fora do município de Quatro Pontes/PR |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | 12 - Tributação fora do município (Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 2> E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 | 10 - Tributação no município (ISS Fixo) |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 2> E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | 15 - Tributação fora do município (ISS Fixo) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | 9 - ISS retido pelo tomador |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | 13 - ISS retido pelo tomador (Simples Nacional) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | 3 - Isento |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | 4 - Imune |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | 13 - MEI |
Joinville - SC
- Possui regra específica para preenchimento da natureza de operação:
|
SE <toma/end/endNac/cMun> = 4209102 (Joinville - SC) E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E infSenior/Tomador/SituacaoEspecial = 2 |
<NaturezaOperacao> = 119 - ISS retido pelo tomador (Poder Publico) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | <NaturezaOperacao> = 104 - Imune |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | <NaturezaOperacao> = 103 - Isento |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 2 | <NaturezaOperacao> = 106 - ISS Fixo |
| SE <prest/regTrib/regEspTrib> = 5 | <NaturezaOperacao> = 109 - MEI |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E ("infSenior/Tomador/UF" = "EX" ou "toma/end/endNac/cMun" = 9999999 ou "toma/end/endExt/cPais != 1058) E "serv/locPrest/cPaisPrestacao" != 1058 | <NaturezaOperacao> = 113 - Não incidência de ISS - Tomador internacional |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <infSenior/Transacao/MunicipioIncidencia> = 4209102 (Joinville - SC) | NaturezaOperacao> = 105 - ISS Retido pelo tomador, devido no município de Joinville |
|
SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 E <infSenior/Transacao/MunicipioIncidencia> != 4209102 (Joinville - SC) |
<NaturezaOperacao> = 121 - ISS Retido pelo tomador, devido em outro município |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | <NaturezaOperacao> = 102 - ISS devido para outro município |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E ("infSenior/Tomador/UF" = "EX" ou "toma/end/endNac/cMun" = 9999999 ou "toma/end/endExt/cPais != 1058) E "serv/locPrest/cPaisPrestacao" = 1058) | <NaturezaOperacao> = 116 - ISS devido para Joinville - Tomador internacional |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> = Prestador (Joinville) E (("infSenior/Tomador/UF" != "EX" e "toma/end/endNac/cMun" != 9999999 e "toma/end/endExt/cPais != 1058) OU "serv/locPrest/cPaisPrestacao" != 1058) | <NaturezaOperacao> = 101 - ISS devido em Joinville |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 2 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E <serv/locPrest/cLocPrestacao> != Prestador (Joinville) E (("infSenior/Tomador/UF" != "EX" e "toma/end/endNac/cMun" != 9999999 e "toma/end/endExt/cPais != 1058) OU "serv/locPrest/cPaisPrestacao" != 1058) | <NaturezaOperacao> = 112 - ISS devido em Joinville, prestado fora |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E ("infSenior/Tomador/UF" = "EX" ou "toma/end/endNac/cMun" = 9999999 ou "toma/end/endExt/cPais != 1058) E "serv/locPrest/cPaisPrestacao" != 1058) | <NaturezaOperacao> = 117 - Não incidência de ISS (Simples Nacional) - Tomador internacional |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E (("infSenior/Tomador/UF" = "EX" ou "toma/end/endNac/cMun" = 9999999 ou "toma/end/endExt/cPais != 1058) E "serv/locPrest/cPaisPrestacao" = 1058) | <NaturezaOperacao> = 118 - ISS devido para Joinville (Simples Nacional) - Tomador internacional |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 E (("infSenior/Tomador/UF" != "EX" e "toma/end/endNac/cMun" != 9999999 e "toma/end/endExt/cPais != 1058) OU "serv/locPrest/cPaisPrestacao" != 1058) | <NaturezaOperacao> = 107 - ISS devido em Joinville (Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | <NaturezaOperacao> = 108 - ISS devido para outro município (Simples Nacional) |
| SE <prest/regTrib/opSimpNac> = 1 E <valores/trib/tribMun/tpRetISSQN> = 1 | <NaturezaOperacao> = 110 - ISS retido pelo tomador (Simples Nacional) |
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