Fornecedor SigISS - versão 2.04

Regra geral de negócio

• Este fornecedor foi homologado de acordo com o Manual de Integração da ABRASF 2.04 de setembro de 2018
• A razão social do intermediário do serviço e do tomador do serviço serão truncadas em 50 caracteres
• Por limitação do sistema do fornecedor, a integração de RPS com o tomador do serviço do exterior ou serviço prestado no exterior não está homologada
• Por limitação do sistema do fornecedor, informações sobre construção civil não são enviadas para a prefeitura
• A tag <CodigoCnae> é obrigatória na prefeitura e será enviada sem zeros à esquerda
• O item da lista de serviço é enviado para a prefeitura sem pontos (.)
• É possível enviar o valor de ExigibilidadeISS por meio da tag de mesmo nome em infSenior > Transacao > ID 4.26
  • Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo:
    

    ERP	Prefeitura
    SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
    SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
    SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência
    SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
    SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
    SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
    SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

• Quando houver a necessidade de cadastrar um município customizado que utilize o SigIss 204, a URL configurada não deve conter o sufixo "/nfs?wsdl". Assim, por exemplo, a URL do web service https://santaluzia.meumunicipio.online/abrasf/ws/nfs?wsdl deverá ser cadastrada como https://santaluzia.meumunicipio.online/abrasf/ws. Essa configuração garante que o sistema realize a integração corretamente, evitando problemas de comunicação com o serviço.

Regra específica por município

Barão de Cocais - MG

• É obrigatório informar o parâmetro Número do processo de suspensão de ISS

Parâmetros por município

Para configurar os parâmetros de target namespaces, acesse o web service específico do município e localize o target namespace na estrutura do serviço. Por exemplo, para o município de Santa Luzia - MG, utilize a URL https://santaluzia.meumunicipio.online/abrasf/ws/nfs?wsdl e procure uma linha semelhante a <xsd:schema targetNamespace="https://abrasfsantaluzia.meumunicipio.online/ws/nfs">. Extraia o valor presente entre aspas, removendo o sufixo "/nfs" caso exista, e utilize o resultado no respectivo parâmetro de homologação ou produção. Dessa forma, o valor final ficará como https://abrasfsantaluzia.meumunicipio.online/ws.