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Fornecedor SigIssWeb Rest (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.

Regra:

Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:

Observação

Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.

Cenário Homologado
Emissão para contribuinte normal
Emissão para contribuinte normal com incidência no município
Emissão para contribuinte normal com incidência fora do município
Emissão com retenção de ISS
Emissão sem retenção de ISS
Emissão com impostos federais retidos (PIS, COFINS, IR, INSS, CSLL)
Emissão com PIS/COFINS devido (não retido)
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no Brasil
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no exterior
Emissão para contribuinte com regime especial de tributação
Emissão para contribuinte optante pelo Simples Nacional
Emissão com intermediário do serviço
Emissão com dados de construção civil
Emissão com tomador não identificado
Retorna chave de acesso da NFS-e do Ambiente Nacional
Emissão com CNPJ alfanumérico
Cancelamento
Cancelamento por substituição

Regra específica por município

Parâmetro Observação Valores aceitos Valor padrão
Usuário Usuário para autenticação no web service da prefeitura Alfanumérico Não tem
Senha Senha para autenticação no web service da prefeitura Alfanumérico Não tem
Série para cancelamento Série específica para o cancelamento da NFS-e, que pode ser diferente da usada no DPS Alfanumérico Não tem

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