Fornecedor GovBr (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior).
Para esse fornecedor, foi disponibilizado o município Regente Feijó/SP para testes em homologação.
O grupo DPS/infDPS/prest somente aceitará as tags CPF e CNPJ, não sendo permitido usar NIF ou cNaoNIF.
A tag DPS/infDPS/prest/IM é especificada como Opcional no padrão nacional. Para envio ao GovBr, ela é OBRIGATÓRIA, para a correta identificação do prestador.
A tag DPS/infDPS/serv/cServ/cIntContrib, que é o Código Interno do Contribuinte no layout nacional, aqui no GovBr é utilizada para especificar o Código de Tributação Municipal. Ela é opcional e poderá ser utilizada para indicar o código de tributação municipal quando cTribNac indicar um Item da LC 116 que contém na Prefeitura mais de um código de tributação municipal associado.
A tag DPS/infDPS/tpEmit deverá obrigatoriamente ser 1-Prestador.
A tag DPS/infDPS/serie não poderá ser 0, e não poderá ser maior ou igual a 49990, pois são séries reservadas.

Observação

Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.

Cenário	Homologado
Emissão para contribuinte normal
Emissão para contribuinte normal com incidência no município
Emissão para contribuinte normal com incidência fora do município
Emissão com retenção de ISS
Emissão sem retenção de ISS
Emissão com impostos federais retidos (PIS, COFINS, IR, INSS, CSLL)
Emissão com PIS/COFINS devido (não retido)
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no Brasil
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no exterior
Emissão para contribuinte com regime especial de tributação
Emissão para contribuinte optante pelo Simples Nacional
Emissão com intermediário do serviço
Emissão com dados de construção civil
Emissão com tomador não identificado
Retorna chave de acesso da NFS-e do Ambiente Nacional
Emissão com CNPJ alfanumérico
Cancelamento
Cancelamento por substituição

Regra específica por município

Não possui regra específica por município.

Parâmetros por município

Não possui parâmetros por município.

Parâmetros por fornecedor

Parâmetro	Observação
Enviar PIS/COFINS como valores legados (1 e 2)	Quando ativado, envia apenas os valores 1 (Retido) ou 2 (Não Retido) para a tag <tpRetPisCofins>, desconsiderando os valores 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, conforme NT 007.
Enviar retenções federais separadamente (PIS, COFINS e CSLL)	Quando ativado, o sistema enviará as retenções de PIS e COFINS de forma separada, sem agregá-las ao valor de retenção da CSLL. Essa regra também se aplica às respectivas alíquotas de PIS e COFINS.

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16