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Fornecedor SigISS (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Esse fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior);
- Esse fornecedor retorna chave de acesso da NFS-e do Ambiente Nacional.
- Possui a seguinte regra para geração da situação do lote RPS:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| ERP Prefeitura SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 e <tpRetISSQN> = 2 ou <tpRetISSQN> = 3 | <situacao> = tt (Tributada no tomador) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1 e <tpRetISSQN> = 1 | <situacao> = tp (Tributada no prestador) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2 | <situacao> = nt (Não tributada) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 | <situacao> = is (Isenta) |
| SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 | <situacao> = im (Imune) |
| Outra situação | <situacao> = nt (Não tributada) |
- Durante o processo de homologação, foi identificado que o fornecedor retorna a autorização da nota como se fosse um erro.
Segue um exemplo de retorno quando a NFS-e é autorizada: "Requisição finalizada. Favor aguardar o retorno da Sefin/ADN para impressão da NFS-e:0000". Nesses casos, embora a mensagem seja tratada como erro pelo fornecedor, a nota está autorizada e será encaminhada para o ambiente nacional.
Se a transmissão para o ambiente nacional ocorrer com sucesso, o eDocs conseguirá consultar a nota posteriormente e persistir os dados corretamente. Porém, se ocorrer alguma falha na transmissão para o ambiente nacional, não será possível consultar a nota e o fornecedor não retornará o erro ocorrido, impossibilitando a identificação do motivo da falha. O eDocs continuará tentando consultar a nota até que ela seja automaticamente rejeitada, conforme a parametrização que define o número máximo de dias permitido para o status "Enviada". Este caso não deve ser tratado como rejeição, e sim como um cenário específico: enquanto o retorno do fornecedor apresentar exatamente a mensagem documentada, o eDocs continuará tentando processar a nota normalmente.
Observação
Embora exista um campo no retorno do fornecedor destinado ao número da nota, atualmente ele é preenchido com 0, sendo o número informado apenas dentro da mensagem de erro.
- O processo de cancelamento também ocorre de forma assíncrona pelo fornecedor e apresenta a mesma inconsistência. Ao enviar um cancelamento, o fornecedor retorna uma rejeição, informando que o cancelamento será transmitido para o ambiente nacional. Nesse momento, o cancelamento permanece como pendente no eDocs, e a nota continuará sendo consultada até que o limite de tentativas seja atingido. Caso esse limite seja excedido, o eDocs rejeitará a nota automaticamente. Da mesma forma que ocorre na autorização, o fornecedor não retorna nenhum erro caso a transmissão do cancelamento para o ambiente nacional falhe, impedindo a identificação da causa do problema. Durante a homologação com esse fornecedor o mesmo apresentou instabilidades recorrentes.
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Observação
Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Regra específica por município
Cianorte - PR, Governador Valadares - MG e Nilópolis - RJ
- Esses municípios não utilizam as informações de RPS para emissão de NFS-e;
- Para o município de Nilópolis - RJ, é necessário cadastrar os zeros à esquerda na inscrição municipal
São João de Meriti - RJ
- Não suporta o envio de NFS-e para tomador do exterior.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Senha | Alfanumérico |
Não tem |
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