Fornecedor IPM Rest (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

• Para efetuar o cancelamento de NFS-e deve ser utilizada a tag infSenior.
• A tag <codigo_local_prestacao_servico> é enviada com 99999 quando o serviço for prestado no exterior.
• O eDocs utiliza apenas uma parte da chave eletrônica da NFS-e para enviar para a prefeitura a tag <identificador> CNPJ + Serie + Numero.
• Quando o parâmetro do município Código da Unidade de Serviço estiver vazio ou não possuir apenas números, a tag <unidade_codigo> não será enviada.
• A utilização do parâmetro Utiliza RPS (S/N) com o valor S exige que o cadastro da filial no site da prefeitura seja configurado para a utilização de RPS.
• Quando o eDocs estiver configurado para o ambiente de homologação, o sistema envia a tag <nfse_teste> com o valor "1", indicando que a NFS-e é apenas para teste. Assim, com o envio dessa tag, o documento passará pela validação, mas não será emitido.
• Para o ambiente de homologação, quando a NFS-e passar pelas validações, ela será considerada rejeitada e retornará a mensagem: "NFS-e válida para emissão."
• Não estão disponíveis no ambiente de homologação:
  • Retorno dos dados de um RPS autorizado, pois não gera NFS-e;
  • Consulta manual de NFS-e;
  • Cancelamento de NFS-e.
• A tag <tributa_municipio_prestador> quando não existir no arquivo XML gerado pelo ERP, será gerado com a seguinte regra:
  • Se NaturezaOperacao do Transação Inf Senior = 1 então será enviado "S" caso contrário, será enviado "N".
• A tag <situação_tributaria> é enviada para prefeitura de acordo com o valor na tag <SituaçãoTributaria>, do grupo Transacao do <infSenior>, do arquivo XML gerado pelo Gestão Empresarial | ERP. Se ela não for informada no grupo <infSenior>, será considerada a seguinte ordem na regra de geração:

• grupo <forma_pagamento> é enviado para prefeitura de acordo com o grupo <Faturas> da <InfSenior> do arquivo .XML integrado. Para informações de como gerar o grupo <InfSenior> e o grupo <Faturas>, verificar a documentação sobre Informações da tag <infsenior> - NFS-e e a documentação do sistema gerador do arquivo .XML.
• A tag <tipo_pagamento> é enviada para a prefeitura de acordo com a tag <CondicaoPagamento> do primeiro grupo <Fatura> dentro de <InfSenior> do arquivo .XML integrado. Os valores enviados variam de acordo com o parâmetro Utiliza Sistema S-1 (S/N) conforme as tabelas demonstradas abaixo. Este parâmetro representa os diferentes conjuntos de solução fiscal que o fornecedor IPM Rest possui atualmente, chamados de S-1 e S-2. O valor padrão para o parâmetro é N, ou seja, o envio ocorrerá de acordo com o padrão S-2, que é o padrão da maioria das prefeituras atendidas. Em caso de dúvidas sobre qual versão é utilizada, deve-se consultar a própria prefeitura. Quando a tag <CondicaoPagamento> possuir valores diferentes dos descritos na tabela, o eDocs não enviará as informações sobre forma de pagamento e parcelas.
• Tabela de valores para o Sistema S-1:

• Tabela de valores para o Sistema S-2:

• Ao enviar a tag <Faturas> do infSenior, o preenchimento da tag <Parcela> torna-se obrigatório. Quando a tag <Parcela> não estiver preenchida, a tag <numero>, que é a tag correspondente do leiaute IPM Rest, não é enviada na requisição, retornando um erro de validação de schema.
• Para o envio de parcelas, o sistema valida a tag <CondicaoPagamento> da primeira parcela. Caso ela tenha os valores da tabela para o Sistema S-2, o eDocs envia todas as parcelas a fim de que o valor final da nota fique correto. Caso contrário, o eDocs segue não enviando as parcelas.

Parâmetros por município

Parâmetros por fornecedor (Manutenção de Prefeituras)