Fornecedor São Paulo (Reforma Tributária)

Regra geral de negócio

O município de São Paulo, no layout Reforma, exige o preenchimento do destinatário do serviço no grupo IBS/CBS para determinados indicadores de operação. O comportamento do sistema segue as seguintes regras:

Preenchimento automático do destinatário
Quando o campo indDest (Indicador do Destinatário) é informado com valor 1, significa que o destinatário do serviço é uma pessoa diferente do tomador/adquirente. Nesse caso, para os indicadores de operação listados abaixo, o sistema preenche automaticamente o grupo destinatário com os dados do tomador (CPF/CNPJ, nome e endereço): 100601, 100502, 100401, 100302, 100201, 100102, 050103, 030103
Quando indDest é igual a 0 (destinatário é o próprio tomador), o grupo destinatário não é enviado, independentemente do indicador de operação utilizado.
Limitação:Indicadores de operação que exigem Adquirente
Os indicadores de operação 100301, 100501, 100101, 050102 e 030102 exigem o preenchimento de informações do adquirente. Entretanto, o layout de envio de RPS do município de São Paulo não disponibiliza o campo adquirente na estrutura do XML (esse campo existe apenas no retorno da NFS-e autorizada). Por esse motivo, esses indicadores não são suportados para emissão e resultarão em rejeição por parte da prefeitura. O suporte a esses indicadores depende de atualização do layout por parte do município.
Limitação: Indicador de operação que exige endereço do evento
O indicador de operação 40101 exige que o endereço do evento seja informado. Esse endereço deve ser preenchido pelo sistema de origem (ERP) no grupo de atividade do evento da DPS. Caso não seja preenchido na origem, a prefeitura retornará rejeição. Não há preenchimento automático para esse cenário.
Este fornecedor está disponível apenas para integrações com o Layout Senior 2.0 (DPS + infSenior)
Não está homologado o envio das seguintes tags e cenários do layout do fornecedor
- Envio da tag ValorMulta
- Envio da tag ValorJuros
- Envio da tag NCM
- Envio da tag NumeroEncapsulamento
- As tags ValorIPI e PagamentoParceladoAntecipado são enviadas fixo "0"
- Caso tenha necessidade de enviar alguma dessas tags ou algum desses cenários entre em contato com a Senior para homologação do mesmo. Se não cair em nenhuma regra pré descrita, o eDocs enviará o campo nulo/vazio, causando erro de schema no fornecedor.
Possui as seguintes regras para geração do tipo de tributação

ERP	Prefeitura
SE <cLocPrestacao> = 9999999	P – Exportação de Serviços
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 1	T – Tributado em São Paulo
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 2	F – Tributado Fora de São Paulo
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 e <cLocalPrestacao> igual ao Código do Município configurado na filial	A – Tributado em São Paulo, porém Isento
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 3 e <cLocPrestacao> diferente do Código do Município configurado na filial	B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 e <cLocPrestacao> igual ao Código do Município configurado na filial	M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 4 e <cLocPrestacao> diferente do Código do Município configurado na filial	N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <cLocPrestacao> igual ao Código do Município configurado na filial	X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
SE <infSenior/Transacao/NaturezaOperacao> = 5 ou 6 e <cLocPrestacao> diferente do Código do Município configurado na filial	V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Não tratado	D – Tributado em São Paulo com isenção parcial R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva

Quando a NFS-e passar pelas validações da homologação ela será considerada como Emitida;
Na integração com o fornecedor do município de São Paulo - SP ocorre apenas uma validação das informações. Para que a integração com o Gestão Empresarial | ERP ocorra corretamente, é necessário realizar o processo de Retorno manual via MCDebug.
O sistema preenche os campos de PIS e COFINS com os valores totais de débito da operação
O sistema consolida os valores de retenção de PIS, COFINS e CSLL no campo de Contribuições Sociais Retidas (ValorCSLL) conforme exigência da prefeitura
O sistema informa o tipo de retenção de PIS, COFINS e CSLL no campo RetencaoPisCofins, utilizando a codificação definida pela NT 07 (0 - Não Retidos, 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos, 4 - PIS/COFINS Retidos e CSLL Não Retido, 5 - PIS Retido e COFINS/CSLL Não Retidos, 6 - COFINS Retido e PIS/CSLL Não Retidos, 7 - PIS Não Retido e COFINS/CSLL Retidos, 8 - PIS/COFINS Não Retidos e CSLL Retido, 9 - COFINS Não Retido e PIS/CSLL Retidos)
Caso seja informado o tipo de retenção de PIS, COFINS e CSLL 1 - PIS/COFINS Retidos, o sistema envia o valor 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos para a prefeitura
Caso seja informado o tipo de retenção de PIS, COFINS e CSLL 2 - PIS/COFINS Não Retidos, o sistema envia o valor 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos para a prefeitura

Orientações sobre PIS/COFINS e a NT 007 da NFS-e Nacional

Com a publicação da NT 07, foram necessárias algumas adaptações na forma como o e-Docs obtém as informações de PIS/COFINS que são enviadas pelo ERP.

Regra:

Quando PIS/COFINS não for retido, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando PIS/COFINS for retido, o eDocs obtém as informações do grupo InfSenior;

Para manter compatibilidade com o cenário anterior à publicação da NT 07, onde a informação de PIS/COFINS sempre era buscada da DPS, foi criada a seguinte regra de convivência:

Quando tpRetPisCofins = 1 OU tpRetPisCofins = 2, o eDocs obtém as informações do grupo DPS;
Quando tpRetPisCofins != 1 E tpRetPisCofins != 2, o eDocs aplica a nova regra citada anteriormente;

Observação

Cenários com status "Não homologado" não foram testados por falta de informações ou de ambiente adequado à época do desenvolvimento. Isso não significa que não funcionem na Prefeitura, apenas que não foram validados formalmente. Caso algum não funcione, abra um chamado com seu canal de atendimento Senior.

Cenário	Homologado
Emissão para contribuinte normal
Emissão para contribuinte normal com incidência no município
Emissão para contribuinte normal com incidência fora do município
Emissão com retenção de ISS
Emissão sem retenção de ISS
Emissão com impostos federais retidos (PIS, COFINS, IR, INSS, CSLL)
Emissão com PIS/COFINS devido (não retido)
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no Brasil
Emissão para tomador do exterior, com prestação de serviço no exterior
Emissão para contribuinte com regime especial de tributação
Emissão para contribuinte optante pelo Simples Nacional
Emissão com intermediário do serviço
Emissão com dados de construção civil
Emissão com tomador não identificado
Retorna chave de acesso da NFS-e do Ambiente Nacional
Emissão com CNPJ alfanumérico
Cancelamento
Cancelamento por substituição

Parâmetros por município

Parâmetro	Valores aceitos	Valor padrão	Preenchimento obrigatório
Status do Rps	N - Normal, C - Cancelada, E - Extraviada	Não tem	Sim
Tipo de logradouro	Alfanumérico. Representa o tipo do endereço (Rua, Av, ...)	Não tem	Sim
Tipo de Rps	RPS - Recibo provisório de serviços, RPSM - Recibo provisório de serviços proveniente de nota fiscal conjugada (mista), RPSC - Cupom	Não tem	Sim
CNPJ ou CPF do Remetente	Alfanumérico	Não tem	Não

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
eDocs - versão 5.8.16