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Manual do usuário - eDocs > Documentos eletrônicos > NFS-e > Fornecedores > Fornecedor STM - versão 2.01
Fornecedor STM
Regra geral de negócio
- Este fornecedor obriga a utilização da tag infSenior;
- Possui as seguintes regras para a geração da tag <ExigibilidadeISS>. Se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo:
| Condição ERP | ExigibilidadeISS | Descrição |
|---|---|---|
| CodigoMunicipio = 9999999 | 4 | Exportação |
| NaturezaOperacao = 1 ou 2 e ValorIss > 0 | 1 | Exigível |
| NaturezaOperacao = 1 ou 2 e ValorIss = 0 | 2 | Não incidência |
| NaturezaOperacao = 3 | 3 | Isenção |
| NaturezaOperacao = 4 | 5 | Imunidade |
| NaturezaOperacao = 5 | 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| NaturezaOperacao = 6 | 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
| Nenhuma das regras anteriores | 0 | Não informado |
Regra específica por município
Não possui regra específica por município.
Parâmetros por município
| Parâmetro | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem |
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