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Fornecedor SigISS (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Esse fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior);
- Possui a seguinte regra para geração da situação do lote RPS:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| ERP Prefeitura SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 e <tpRetISSQN> = 2 ou <tpRetISSQN> = 3 | <situacao> = tt (Tributada no tomador) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 e <tpRetISSQN> = 1 | <situacao> = tp (Tributada no prestador) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | <situacao> = nt (Não tributada) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | <situacao> = is (Isenta) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | <situacao> = im (Imune) |
| Outra situação | <situacao> = nt (Não tributada) |
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com intermediação do serviço
- Emissão de NFS-e com dados da obra
- Durante o processo de homologação, foi identificado que o fornecedor retorna a autorização da nota como se fosse um erro.
Segue um exemplo de retorno quando a NFS-e é autorizada: "Requisição finalizada. Favor aguardar o retorno da Sefin/ADN para impressão da NFS-e:0000". Nesses casos, embora a mensagem seja tratada como erro pelo fornecedor, a nota está autorizada e será encaminhada para o ambiente nacional.
Se a transmissão para o ambiente nacional ocorrer com sucesso, o eDocs conseguirá consultar a nota posteriormente e persistir os dados corretamente. Porém, se ocorrer alguma falha na transmissão para o ambiente nacional, não será possível consultar a nota e o fornecedor não retornará o erro ocorrido, impossibilitando a identificação do motivo da falha. O eDocs continuará tentando consultar a nota até que ela seja automaticamente rejeitada, conforme a parametrização que define o número máximo de dias permitido para o status "Enviada". Este caso não deve ser tratado como rejeição, e sim como um cenário específico: enquanto o retorno do fornecedor apresentar exatamente a mensagem documentada, o eDocs continuará tentando processar a nota normalmente.
Observação
Embora exista um campo no retorno do fornecedor destinado ao número da nota, atualmente ele é preenchido com 0, sendo o número informado apenas dentro da mensagem de erro.
- O processo de cancelamento também ocorre de forma assíncrona pelo fornecedor e apresenta a mesma inconsistência. Ao enviar um cancelamento, o fornecedor retorna uma rejeição, informando que o cancelamento será transmitido para o ambiente nacional. Nesse momento, o cancelamento permanece como pendente no eDocs, e a nota continuará sendo consultada até que o limite de tentativas seja atingido. Caso esse limite seja excedido, o eDocs rejeitará a nota automaticamente. Da mesma forma que ocorre na autorização, o fornecedor não retorna nenhum erro caso a transmissão do cancelamento para o ambiente nacional falhe, impedindo a identificação da causa do problema. Durante a homologação com esse fornecedor o mesmo apresentou instabilidades recorrentes.
Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Regra específica por município
Cianorte - PR, Governador Valadares - MG e Nilópolis - RJ
- Esses municípios não utilizam as informações de RPS para emissão de NFS-e;
- Para o município de Nilópolis - RJ, é necessário cadastrar os zeros à esquerda na inscrição municipal
São João de Meriti - RJ
- Não suporta o envio de NFS-e para tomador do exterior.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Senha | Alfanumérico |
Não tem |
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