Fornecedor DSF 2.03 Assinado

Regra geral de negócio

Utiliza o padrão ABRASF
Utiliza a tag infSenior
A tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>. Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, ela é definida no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)

A tag <ResponsavelRetencao> é padrão para todos os fornecedores que utilizam o padrão ABRASF 2.0. Para quem utiliza o ERP, ela é gerada conforme abaixo:
- Quando no arquivo .XML do ERP houver a tag <IntermediarioServico>, a tag <ResponsavelRetencao> será gerada com o valor "2"; caso contrário, será gerada com o valor "1"
- Também pode ser gerada por meio do identificador de regras GER-000ABRASF1, conforme as variáveis abaixo:
  - VSIntIntNom - IntermediarioServico
  - VSIntIntCgc - IntermediarioServico
  - VSIntIntIsm - IntermediarioServico

Regras específicas por município

O município de João Pessoa - PB e Sorocaba - SP adotam regras específicas para preenchimento da tag ExigibilidadeISS. Caso o valor da tag ExigibilidadeISS não seja informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo:

ERP	Prefeitura
SE <CodigoMunicipio> = 9999999	<ExigibilidadeIss> = 4 - Exportação
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for igual <MunicípioPrestação>	<ExigibilidadeIss> = 1 - Exigível
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> > 0 E <MunicípioIncidência> for diferente <MunicípioPrestação>	<ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência
SE <NaturezaOperacao> = 1 OU 2 E <ValorISS> = 0	<ExigibilidadeIss> = 2 - Nao incidência
SE <NaturezaOperacao> = 3	<ExigibilidadeIss> = 3 - Isenção
SE <NaturezaOperacao> = 4	<ExigibilidadeIss> = 5 - Imunidade
SE <NaturezaOperacao> = 5	<ExigibilidadeIss> = 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
SE <NaturezaOperacao> = 6	<ExigibilidadeIss> = 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Parâmetros por fornecedor

Parâmetro
Enviar CNPJ preenchido com valor "0" quando for tomador estrangeiro
Enviar apenas um documento no lote

Parâmetros por município

Não existem parâmetros por município.

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16