Fornecedor São Paulo (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

O município de São Paulo, no layout Reforma, exige o preenchimento do destinatário do serviço no grupo IBS/CBS para determinados indicadores de operação. O comportamento do sistema segue as seguintes regras:

Preenchimento automático do destinatário
Quando o campo indDest (Indicador do Destinatário) é informado com valor 1, significa que o destinatário do serviço é uma pessoa diferente do tomador/adquirente. Nesse caso, para os indicadores de operação listados abaixo, o sistema preenche automaticamente o grupo destinatário com os dados do tomador (CPF/CNPJ, nome e endereço): 100601, 100502, 100401, 100302, 100201, 100102, 050103, 030103
Quando indDest é igual a 0 (destinatário é o próprio tomador), o grupo destinatário não é enviado, independentemente do indicador de operação utilizado.
Limitação:Indicadores de operação que exigem Adquirente
Os indicadores de operação 100301, 100501, 100101, 050102 e 030102 exigem o preenchimento de informações do adquirente. Entretanto, o layout de envio de RPS do município de São Paulo não disponibiliza o campo adquirente na estrutura do XML (esse campo existe apenas no retorno da NFS-e autorizada). Por esse motivo, esses indicadores não são suportados para emissão e resultarão em rejeição por parte da prefeitura. O suporte a esses indicadores depende de atualização do layout por parte do município.
Limitação: Indicador de operação que exige endereço do evento
O indicador de operação 40101 exige que o endereço do evento seja informado. Esse endereço deve ser preenchido pelo sistema de origem (ERP) no grupo de atividade do evento da DPS. Caso não seja preenchido na origem, a prefeitura retornará rejeição. Não há preenchimento automático para esse cenário.
Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
Não está homologado o envio das seguintes tags e cenários do layout do fornecedor
- Envio da tag ValorMulta
- Envio da tag ValorJuros
- Envio da tag NCM
- Envio da tag NumeroEncapsulamento
- Cenário de Obra com endereço Exterior
- As tags ValorIPI e PagamentoParceladoAntecipado são enviadas fixo "0"
- Caso tenha necessidade de enviar alguma dessas tags ou algum desses cenários entre em contato com a Senior para homologação do mesmo. Se não cair em nenhuma regra pré descrita, o eDocs enviará o campo nulo/vazio, causando erro de schema no fornecedor.
Possui as seguintes regras para geração do tipo de tributação

ERP	Prefeitura
SE <cLocPrestacao> = 9999999	P – Exportação de Serviços
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1	T – Tributado em São Paulo
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2	F – Tributado Fora de São Paulo
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 e <cLocalPrestacao> igual ao Código do Município configurado na filial	A – Tributado em São Paulo, porém Isento
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 e <cLocPrestacao> diferente do Código do Município configurado na filial	B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 e <cLocPrestacao> igual ao Código do Município configurado na filial	M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 e <cLocPrestacao> diferente do Código do Município configurado na filial	N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <cLocPrestacao> igual ao Código do Município configurado na filial	X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <cLocPrestacao> diferente do Código do Município configurado na filial	V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Não tratado	D – Tributado em São Paulo com isenção parcial R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva

Quando a NFS-e passar pelas validações da homologação ela será considerada como Emitida;
Não estão disponíveis para o ambiente em Homologação do município de São Paulo-SP;
- Retorno dos dados de um RPS autorizado, pois não gera NFS-e;
- Consulta manual de NFS-e;
- Cancelamento de NFS-e.
Na integração com o fornecedor do município de São Paulo - SP ocorre apenas uma validação das informações. Para que a integração com o Gestão Empresarial | ERP ocorra corretamente, é necessário realizar o processo de Retorno manual via MCDebug.
O sistema preenche os campos de PIS e COFINS com os valores totais de débito da operação
O sistema consolida os valores de retenção de PIS, COFINS e CSLL no campo de Contribuições Sociais Retidas (ValorCSLL) conforme exigência da prefeitura
O sistema informa o tipo de retenção de PIS, COFINS e CSLL no campo RetencaoPisCofins, utilizando a codificação definida pela NT 07 (0 - Não Retidos, 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos, 4 - PIS/COFINS Retidos e CSLL Não Retido, 5 - PIS Retido e COFINS/CSLL Não Retidos, 6 - COFINS Retido e PIS/CSLL Não Retidos, 7 - PIS Não Retido e COFINS/CSLL Retidos, 8 - PIS/COFINS Não Retidos e CSLL Retido, 9 - COFINS Não Retido e PIS/CSLL Retidos)
Caso seja informado o tipo de retenção de PIS, COFINS e CSLL 1 - PIS/COFINS Retidos, o sistema envia o valor 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos para a prefeitura
Caso seja informado o tipo de retenção de PIS, COFINS e CSLL 2 - PIS/COFINS Não Retidos, o sistema envia o valor 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos para a prefeitura

Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.

Regra:

Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;

Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:

Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;

Parâmetros por município

Parâmetro	Valores aceitos	Valor padrão	Preenchimento obrigatório
Status do Rps	N - Normal, C - Cancelada, E - Extraviada	Não tem	Sim
Tipo de logradouro	Alfanumérico. Representa o tipo do endereço (Rua, Av, ...)	Não tem	Sim
Tipo de Rps	RPS - Recibo provisório de serviços, RPSM - Recibo provisório de serviços proveniente de nota fiscal conjugada (mista), RPSC - Cupom	Não tem	Sim
CNPJ ou CPF do Remetente	Alfanumérico	Não tem	Não

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16