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Fornecedor SigISS - versão 2.04 (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- É possível enviar o valor de <ExigibilidadeISS> por meio da tag de mesmo nome em infSenior > Transacao > ID 4.26.
- Quando o valor da tag <ExigibilidadeISS> não for informado no ERP, o eDocs seguirá automaticamente as regras de preenchimento do fornecedor conforme a tabela abaixo.
| ERP | Prefeitura |
| SE <serv/locPrest/cLocPrestacao> = 9999999 | <ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação |
| SE <serv/locPrest/cLocPrestacao> != <infSenior/Transacao/MunicipioIncidencia> | <ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 | <ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0 | <ExigibilidadeIss> = 2 - Não incidência |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | <ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | <ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 | <ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 6 | <ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| Nenhuma das opções acima | <ExigibilidadeIss> = 0 |
A tabela abaixo apresenta os cenários validados durante o desenvolvimento da integração com o fornecedor.
Observação
Cenários com status “Não homologado” não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Esse status não significa que o cenário não funcione na prefeitura, apenas que não foi validado formalmente. Caso a emissão para um dos cenários acima que constam como "Não homologado" não estiver funcional, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Configuração de URL do Web Service
Quando houver a necessidade de cadastrar um município customizado que utilize o SigISS 204, a URL configurada não deve conter o sufixo ?wsdl.
Exemplo:
- URL original: https://taubate.meumunicipio.online/abrasf/ws/nfs?wsdl
- URL correta: https://taubate.meumunicipio.online/abrasf/ws/nfs
Essa configuração garante que o sistema realize a integração corretamente, evitando problemas de comunicação com o serviço.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem | |
| Target Namespace Produção | Alfanumérico | Não tem | |
| Target Namespace Homologação | Alfanumérico | Não tem |
Para configurar os parâmetros de target namespaces, acesse o web service específico do município e localize o targetNamespace na estrutura do serviço.
Exemplo:
https://taubate.meumunicipio.online/abrasf/ws/nfs?wsdl
Procure por uma linha semelhante a:
<xsd:schema targetNamespace="https://abrasftaubate.meumunicipio.online/ws/nfs">
Extraia o valor entre aspas e utilize no respectivo parâmetro de homologação ou produção.
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