English
Español
Fornecedor IPM Rest (Reforma Tributária)
Regra geral de negócio
- Para efetuar o cancelamento de NFS-e deve ser utilizada a tag infSenior.
- A tag <codigo_local_prestacao_servico> é enviada com 99999 quando o serviço for prestado no exterior.
- O eDocs utiliza apenas uma parte da chave eletrônica da NFS-e para enviar para a prefeitura a tag <identificador> CNPJ + Serie + Numero.
- Quando o parâmetro do município Código da Unidade de Serviço estiver vazio ou não possuir apenas números, a tag <unidade_codigo> não será enviada.
- A utilização do parâmetro Utiliza RPS (S/N) com o valor S exige que o cadastro da filial no site da prefeitura seja configurado para a utilização de RPS.
- Quando o eDocs estiver configurado para o ambiente de homologação, o sistema envia a tag <nfse_teste> com o valor "1", indicando que a NFS-e é apenas para teste. Assim, com o envio dessa tag, o documento passará pela validação, mas não será emitido.
- Para o ambiente de homologação, quando a NFS-e passar pelas validações, ela será considerada rejeitada e retornará a mensagem: "NFS-e válida para emissão."
- A tag <tributa_municipio_prestador> quando não existir no arquivo XML gerado pelo ERP, será gerado com a seguinte regra:
- Se infSenior/Transacao/NaturezaOperacao do Transação Inf Senior = 1 então será enviado "S" caso contrário, será enviado "N".
- A tag <situação_tributaria> é enviada para prefeitura de acordo com o valor na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo Transacao do <infSenior>, do arquivo XML gerado pelo Gestão Empresarial | ERP. Se ela não for informada no grupo <infSenior>, será considerada a seguinte ordem na regra de geração:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| SE possuir cObra E tpRetISSQN = 2 ou 3 | Situação Tributaria = 10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido |
| SEregTrib = 2 | Situação Tributaria = 9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa antecipadamente |
| SE regTrib = 1 | Situação Tributaria = 15 - Não Tributada - Ato Cooperado |
| SE infSenior/Transacao/NaturezaOperacao = 3 | Situação Tributaria = 6 – Isenta |
| SE infSenior/Transacao/NaturezaOperacao = 4 | Situação Tributaria = 7 – Imune |
| SE infSenior/Transacao/NaturezaOperacao = 1 E tpRetISSQN = 2 ou tpRetISSQN = 3 E vDR do grupo vDedRed > 0 | Situação Tributaria = 3 - Tributada com redução da base de cálculo |
| SE infSenior/Transacao/NaturezaOperacao = 1 E tpRetISSQN = 1 E vDR do grupo vDedRed > 0 | Situação Tributaria = 4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (Retido da Fonte) |
| SE infSenior/Transacao/NaturezaOperacao = 1 E tpRetISSQN = 2 ou tpRetISSQN = 3 | Situação Tributaria = 1 - Tributada Integralmente com ISSRF (Retido da Fonte) |
| SE infSenior/Transacao/NaturezaOperacao = 1 E tpRetISSQN = 1 | Situação Tributaria = 0 - Tributada Integralmente |
| SE (ValorIss = 0 ou nulo) ou (ValorIssRetido = 0 ou nulo) E cLocPrestacao != 9999999 | SituacaoTributaria = 14 - Não tributada |
| SE Nenhuma das condições anteriores E tpRetISSQN = 2 ou tpRetISSQN = 3 | Situação Tributaria = 2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária |
| SE Nenhuma das condições anteriores | Situação Tributaria = 0 - Tributada Integralmente |
| Demais situações tributárias existentes na integração com a prefeitura e que não são calculadas pelo eDocs, podem ser enviadas apenas na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo <infSenior> | Situação Tributaria = 5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária |
| Demais situações tributárias existentes na integração com a prefeitura e que não são calculadas pelo eDocs, podem ser enviadas apenas na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo <infSenior> | Situação Tributaria = 8 - Não Tributada - ISS regime Fixo |
- grupo <forma_pagamento> é enviado para prefeitura de acordo com o grupo <Faturas> da <InfSenior> do arquivo .XML integrado. Para informações de como gerar o grupo <InfSenior> e o grupo <Faturas>, verificar a documentação sobre Informações da tag <infsenior> - NFS-e e a documentação do sistema gerador do arquivo .XML.
- A tag <tipo_pagamento> é enviada para a prefeitura de acordo com a tag <CondicaoPagamento> do primeiro grupo <Fatura> dentro de <InfSenior> do arquivo .XML integrado. Os valores enviados variam de acordo com o parâmetro Utiliza Sistema S-1 (S/N) conforme as tabelas demonstradas abaixo. Este parâmetro representa os diferentes conjuntos de solução fiscal que o fornecedor IPM Rest possui atualmente, chamados de S-1 e S-2. O valor padrão para o parâmetro é N, ou seja, o envio ocorrerá de acordo com o padrão S-2, que é o padrão da maioria das prefeituras atendidas. Em caso de dúvidas sobre qual versão é utilizada, deve-se consultar a própria prefeitura. Quando a tag <CondicaoPagamento> possuir valores diferentes dos descritos na tabela, o eDocs não enviará as informações sobre forma de pagamento e parcelas.
- Tabela de valores para o Sistema S-1:
| Valor <CondicaoPagamento> | Valor <tipo_pagamento> enviado para a prefeitura |
|---|---|
| 05 | 2 - À prazo |
| 03 | 5 - Cartão de crédito |
- Tabela de valores para o Sistema S-2:
| Valor <CondicaoPagamento> | Valor <tipo_pagamento> enviado para a prefeitura |
|---|---|
| 05 | 2 - À prazo |
| 03 | 5 - Cartão de crédito |
- Ao enviar a tag <Faturas> do infSenior, o preenchimento da tag <Parcela> torna-se obrigatório. Quando a tag <Parcela> não estiver preenchida, a tag <numero>, que é a tag correspondente do leiaute IPM Rest, não é enviada na requisição, retornando um erro de validação de schema.
- Para o envio de parcelas, o sistema valida a tag <CondicaoPagamento> da primeira parcela. Caso ela tenha os valores da tabela para o Sistema S-2, o eDocs envia todas as parcelas a fim de que o valor final da nota fique correto. Caso contrário, o eDocs segue não enviando as parcelas.
- A tag tpRetPisCofins será gerada conforme a regra de mapeamento abaixo entre o valor informado pelo ERP e a interpretação na Prefeitura:
| ERP | Prefeitura |
|---|---|
| tpRetPisCofins = 1 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 3 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 4 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 5 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 6 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 7 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 9 | PIS/COFINS Retido |
| tpRetPisCofins = 2 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 0 | PIS/COFINS Não Retido |
| tpRetPisCofins = 8 | PIS/COFINS Não Retido |
Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.
Regra:
- Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;
Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:
- Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
- Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;
Observação
Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.
Parâmetros por município
| Parâmetros | Observação | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| Utiliza o sistema S1 (S/N) | S ou N | N | |
| Informar endereço do tomador (S/N) | S ou N | N | |
| Utiliza RPS (S/N) | Quando = "S" (Sim), permite o envio das informações do RPS nas NFS-es integradas por este fornecedor | S ou N | N |
| Utilizar valor do serviço como valor tributável (S/N) | Define como o valor da tag <valor_tributavel> é enviado. Quando = "N" (Não), é enviado o valor do item de serviço menos o valor da dedução. Quando = "S" (Sim), envia o valor total do item | S ou N | N |
| Assinar o lote RPS (S/N) | Sim ou Não | Não | |
| Assinar o cancelamento NFS-e (S/N) | Sim ou Não | Não | |
| Usuário | Alfanumérico | Não possui | |
| Senha | Alfanumérico | Não possui | |
| Código da unidade de serviço | Numérico | Não possui |
Parâmetros por fornecedor (Manutenção de Prefeituras)
| Parâmetro |
|---|
| Preencher o campo \"data_fato_gerador\" com o valor da tag \"DPS/infDPS/dCompet\" do layout Senior 2.0 |
| Enviar Solicitação de Cancelamento de NFS-e |
| Enviar campo "codigo_atividade" |
English
Español
