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Manual do usuário - eDocs > Documentos eletrônicos > NFS-e > Fornecedores > Fornecedor WebIss (Reforma Tributária)
Fornecedor WebIss 2.02 (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Esse fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior);
- Os seguintes cenários não estão homologados:
- Cancelamento de NFS-e por substituição;
- Emissão de NFS-e com dados da obra;
- Durante o processo de homologação, foram identificadas algumas inconsistências com mensagens que não auxiliam para resolução no XML:
- Rejeição: Atividade não autorizada para esse contribuinte
- Motivo: O código CNAE e o item do serviço não estão autorizados para o contribuinte
- Rejeição: Ocorreu um erro no processamento do arquivo. Procure a Prefeitura para regularização
- Motivo: A TAG <CodigoTributacaoMunicipio></CodigoTributacaoMunicipio> deve conter o código de tributação autorizado em seu cadastro. O código quase sempre é o mesmo da atividade do município, uma vez que a TAG <ItemListaServico></ItemListaServico> representa a lista de serviços da lei federal 116 e <CodigoTributacaoMunicipio></CodigoTributacaoMunicipio> representa a atividade do município correspondente a atividade da lista da 116. Não se deve ser informado nenhum tipo de separador, como por exemplo: traço ( - ) ou ponto ( . ).
- Rejeição: Atividade não autorizada para esse contribuinte
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Parâmetros por fornecedor (Manutenção de Prefeituras)
| Parâmetro |
|---|
|
Enviar "Aliquota" quando "MunicipioIncidencia" diferente do "MunicipioEmissao", tiver retenção do ISS e emitente for Simples Nacional |
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