Fornecedor Elotech

Regra geral de negócio

• A tag <InfSenior> é obrigatória para emissão de NFS-e
• O valor do ISS não é enviado e é calculado pela prefeitura
• É necessário informar o código CNAE do prestador do serviço. Caso o código CNAE não seja informado, será enviado 0 (zero) e a prefeitura rejeitará o Recibo Provisório de Serviços (RPS)
• O item da lista de serviço deve ser informado sem pontos no arquivo .XML do RPS
• A prefeitura não possui tags para receber INSS, IRRF, COFINS, e CSLL
• Para que o envio de NFS-e ocorra para o web service, a tag <InfSenior> deve estar ativa no Gestão Empresarial | ERP
• A descrição do item do serviço é limitada com 20 caracteres. Caso a descrição seja maior, serão enviados apenas os 20 primeiros caracteres
• Não há tag específica que indica o regime de tributação do simples nacional. Para isso este fornecedor utiliza o código "7 – Optante pelo Simples Nacional" para o regime especial de tributação
• A tag < ValorUnitario > é enviada com 5 casas decimais
• Esta versão não suporta o envio de deduções nos itens de serviço. Desta forma, o envio de RPS com deduções não está homologado
• Para quem utiliza o Gestão Empresarial | ERP, a tag <IncentivoFiscal> é gerada de acordo com o conteúdo da tag <IncentivadorCultural>, que é definido no campo Incentivador Cultural, guia Impostos 2 da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF)
• A tag <ExigibilidadeISS> é enviada para as prefeituras de acordo com o valor da tag <SituacaoTributaria>, presente no grupo <infSenior> do arquivo .XML, quando o sistema utilizado é o Gestão Empresarial | ERP. Além disso, especificamente para a versão ABRASF 2.03, a partir da versão 5.8.15.22 do eDocs, tornou-se possível enviar o valor de ExigibilidadeISS por meio da tag de mesmo nome em infSenior > Transacao > ID 4.26. Caso essas tags estejam vazias, será aplicada a tabela abaixo:

  ERP	Prefeitura
  SE <naturezaOperacao> = 1	<ExibilidadeISS> = "1 - Exigível"
  SE <naturezaOperacao> = 2	<ExibilidadeISS> = "2 - Não incidência"
  SE <naturezaOperacao> = 3	<ExibilidadeISS> = "3 - Isenção"
  SE <naturezaOperacao> = 4	<ExibilidadeISS> = "5 - Imunidade"
  SE <naturezaOperacao> = 5	<ExibilidadeISS> = "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
  SE <naturezaOperacao> = 6	<ExibilidadeISS> = "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo"
  SE <naturezaOperacao> for diferente de 1, 2, 3, 4, 5 ou 6	<ExibilidadeISS> = "0"

• Tem as seguintes regras para geração da tag <tributavel>:

  ERP	Prefeitura
  Se <ValorDeducao> = 0	<tributavel> = 1
  Se <ValorDeducao> for maior que 0	<tributavel> = 2

Regra específica por município

Campina Grande do Sul - PR

• Esta versão não suporta o envio de deduções nos itens de serviço. Desta forma, o envio de RPS com deduções não está homologado

Nova Esperança - PR

• Este município utiliza a tag <infSenior>
• É necessário informar o código CNAE do prestador do serviço. Caso o código CNAE não seja informado, será enviado 0(zero) e a prefeitura rejeitará o RPS
• O item da lista de serviço deve ser informado sem ponto no arquivo .XML do RPS
• O valor do ISS e a Alíquota do ISS não é enviado e é calculado pela prefeitura
• A descrição do serviço nos itens é limitada em 20 caracteres
• Não há tag específica que indica o regime de tributação do simples nacional. Para isto, este fornecedor utiliza o código "7 – Optante pelo Simples Nacional" para o regime especial de tributação

Itambé - PR, Piraí do Sul - PR, Piraquara - PR, Quatro Barras - PR e Itaipulândia - PR

• O parâmetro Senha Web Service é obrigatório. Cadastre a senha nos parâmetros do município

Marialva - PR

• Para tomadores estrangeiros, o CEP do endereço será removido pelo sistema
• O código do país deve ser informado na tag InfSenior para tomadores estrangeiros
• O CPF/CNPJ será removido automaticamente para tomadores estrangeiros
• O campo CodigoMunicipio não é enviado para a Prefeitura quando o tomador é estrangeiro
• O campo Uf deve ser preenchido com "EX" para tomadores estrangeiros
• O cenário de prestação de serviço no exterior não está homologado
• Este município não suporta cancelamento por substituição
• O parâmetro Senha Web Service é obrigatório. Cadastre a senha nos parâmetros do município

Parâmetros por município

Parâmetros por município - ABRASF 2.03