Fornecedor SigIssWeb Rest (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição
- Emissão de NFS-e com dados do tomador de serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com dados do serviço do exterior
- Emissão de NFS-e com dados da obra
- É necessário informar o endereço do intermediário do serviço (em casos de intermediação)
- É necessário informar os tags infSenior/Valores/BaseCalculoPis; infSenior/Valores/BaseCalculoCofins; infSenior/Valores/BaseCalculoCsll; infSenior/Valores/BaseCalculoIrrf; infSenior/Valores/BaseCalculoInss; em casos de retenção de impostos federais
- A tag id_codigo_servico do leiaute da prefeitura é preenchida a partir da tag CodigoTributacaoNacional, do grupo Transação do InfSenior. Essa tag segue a tabela de códigos de serviço da NFS-e Nacional
- Por padrão, o DPS é convertido em uma NFS-e utilizando uma série fixada pelo provedor, a qual pode variar conforme o município. Portanto, para que o cancelamento seja realizado corretamente, é recomendado parametrizar a série correspondente nos parâmetros de municípios.
- O envio da série para o cancelamento da NFS-e segue esta ordem:
- Parâmetro Série para cancelamento;
- Série informada no infSenior do .XML de integração do cancelamento;
- Série do DPS da nota a ser cancelada.
- A informação sobre a forma de pagamento é obtida a partir da tag CondicaoPagamento, presente nos dados de faturas do InfSenior. Considerando que o campo Faturas pode conter mais de uma ocorrência, o sistema enviará sempre a descrição correspondente ao valor da primeira ocorrência para preencher a informação enviada ao fornecedor.
Por exemplo:
InfSenior - > CondicaoPagamento = "05"
Layout Fornecedor -> forma_de_pagamento = "A Prazo / Crédito Loja"
Confira detalhes da tag CondicaoPagamento na documentação do InfSenior.
Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Regra específica por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Usuário | Usuário para autenticação no web service da prefeitura | Alfanumérico | Não tem |
| Senha | Senha para autenticação no web service da prefeitura | Alfanumérico | Não tem |
| Série para cancelamento | Série específica para o cancelamento da NFS-e, que pode ser diferente da usada no DPS | Alfanumérico | Não tem |
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